ESPECIALMENTE HOJE, 19 DE MAIO...

AMIGO CABO JÚLIO,

NÓS, QUE INTEGRAMOS A SUA EQUIPE, DESEJAMOS A VOCÊ  UM FELIZ ANIVERSÁRIO!

QUE VOCÊ SIGA COM O SEU PROPÓSITO: SER, FAZER E ACONTECER.

FELICIDADES!!!!!!!

Senado aprova insalubridade para garis. E para nossa classe?Nada?

Caros amigos policiais e bombeiros, 

Mais uma vez, noto que para a governo não somos nada. Na data de hoje (09/05) ao abrir o jornal local, leio a seguinte matéria "Governo concede aposentadoria especial a lixeiros". Nosso bondoso governo concedeu aposentadoria especial a garis e lixeiros, por entender que estes trabalham em serviço insalubre. 

O que vai acontecer na prática, não desmerecendo o valoroso serviço de garis e lixeiros, e criticando sim a falta de critério de nossos políticos; uma varredor de rua irá aposentar com 25 anos de serviço. 

Agora e nós policiais e que temos contato com todo o tipo de substância (sangue, explosivos, cadáver em estado de decomposição, agua poluída) insalubres, no entendimento de nosso governo não merecemos aposentadoria especial. Sabe por que não? Porque quem vai pagar a conta é o governo, se liberar a aposentadoria especial vai faltar dinheiro para emendas e muita gente não vai ser reeleito. (Desabafo de um PM de Minas)

Leia a matéria sobre Insalubridade para Garis

Senado aprova aposentadoria especial para garis - 08/05/2012 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que concede aposentadoria especial para garis e profissionais que atuam na limpeza urbana. Pelo projeto aprovado hoje, esses trabalhadores têm, reconhecidamente, adicional de insalubridade pela atividade exercida e terão a possibilidade de se aposentar com 25 anos de serviço, em vez dos tradicionais 30 anos para mulheres e 35 para homens. A matéria segue para avaliação nas comissões da Câmara dos Deputados.

O projeto, aprovado por unanimidade na comissão, admite que os profissionais que trabalham em contato permanente com o lixo urbano (atividades de coleta e varredura de ruas) estão expostos a "características de insalubridade" por ser uma atividade que expões os empregados a agentes perigosos à saúde e à integridade física.

O benefício, no entanto, não é extensivo a toda a categoria. Para ser beneficiado, o trabalhador precisa comprovar tempo de trabalho e efetiva exposição aos agentes prejudiciais à saúde e à integridade física dos empregados. O projeto não contempla profissionais de limpeza em casas e escritórios por considerar que nesses locais as condições de trabalho são diferentes das percebidas nas ruas.

FONTE: TERRA

Leia também 

Servidores do Judiciário em Minas terão adicionais de insalubridade e periculosidade - 11/01/2012 

Os servidores da Justiça em Minas já terão direito a adicionais de insalubridade e periculosidade, segundo a nova regra publicada no diário oficial do estado, o Minas Gerais, nessa terça-feira. A lei 20.025/2012, que entrou em vigor ontem, altera os artigos 12 e 13 da lei 10.856/1992 e vai beneficiar servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça, da Justiça da 1ª Instância, da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e das secretarias de Juízo Militar que trabalhem em local insalubre ou em contato permanente com substância tóxica, radioativa ou com risco de contágio, no que se refere ao primeiro adicional.

CONTINUE LENDO NO UAI

Quando é melhor o policial não cumprir a Lei…

No momento em que você lê este texto, algum policial brasileiro está descumprido a lei. Trata-se de uma atividade cotidiana desenvolvida em quase todas as jornadas de trabalho dos policiais – a prevaricação. O leitor assustado enxergará esta introdução como uma denúncia de corrupção nas polícias, ou como uma generalização irresponsável. Mas não se trata disso, e sim de algo característico da atividade policial: é impossível, pelo menos logisticamente, cumprir a lei em sentido estrito, sempre.

Trata-se de uma conclusão arriscada, que nos apresenta um horizonte do que seja a atividade policial bastante conflituoso. Se admitimos que a polícia não cumpre a lei, ela está autorizada a cometer abusos de toda sorte? Os cidadãos poderão viver ao seu bel prazer, sem serem repreendidos e contidos?

CONTINUE LENDO NO ABORDAGEM POLICIAL

PROMORAR para policiais militares do Lares Gerais

Mensagem do Comandante Geral da PMMG

Caros Integrantes da PMMG

O Comando-Geral da PMMG, sensibilizado com a situação de vulnerabilidade habitacional dos policiais militares ocupantes de moradias funcionais do programa Lares Geraes – Segurança Pública, os quais receberam cessão de uso temporário sem previsão de aquisição do imóvel, vislumbrou a necessidade de solucionar esta questão definitivamente, de forma a promover o bem estar e a segurança do policial militar e de seus familiares .

​Assim, em 15 de maio de 2012, o Comando-Geral da PMMG, conjuntamente com o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e com o Diretor-Geral do IPSM, assinou a Resolução Conjunta nº 001/2012 – PMMG/CBMMG/IPSM, que estabelece regras gerais para atendimento prioritário ao financiamento do Fundo de Assistência Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais (FAHMEMG/PROMORAR MILITAR) a militares que estão nesse contexto.

​Desta forma, a Resolução Conjunta possibilitará a inclusão desses militares e familiares ao FAHMEMG/ PROMORAR para aquisição de imóvel sem a necessidade de participação do sorteio anual. ​

​QCG em Belo Horizonte, 16 de maio de 2012.

MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, Coronel PM

Comandante-Geral da PMMG

RESOLUCAO_CONJUNTA_-_LARES_GERAES

FONTE: AMIGOS DA CASERNA

POLICIAL MILITAR É BALEADO EM TENTATIVA DE ASSALTO NA REGIÃO DO BARREIRO

O Soldado da Polícia Militar, ERIVELTON DE OLIVEIRA FERREIRA - 33 anos,lotado no Centro de Atividades Musicais - AMOS - Academia de Polícia Militar - foi baleado na noite desta quinta-feira (17) na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Segundo informações do 41º Batalhão da Polícia Militar, ele foi atingido nas costas durante uma tentativa de assalto no bairro Independência.

Os suspeitos fugiram e até o momento não foram localizados.  O militar  foi submetido a cirurgia no HPS e seu estado é estável.

Fonte: Sala de Imprensa da PMMG.

CABO JÚLIO FALA DO RESULTADO DA REUNIÃO DA FORÇA-TAREFA NO COMBATE AO JOGOS ILEGAIS EM BH

Leia também no Jornal Hoje em Dia

Criada força-tarefa para combater o jogo do bicho em BH
Grupo pretende identificar quem são os responsáveis pela distribuição e controle das máquinas na capital

Lucca Figueiredo - Do Hoje em Dia - 17/05/2012 - 19:06

Vereadores que integram a CPI do Jogo do Bicho, policiais militares e civis e o Ministério Público decidiram criar nesta quinta-feira (17) um força-tarefa para acabar com o jogo ilegal em Belo Horizonte. Durante reunião, ficou acertado que os setores irão trabalhar em conjunto para acabar com a prática. Além disso, o grupo pretende identificar quem são os responsáveis pela distribuição e controle das máquinas na capital.

O encontro foi realizado na sede do Ministério Público em Belo Horizonte. Como a maioria dos pontos detectados até agora fica no Hipercentro, funcionários da regional centro-sul da Prefeitura também acompanham os trabalhos.

A partir de agora, os órgãos integrantes da força-tarefa irão coletar informações necessárias para montar o quebra-cabeça e definir estratégias de atuação. Depois disso, eles devem realizar uma operação, que terá como objetivo lacrar os locais onde a jogatina acontece.

“Tivemos o encontro mais importante desde que iniciamos os trabalhos. Conseguimos unir as forças para combater o problema. Se a CPI terminasse hoje eu já estaria satisfeito”, afirmou o vereador Cabo Júlio (PMDB), presidente da comissão.

Apesar de levar o nome de CPI do Jogo do Bicho, a comissão pretende investigar também outras áreas em que existe a prática de contravenção, como as máquinas caça-níqueis e as maletas de jogos que estariam sendo utilizadas para despistar a fiscalização, conforme publicou o Hoje em Dia na última segunda-feira. Além disso, eles querem avaliar se existe ligação dos crimes com outras irregularidades, como o tráfico de drogas e armas.

Paralelamente ao trabalho da força-tarefa, a CPI quer esclarecimentos sobre o envolvimento de contraventores com o esquema. Na próxima segunda-feira deverá ser convocada uma reunião extraordinária da comissão e aprovados pedidos de convocação dos suspeitos. Três nomes devem ser chamados. Manoel Alves de Carvalho e Dener Ferreira Nunes devem ser ouvidos como testemunhas. Os dois já haviam sido convocados, mas apresentaram atestados médicos para justificar a falta.

Além deles, o grupo pretende pedir esclarecimentos para um homem identificado apenas como “Du” da Pedreira Prado Lopes. A expectativa é a de que os depoimentos aconteçam ainda no mês de maio.

Não haverá concurso para PMMG

Com investimentos de R$ 225 milhões, plano contém ações de cooperação institucional e integração dos órgãos de segurança pública. 

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil, lançou, nesta quinta-feira (17), o Plano Integrado de Enfrentamento à Violência em Minas Gerais. O documento reúne ações, novos métodos e obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade violenta no Estado. Para a execução do Plano, serão investidos cerca de R$ 225 milhões. 

Nas áreas prisional e socioeducativa, o plano traz a garantia da criação de cerca de 2.500 novas vagas até o final do ano em penitenciárias e presídios do Estado, com destaque para a inauguração da primeira unidade prisional fruto de uma parceria público-privada do Brasil. As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) também ganharão 625 novas vagas, com a construção de quatro novas associações e a formalização de parceria com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) para a manutenção de outras quatro. Também serão abertos concursos públicos para a contratação de 3.410 agentes penitenciários e 390 agentes socioeducativos. 

Segundo informações da Rádio Itatiaia, não haverá concurso para PM em 2012 e 2013.

FONTES: O TEMPO E RÁDIO ITATIAIA

PEDIDO DE SOCORRO À JUSTIÇA!!!!!!

"Eu me chamo Vanilda correia da silva, sou a filha deste homem que foi torturado e brutalmente assassinado por um grupo de criminosos que após terem cometido vários delitos em Montes Claros, foram buscar abrigos nos familiares que moravam no povoado de Belvedére e com apoio dos seus familiares continuaram a cometer delitos no povoado sitado.

Casais de idosos aposentados que moravam no povoado, cujo o único objetivo era buscar a paz e sossego tiveram suas casas arrombadas várias vezes pelo grupo criminoso.

Tão satisfeitos e com a certeza da não punição eles continuaram agindo e com isso eles roubaram, torturam e mataram meu pai. Um dos assassinos, Clayton Alves da Silva, foi preso no dia18/07/2011 em flagrante e enquadrado no art. 180 ( receptação ) e no art.14 ( crime consumado ) o sistema diz flagrante e ele continuou livre. 

No dia 02/03/2012 o mesmo foi enquadrado no art.155, parte 4 inciso 4, onde fica claro o furto qualificado, pois houve o concursos de duas ou mais pessoas, ele continuou livre. De tão livre estava que foi roubar, torturar e matar meu pai. 

Amaro Correia da Silva, 74, policial militar reformado que por 30 anos deu o melhor de si para defender e honrar a profissão que escolheu, onde inúmeras vezes colocou atrás das grades bandidos que colocavam em risco as vidas de cidadãos de bem, e deixo claro que era sua obrigação fazer tal procedimento e ele o fazia com maior prazer.

Mas infelizmente hoje se encontra enterrado e sem usufruir a sua aposentadoria que nada mais era do que um direito adquirido por seus próprios MÉRITOS. 

Sou acadêmica de direito e deixo aqui minha indignação, pois o descaso e a desigualdade social vai além do que eu imaginava, a corporação que ele serviu por tantos anos é a mesma de hoje com uma única diferença.............O DESCASO É MAIOR AINDA PELO SIMPLES FATO DELE JÁ SER APOSENTADO.Até a presente data não foi expedido o mandado de prisão de nenhum deles. Me ajudem a divulgar este fato que ainda está sem resposta.Não é justo cair no esquecimento, pois estou falando de um LATROCÍNIO.

Obrigada pela oportunidade.Boa noite".

(Depoimento recebido por email)

relembre o fato

SGT REFORMADO É MORTO A PAULADAS NO NORTE DE MINAS

Conforme testemunhas, dia 31, na comunidade de Belvederes, município de Francisco Sá, o indivíduo Clayton Alves da Silva, 20 anos, solteiro, teria tentado matar a vítima Amaro Correia da Silva, 75 anos, aposentado. Chegando ao local, a guarnição constatou que a vítima foi encontrada caída ao solo, respirando, porém inconsciente e sangrando bastante. Ela teria sido agredida com um pedaço de madeira, que também teria sido usada para arrombar o veículo Ford Pampa que estava estacionado em frente a casa.A equipe SAMU teria comparecido ao local e encaminhada a vítima para Montes Claros, entretanto, antes de chegar ao HPS ela teria falecido em decorrência dos traumas na cabeça. A testemunha informou ainda que viu o suspeito Clayton evadindo do local do ocorrido. Durante rastreamento, foi localizado na casa da mãe do possível autor, dentro do banheiro, um boné com manchas de sangue e em um acesso ao matagal próximo, pertences deixados pelo suspeito. Policiais Militares do 50º BPM foram alocados para a região de Francisco Sá, onde o rastreamento continua.

PUBLICADO NESTE BLOG NO DIA 02/04/2012

SÃO GONÇALO DO PARÁ PM INATIVO MAIS ANTIGO DA CORPORAÇÃO

- Policial militar da Reserva completa 102 anos

O 3ª Sargento Cândido Pinto completou na última sexta-feira, 102 anos de vida. Ele o militar inativo mais antigo da PMMG e recebeu uma homenagem em sua casa de policiais do Destacamento de São Gonçalo do Pará, pertencentes ao 23º Batalhão. 

Os PMs cumprimentaram o Sargento pelo seu aniversário e lhe entregaram um certificado. Com toda a calma que os seus de 102 anos lhe permitem, o militar timidamente agradeceu a visita. 

UMA HISTÓRIA NA PMMG 

O Sargento Cândido serviu por muitos anos como profissional da segurança pública, prestando relevantes serviços à comunidade. Tendo ingressado nas fileiras da Polícia Militar de Minas Gerais em 1930, com o número de polícia 005.399-1, sempre fiel cumpridor das normas da Instituição, o policial é, segundo o comando da Unidade, "é um daqueles policiais militares que jamais deixou de cumprir uma ordem e sempre se dedicou a defender o cidadão." 

Fonte: PMMG 

CABO JÚLIO DAQUI A POUCO NA RÁDIO ITATIAIA

Vereador CABO JÚLIO fala daqui a pouco, às 16 horas, no Plantão da Cidade, com Carlos Viana, para falar do resultado da reunião que aconteceu hoje pela manhã (17/05) com membros do Ministério Público, do Judiciário, das Polícias Civil e Militar, da Prefeitura de Belo Horizonte e da CPI que investiga a contravenção em BH.

CLIQUE AQUI PARA OUVIR

Policial Militar é elogiado em rede nacional pela paciência

FONTE: BLOG DA RENATA

AUXÍLIO INVALIDEZ: CABO JULIO, CABO COELHO E MILITARES REFORMADOS VISITAM RELATORA DA PEC 34

 CABO JÚLIO entre a Deputada Estadual Maria Teresa
Lara (PT),CABO COELHO, Presidente do CSCS, Sgt BM Christian,
Ten Alan Kardec, Cabo Maggi e Sgt. Damião

Na tarde desta quarta-feira (16/05) o Vereador CABO JÚLIO (PMDB), o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados PM/BM (CSCS) Cabo Coelho e os militares reformados por incapacidade física definitiva, o Tenente Alan Kardec (Montes Claros), Cabo Maggi (Uberaba) e o Sargento BM Christian Jorge (Governador Valadares) estiveram reunidos com a deputada estadual Maria Tereza Lara (PT), relatora da PEC 34.

O encontro, que aconteceu no gabinete da parlamentar, teve por objetivo solicitar apoio da relatora no sentido de incluir o termo “incapacidade física” no texto da proposição. A ausência da nomenclatura beneficia apenas militares reformados por invalidez. Maria Tereza Lara disse durante a reunião que dará todo apoio no que diz respeito a essa mudança no texto.

Art. 1º – Acrescente-se ao artigo 39 da Constituição do Estado os seguintes parágrafo e incisos, renumerando-se os demais:

“Art. 39 – (…)

§ (…) – Os militares do Estado que tenham ingressado no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 e que tenham se aposentado ou venham a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do §1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal.(...)

A PEC 34/12, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), acrescenta parágrafo e incisos ao artigo 39 da Constituição Estadual. A proposição é uma adequação à Emenda Constitucional 70/2012, do governo federal, que assegura ao servidor público, que tenha ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003, o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade. A emenda constitucional 70 foi promulgada no dia 29 de março de 2012.

Luta antiga

No dia 24 de agosto de 2011, servidores reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, com deficiência em decorrência do exercício de suas atividades, protestaram contra os critérios adotados pelas corporações para a concessão do auxílio-invalidez durante uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A Resolução conjunta 4.073, de 2010, dos comandos da PM e do Corpo de Bombeiros, que trata das perícias de saúde nas duas corporações estabelece em seu artigo 2º, inciso XXVIII, uma definição do termo invalidez que estaria em desacordo com a legislação vigente. Com isso, os policiais vitimados no exercício de sua função estariam encontrando uma série de dificuldades para a obtenção do benefício.

O próprio autor da PEC 34 disse que a resolução conjunta “extrapola a Lei Complementar 109/09, que altera o Estatuto dos Militares, e que já introduz o conceito de invalidez, instituindo também a concessão do auxílio”. Os militares aposentados por incapacidade física definitiva também se dizem prejudicados com a LC 109/09.

Comissão

No dia 26 de abril, a comissão especial criada com o objetivo de analisar a PEC34 elegeu seu presidente e vice-presidente.
(Assessoria CABO JÚLIO/Informações ALMG)

CPI DO JOGO DO BICHO EM BH REÚNE FORÇA TAREFA PARA FECHAR IMÓVEIS NA CAPITAL

Uma força tarefa, envolvendo Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Prefeitura e membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do JOGO DO BICHO na capital, está sendo organizada com o objetivo de lacrar e fechar estabelecimentos comerciais que estiverem realizando atividades ilícitas no local. A legislação municipal prevê o fechamento de imóveis nessas situações.

A organização da força-tarefa será discutida amanhã, quinta-feira (17/05), na 8ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte. 

A reunião é parte de um diálogo entre a CPI do JOGO DO BICHO e setores do governo cuja finalidade é a de combater a contravenção no município. Desde sua instalação, no dia 9 de abril, a comissão, presidida pelo Vereador CABO JÚLIO (PMDB) vem realizando reuniões para traçar metas que possam inibir a atuação de contraventores ligados ao jogo do bicho, ao caça-níquel, ao videopoker e ao bingo na capital.

Primeira Oitiva

Os supostos contraventores convocados para prestar depoimento na CPI não compareceram à primeira oitiva na segunda-feira (14/05). Manoel Alves de Carvalho e Dener Ferreira Nunes, que seriam ouvidos como testemunhas, justificaram ausência alegando motivos de saúde. Na próxima semana, a CPI se reunirá para definir nova data de reconvocação de Manoel e Dener e de convocação do “DU” da Pedreira Prado Lopes. Em caso de ausência eles poderão ser convocados coercitivamente.

Multa

Está sendo elaborado na Câmara Municipal um projeto que altera o Código de Posturas do município que multará em R$ 50 mil os proprietários de imóveis que alugarem seus estabelecimentos para atividades ilícitas. A ideia é gravar no próprio imóvel a multa, por prática de jogos de azar, com a finalidade de inibir proprietários e contraventores de sublocarem o estabelecimento para esses fins, com possibilidade de dobrar o valor, em caso de reincidência, além da interdição imediata do estabelecimento.

Força Tarefa

Para a força-tarefa estão confirmadas as presenças dos representantes das seguintes instituições: Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Prefeitura de Belo Horizonte e membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os jogos de azar em BH.

Data: 17/05/2012

Hora: 10 horas

Local: 8ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte - Avenida Teresa Cristina, 3240 – Gameleira.

IPSM e Fundação Guimarães Rosa causam preocupação e incerteza

Escrito por José Luiz Barbosa

A muito, temos denunciado a terceirização dos serviços de assistência a saúde prestado aos policiais, bombeiros militares e seus familiares, e inclusive, em audiência pública passada na assembleia legislativa de Minas Gerais, quando defendemos a manutenção do serviço de radiologia do Hospital Militar, que já estava com tudo concluso para sua terceirização, o que somente não ocorreu porque uma comissão designada para realizar estudos sobre a viabilidade econômica, financeira, administrativa e operacional, emitiu parecer contrário a proposta. 

Mas mesmo com parecer contrário, o comando queria que a terceirização fosse implementada, o que foi evitado pela discussão provocada pelos sargentos especialistas de radiologia, que temiam pela medida, que poderia como temos notícia ocasionar aumento do custo do serviço, como aliás vem ocorrendo, sem contudo, ninguém notar, reclamar ou sentir ainda no bolso, talvez porque nenhum segurado ou dependente tenha o hábito de conferir a fatura do pagamento pelos serviços prestados por empresas e profissionais de saúde em seu contra cheque.

CONTINUE LENDO NO POLÍTICA, CIDADANIA E DIGNIDADE

JOGO DO BICHO EM JUIZ DE FORA: POLICIAIS DEVEM SER OUVIDOS NA ALMG

A Operação Corvina, realizada pela Polícia Federal, com o objetivo de investigar atividades ligadas ao uso de caça-níqueis, Jogo do Bicho e Bingos, na cidade de Juiz de Fora (Zona da Mata), deve ser tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A reunião pretende ouvir policiais civis, militares e cidadãos supostamente envolvidos nessas práticas criminosas.

FONTE ALMG