31 de maio de 2010

PARALIZAÇÃO DA PMGO

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Mensagem à PMGO

Convoco todos os quarteis do interior de políciais militares e Bombeiros Militares de todo Estado a se unirem a nossa luta fazendo nosso protesto com aquartelamento nas suas respectivas unidades e informando-lhes que em Goiânia e cidades vizinhas já estão todos aquartelados. Pedimos a força e o apoio para nos conseguirmos o que tanto almejamos. Informações ligue direto para o Major Araújo: tel. 9688-4148 / 8413-1874 9982-5997
FONTES: BLOG DA RENATA E BLOG DO MAJOR ARAÚJO

OCORRÊNCIA NOTA 10

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Os militares da 7ª Cia Tático Móvel do 5º BPM realizaram uma bela ocorrência na noite do dia 29/05, quando prenderam em flagrante por tráfico de drogas o conduzido Thiago Marion Amaral na Amur 184, bairro Betânia em Belo Horizonte.

Foi apreendido uma pistola 7.65, com numeração raspada, dois Tijolos de maconha prensada, vários tabletes menores de maconha, uma balança de precisão, dois potes de ácido bórico e  pasta de cocaína.

Parabéns aos militares:
SD ANDERSON DOS SANTOS SILVESTRE, 1º TEN CARLOS HENRIQUE LUIZ, CABO RENATO LUCIANO DE ALMEIDA, CABO JACI PINTO DE MORAIS JUNIOR, 1º SGT VICENTE FERREIRA BORGES, CADETE PM YAROSLAV WLADMIR POPOFF e CABO RENATO LUCIANO DE ALMEIDA.

A ocorrência foi encerrada na 36ª Delegacia Seccional do Barreiro onde o autor foi autuado em flagrante.

PARABÉNS AOS MILITARES PELA OCORRÊNCIA.

ARTIGO: TRANSFERÊNCIA DO MILITAR

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A transferência do militar sempre foi o "terror" da maioria dos policiais e bombeiros militares. Durante os últimos tempos, centenas de militares tem feito denúncias de "transferência" como forma de punições administrativas. O artigo abaixo, publicado pelo UNIVERSO POLICIAL, pontua a legalidade do ato da "movimentação de servidor militar".

Universo Policial
"Vou falar nesta postagem sobre movimentação (transferência) de servidor militar estadual e algumas de suas nuances, fazendo uma abordagem sobre questões legais, éticas e morais.

Para começo de conversa, é bom ressaltar que a movimentação de servidor militar trata-se de um ato administrativo(...). Faz-se importante frisar dois requisitos:
Motivo - Há que existir um motivo plausível para a transferência do servidor. Por exemplo, se a movimentação se der por "necessidado do serviço", é preciso verificar se realmente existia claro na Unidade/Fração de destino.
Finalidade - Continuando com o mesmo exemplo, mesmo se existir claro na Unidade/Fração de destino, é preciso verificar se a movimentação se deu realmente por esse motivo ou se foi por algum atrito entre o servidor movimentado e algum superior. Se isso acontecer, o ato é inválido, pois desviou-se do real objetivo, que é sempre o interesse público, e não o interesse pessoal.
Igualmente, o ato da movimentação deve obedecer aos princípios da Administração Pública estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual(...)
Acerca da necessidade de serem respeitados os princípios da Administração Pública, cito como jurisprudência trecho da ementa da Apelação Cível AC 4571 RS 2004.71.02.004571-0:
(...) - A movimentação de militar é ato discricionário, em que a autoridade que o exerce tem uma certa liberdade pessoal quanto à conveniência e oportunidade, contudo, quando tal mudança de um lugar para outro não se mostra em consonância com as regras do próprio administrador e com os princípios da administração pública, o ato fica exposto à pena da nulidade. (grifo nosso)
Ressalta-se que a violação aos princípios da Administração Pública constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, cabendo inclusive a perda do cargo público.(...)
(...)Diante de um ato de movimentação ilegal e arbitrário, cabe ao prejudicado impetrar uma ação por danos morais e materiais, nos termos do Código Civil:
Leia o artigo na íntegra

CABO JÚLIO EM MONTES CLAROS

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Campeonato realizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados (CSCS) de Montes Claros, neste domingo (30/05), terminou com a vitória do time dos BOMBEIROS. Bicampeão 2009 e 2010, os BOMBEIROS derrotaram o ROTAM 130 por 2 x 0.
Durante a partida, CABO JÚLIO concedeu entrevista à rádio Terra 760AM de Montes Claros. Ele falou da importância da convivência no meio militar e sobretudo da  união entre as duas corporações, PM e BM. CABO JÚLIO lembrou ainda da expansão do CSCS pelo interior do Estado e das ações que vem realizando nos últimos anos.

Quero parabenizar o Presidente do CSCS Cabo Coelho por realizar estas ações que são importantes para a familia militar. Nosso trabalho é estafante e um torneio como esse traz alegria para nossos colegas além de de proporcionar confraternização entre nossa familias.

PARABÉNS CABO COELHO
CABO JÚLIO e o time vencedor - Bombeiros / CABO JÚLIO entrega troféu ao vice-campeão ROTAM 130

Cabo PM Prates, homenageia CABO JÚLIO

28 de maio de 2010

CABO JÚLIO EM MONTES CLAROS

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CABO JÚLIO VAI ESTAR EM MONTES CLAROS NESTE DOMINGO (30/05) NO CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS (CSCS).
A CONVITE DO PRESIDENTE DO CSCS, CABO COELHO E DE MILITARES DA REGIÃO, CABO JÚLIO PARTICIPA DO ENCERRAMENTO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO CLUBE.


LOCAL: CSCS - AVENIDA OSMÂNIO BARBOSA, S/N - BAIRRO PLANALTO - MONTES CLAROS/MG 
HORÁRIO: 09HORAS

LINCEÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS JÁ ESTÁ EM VIGOR

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Já está em vigor a Lei 18879/10 que dispõe sobre licença-maternidade para servidoras do estado. A nova lei permite que a "mãe" permaneça afastada até 180 dias. A prorrogação foi de sessenta dias. Até que a lei seja publicada, as servidoras que já estiverem licenciadas terão o benefício automático. 

LEI Nº. 18.879, DE 27 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, programa destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade.
Art. 2º. Serão beneficiadas pela prorrogação da licença-maternidade as servidoras públicas lotadas ou em exercício nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.
§ 1º. A prorrogação será automática e concedida à servidora pública que requeira a licença-maternidade prevista no art. 17 da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002.
§ 2º. O início da prorrogação dar-se-á no dia subsequente ao do término da vigência da licença-maternidade.
§ 3º. O direito à prorrogação da licença-maternidade estende-se à servidora adotante ou detentora de guarda judicial para fins de adoção de criança, na seguinte proporção:
I - sessenta dias, no caso de criança de até um ano de idade;
II - trinta dias, no caso de criança de mais de um e menos de quatro anos de idade;
III - quinze dias, no caso de criança de quatro a oito anos de idade.
Art. 3º. Durante o prazo de prorrogação da licença-maternidade, a servidora não poderá exercer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou instituição similar.
Parágrafo único. Em caso de descumprimento do disposto no caput deste artigo, a servidora perderá o direito à prorrogação da licença-maternidade.
Art. 4º. Em caso de falecimento da criança, cessará imediatamente o direito à prorrogação prevista nesta Lei.
Art. 5º. O gozo do benefício de que trata esta Lei não prejudicará o desenvolvimento da servidora na carreira.
Art. 6º. O disposto nesta Lei aplica-se à militar, conforme previsto no art. 2º. da Lei Complementar nº 109, de 22 de dezembro de 2009.
Art. 7º. A prorrogação da licença de que trata esta Lei será custeada com recursos do Tesouro Estadual.
Art. 8º. A servidora que esteja em gozo de licença-maternidade na data de publicação desta Lei terá direito à prorrogação automaticamente.
§ 1º. A servidora cuja licença-maternidade tenha terminado nos sessenta dias anteriores à data de publicação desta Lei, mesmo que tenha retornado ao exercício de suas funções, poderá requerer prorrogação pelo período faltante para completar cento e oitenta dias, contados da data da concessão da licença.
§ 2º. A prorrogação de que trata o § 1º deverá ser requerida antes de se completarem cento e oitenta dias, contados da data da concessão da licença-maternidade, e não poderá exceder esse prazo.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 27 de maio de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Renata Maria Paes de Vilhena

27 de maio de 2010

26 de maio de 2010

NOTA DE FALECIMENTO

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É com pesar que a equipe do CABO JÚLIO comunica a morte de Neusa  dos Santos Cassavari, mãe do Tenente Coronel Cassavari, comandante do 22º BPM.  Dona Neusa morreu hoje pela manhã de dengue hemorrágica. Ela foi enterrada, hoje, às 14hs no Cemitério Parque da Colina.
Lamentamos o ocorrido e oferecemos aos familiares nossas condolências, bem como nossos mais estimados préstimos.

CORREÇÃO: NO CHAT DO BLOG DO Q.A.P, 2º TENENTE CHAMA SARGENTOS DO CEFS DE INCOMPETENTES E DESCOMPROMISSADOS, CRITICA COMANDO GERAL E GOVERNO.

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Veja a mensagem postada no chat do blog do Q.A.P pelo 2º TEN HELBERT do 15º BPM que de uma forma desrespeitosa humilha os sargentos oriundos do CEFS, além de tecer várias críticas a legislação proposta pelo Comando da PM e pelo Governo do Estado.
Todos tem o direito de emitir sua opinião sob qualquer assunto, mas achincalhar a história de milhares de sargentos que deram a sua vida pela PM não é justo, principalmente por alguém que está chegando na corporação e não passou pelos sofrimentos que os hoje sargentos passaram.
Veja a mensagem:
2 TEN HEBERT BRUNO DE PAULA SANTANA - 15 BPM 15/04/2010 12:33:20
"A promoção de Soldado para Cabo deveria ocorrer automaticamente em um interstício menor, como é a de 2º Ten para 1º Ten. Já de Sgt em diante, como é de capitão em diante deve-se exigir a realização de prova pelo menos como o EAP ou concurso interno. Sou contra qualquer outra promoção exclusivamente por tempo de serviço se o militar não atender requisitos mínimos. Hoje há 3º Sgt que não têm gabarito para ser Guarda Municipal, mas que receberam o benefício da lei e foram promovidos quase a toque de caixa. Para essa promoção deveria ser exigido pelo cumprimento de certos requisitos, como realização de certos cursos, sejam técnicos ou superiores. O cidadão que passa 20 anos na PM sem se preocupar em nada com o próprio desenvolvimento não merece reconhecimento algum, muito pelo contrário, merece descrédito. Para concursos internos, matérias com informática e redação/português deveriam inexistir, esse conhecimento deveria ser cobrado na prova para entrada no curso, se o militar tivesse interesse no curso que procurasse meios de fazer um curso de informática ou de redação/português específico de forma que tivesse que ser aprovado em uma prova que cobrasse tais conhecimentos, para, depois, em vez de ensiná-los no curso, apenas se cobrar do militar o conhecimento pre-existente. É preciso deixar de ser baba de incompetentes e descompromissados, se o policial quer a promoção que ele preencha os requisitos necessários e exigidos para alcançar aquela promoção. A carreira dele precisa depender dele, do esforço dele, e não simplesmente de uma questão de lapso temporal. O que fazemos hoje é premiar a incompetência, promovendo aqueles que nunca fizeram nada e igualando-os àqueles que se preocuparam em tornarem-se profissionais melhores".
Comentário do CABO JÚLIO:
Acho um absurdo estas críticas, elas não levam em conta a história destes militares. Fiz contato com o Comandante do 15º BPM Ten Cel Elias Pérpetuo Saraiva demonstrando a indignação dos sargentos sobre o fato e o Comandante disse que adotará medidas no caso.
E mais:
Na semana passada, em um ato de arbitrariedade e autoritarismo, este mesmo tenente apreendeu o veículo de um militar, na garagem da casa do próprio policial, sob a alegação de veículo rebaixado.
Acontece que,  de acordo com as leis que regem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo primeiro, “O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código”. Ou seja, o veículo deveria estar em circulação.
Não satisfeito, quando o militar questionou a ação do oficial, o 2º TEN HEBERT BRUNO DE PAULA SANTANA  deu voz de prisão para o militar do 15º BPM em Patos de Minas, que por sua vez, não foi ratificada pelo comando.

25 de maio de 2010

Temer cria comissão para debater texto de consenso no reajuste de policiais

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O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira, após a reunião de líderes, a criação de comissão especial formada por seis integrantes – três indicados pela liderança do governo e três pela liderança da Minoria - com o objetivo de encontrar um texto consensual para colocar em votação a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares. A proposta já foi aprovada em primeiro turno.
A comissão, apesar de ter esse objetivo, poderá analisar outras PECs como a 308/04, que cria a Polícia Penal, e a 549/06, das carreiras policiais. A intenção é resolver as pendências relativas à área de segurança. Ainda que a composição da comissão tenha sido estabelecida em seis parlamentares, Temer informou que todas as lideranças partidárias interessadas no assunto poderão participar.

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CAPITÃO ASSUMÇÃO NO TWITTER E NA IMPRENSA



NO JORNAL HOJE EM DIA (26/05) - POLÍTICA



PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

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(...)
Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.
Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.
A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.
Fiéis ás orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.
O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.
Pressão
A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.
Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.
“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março (FERNANDO FERRO PT/PE, QUE DEU UMA MERGULHADA), e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.
“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”,(SEGURANÇA PÚBLICA É RELEGADA A UM TERCEIRO PLANO) explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”
O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”
De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.
Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.
OBS.: COMENTÁRIOS DESSA MATÉRIA ESTÃO ENTRE PARÊNTESES E EM LETRAS MAIÚSCULAS E NÃO FAZEM PARTE DO CONTEÚDO ORIGINAL.

24 de maio de 2010

CABO JÚLIO DECIDE COM PREFEITO MÁRCIO LACERDA CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR OUTRAS IRREGULARIDADES NA GMBH

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Os vereadores CABO JÚLIO (PMDB) e Elaine Matozinhos (PTB) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (24/05), com o prefeito Márcio Lacerda, para decidirem sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apuraria denúncias de escutas clandestinas na GMBH.
Durante o encontro, ficou decido que, ao invés da CPI, será instalada uma Comissão Especial cuja finalidade será a de apurar demais irregularidades e abusos cometidos pelo comando e denunciados pelos agentes da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH).
A comissão especial também discutirá as modificações no Estatuto da Guarda. Uma delas é a modificação do comando da GM. Atualmente, a GMBH é gerida por comandantes reformadas da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Um período de transição possibilitaria a mudança do comando por integrantes da própria GMBH.
“A CPI apuraria tão somente o grampo e uma Comissão Especial tem poder mais abrangente”, afirma CABO JÚLIO.
Segundo o prefeito Márcio Lacerda, todos os convocados para a Comissão Especial terão o dever de comparecer às reuniões. Durante os trabalhos, será feito uma pesquisa de satisfação dos agentes da Guarda.

LEIA TAMBÉM

Policial Militar é assassinado com 5 tiros em Unaí-MG

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O Sargento Antonio dos Reis Pereira, foi assassinado neste sábado em Unaí.
O Crime chocou a população. Segundo testemunhas no local, o policial trafegava em sua moto, quando um veículo emparelhou com dois ocupantes, sendo que um deles efetuou cinco tiros contra a vítima.
Nossa reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, que informou que, todo o efetivo da Polícia já se encontra empenhado nas buscas dos assassinos.

Seminário discutirá ampliação do papel das guardas municipais

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A Comissão de Legislação Participativa promove na quinta-feira (27) o seminário “Guardas Municipais e Segurança Pública”, com o objetivo de discutir projetos para aprimorar a atuação desses profissionais. O evento será realizado das 9 horas às 17h30, no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
Uma das propostas sobre o tema é a PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
O autor da PEC, senador Romeu Tuma (PTB-SP), e o relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foram convidados para o seminário.
O deputado Dr. Talmir (PV-SP), que sugeriu o evento, defende a discussão sobre a atuação das guardas municipais na segurança pública e em atividades de defesa civil. Ele também quer debater o preparo e as garantias que devem ser asseguradas aos integrantes das guardas municipais(...).
Frente parlamentar
Na semana passada, foi lançada na Câmara a Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais, que tem como objetivo trabalhar pela votação de propostas para aprimorar as guardas municipais. A frente foi criada por sugestão do deputado Vicentinho (PT-SP) e conta com a participação de 216 deputados.

Número de PMs em tratamento psicológico sobe 46% em SP

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O número de policiais militares afastados do serviço para a realização de tratamento psicológico subiu 46% no Estado de São Paulo em 2010. De acordo com dados da Corregedoria da Polícia Militar, 907 policiais foram encaminhados para o Programa de Acompanhamento e Apoio ao PM - aproximadamente 10 baixas por dia. No mesmo período de 2009, foram 622 - sete a cada dia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O programa psicológico da PM é destinado principalmente para policiais envolvidos em "ocorrências de alto risco", quando ocorrem trocas de tiros(...)

22 de maio de 2010

QUANTO VALE UM AMIGO? QUEM SOMOS OU O QUE SOMOS?

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Bom dia a todos os amigos que acompanham nosso blog, são 02:24 hs da manhã deste sábado, dia 22/05/2010 e estou aqui fazendo algumas reflexões. Fico a pensar nas coisas que cada um de nós busca na vida. Obviamente que cada um busca uma coisa diferente. As necessidades e sonhos são diferentes.

Vivemos uma cultura do ter e não do ser. As pessoas nos julgam pelo que temos e não pelo que somos. A vestimenta, o carro que andamos, a forma com que falamos chegam antes de nós. Se você for bem vestido a uma loja os vendedores vão correr para lhe atender, mas se você for mal vestido terá dificuldade em ser atendido. O que realmente somos?

Vivemos uma vida a 150 km por hora. As vezes paramos para pensar e chegamos a conclusão que muita coisa importante foi deixada para trás, e quando menos esperamos não da mais tempo de recuperar.

Será que o dinheiro é tudo? Gastamos nossa saúde para conseguir dinheiro, e depois gastamos o dinheiro para tentar conseguir saúde. Será que á vida se resume só nisso?

Na busca pelo poder ( pelas posições, sejam políticas, sejam corporativas, sindicais e até em nossa corporação) perdemos amigos, magoamos pessoas. Vale a pena?

Lembro que depois da eleição de 2006 eu fui convidado para uma solenidade em uma entidade de nossa classe e nos bastidores um grupo de diretores confabulava se deveria me deixar ter um lugar a mesa ou não.Uns diziam:ele é uma liderança, teve quase 60 mil votos, outro dizia: mas não é mais deputado, (veja como somos pequenos – um lugar a mesa muda a vida de quem? ). Voltamos a cultura de quem somos e não do que somos.

Mas, a melhor escola sempre é a vida. Ela nos mostra valores que estão acima de muitos valores. Amigos de verdade não tem preço. Mais vale uma amizade verdadeira do que uma centena de falsos amigos. Amigo de verdade chora junto, sofre junto, se preocupa com o outro. Ao amigo não é preciso explicar nada, afinal ele te conhece; ao inimigo não adianta explicar, sempre haverão mais porquês e porquês.

Nos momentos difíceis da vida nos lembramos de ter uma relação mais intima com Deus. Pedimos socorro, oramos, choramos. Mas passado o sufoco, voltamos a viver a 150 km por hora e vamos nos lembrar de Deus somente na próxima aflição. É como aquela história do quartel:” Quando o cidadão está em perigo ele clama a Deus e chama a polícia, passado o perigo ele se esquece de Deus e amaldiçoa a polícia”. Mas a policia somos nós e pronto. A amamos, vivemos e morremos por ela.

Quem de nós nunca passou momentos de aflição, de tristeza, de solidão? Existem momentos em nossa vidas em que caímos, nos machucamos muito, nossa alma está ferida, chegamos ao fundo. Nos sentimos impotentes, incapazes, perdidos, acabados. Os “amigos” somem.

Tem um texto na bíblia que gosto muito. Ele relata a aflição do Rei Davi, que nos momentos de aflição olhava para o alto e pedia socorro: “Elevo os olhos para os montes, de onde me virá o socorro? O meu socorro vem do senhor que fez o céu e a terra”(salmos 121, 1 e 2).

Amigos, sempre haverá solução para o que parece insolúvel. Haverá resposta para nossas aflições e angustias. Existe um conceito para a palavra milagre: coisas quem não se explicam.

Não sei se sua semana foi boa ou ruim, se foi a melhor de sua vida ou talvez a pior semana de sua vida. Não sei se sua vida parece um nó sem nenhuma chance de desatar.

Mas repito dizendo: milagres são coisas que não se explicam. Talvez seja a hora de cada um de nós viver o seu milagre.

Termino as 03:10 da manha desejando a todos vocês um bom final de semana.

21 de maio de 2010

PROMORAR

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Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais – Deliberação Nº. 002 de 18 de maio de 2010
Dispõe e estabelece critérios de readequação e orientações aos segurados e pensionistas do IPSM, beneficiários do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais – FAHMEMG/PROMORAR MILITAR, e dá outras providências.
O Grupo Coordenador do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR, no uso das atribuições previstas na Lei n.º 17.949, de 22 de dezembro de 2008, e no Decreto n.º 45.078, de 02 de abril de 2009, e considerando:
- que, conforme exposto pelo Órgão Gestor do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR, Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), sobre a redução do saldo dos recursos financeiros disponíveis do Fundo, em face do grande número de solicitações de financiamentos;
- as necessidades apresentadas pelo Órgão Gestor do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR de readequação das dinâmicas de concessão de financiamento habitacional aos proponentes beneficiários do IPSM (militares e pensionistas), por meio do Fundo e o estabelecimento de novos critérios e orientações aos beneficiários;
DELIBERA:
Art. 1º. Aprovar regras de readequação para funcionamento do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR, estabelecendo novos critérios e orientações para a administração e os beneficiários.
Art. 2º. Ratificar que o sistema informatizado para novas solicitações de financiamentos pelo FAHMEMG/PROMORAR MILITAR, ficará suspenso, conforme decisão do Grupo Coordenador, até 19 de Julho de 2010.
Art.3º. Os Escritórios Regionais/IPSM somente receberão a documentação para análise de financiamento dos segurados e pensionistas que estejam dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data em que foi confirmada a solicitação de financiamento no sistema informatizado, através da INTRANET da PMMG OU CBMMG.
Art. 4º. A previsão de prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias, conforme previsto no item 2.3 da Cartilha, somente ocorre nos casos em que o segurado ou pensionista tenha efetuado o protocolo com entrega da documentação necessária e completa nos Escritórios Regionais do PROMORAR MILITAR/IPSM no prazo regular e que, após a análise da administração, seja constatada alguma irregularidade ou pendência que justifique a prorrogação de tal prazo.
Art. 5º O segurado ou pensionista que efetuou solicitação de financiamento de imóvel no sistema informatizado do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR, e que não entregou a documentação exigida dentro do prazo de 60 (sessenta) dias terá seu protocolo cancelado e não terá direito à concessão do financiamento de imóvel, salvo nos casos em que demonstrar riscos financeiros ou danos irreparáveis.
Parágrafo Único. Os riscos financeiros ou danos irreparáveis serão analisados pelo Gestor e apresentados ao Grupo Coordenador para deliberação e não garantem a concessão de financiamento.
Art. 6º. São considerados casos de riscos financeiros ou danos irreparáveis para efeitos desta Deliberação:
I – o do segurado ou pensionista que tenha celebrado promessa de compra e venda com o vendedor entre 19 de janeiro a 24 de março de 2010, prevendo nas cláusulas contratuais a possibilidade de utilizar parte do pagamento com o financiamento do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR e esteja utilizando o imóvel como domicílio;
II – o do segurado ou pensionista que tenha celebrado promessa de compra e venda ou vendido seu único imóvel entre 19 de novembro de 2009 a 24 de março de 2010 e tenha firmado promessa de compra e venda para aquisição de outro imóvel em que houve previsão contratual de utilizar parte do pagamento com financiamento do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR;
III – o do segurado ou pensionista que celebrou promessa de compra e venda entre 19 de janeiro a 24 de março de 2010, em que houve previsão contratual de utilizar parte do pagamento com financiamento do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR, e houve arras ou sinal na negociação do imóvel comprovadamente pago;
IV – o do segurado ou pensionista que celebrou promessa de compra e venda entre 19 de janeiro a 24 de março de 2010, em que houve previsão contratual de utilizar parte do pagamento com financiamento do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR e que esteja incorrendo em multa contratual por inadimplemento de obrigação;
V – outras situações de requerimento em que forem consideradas pelo Grupo Coordenador de comprovada situação de risco financeiro ou dano irreparável em relação aos segurados ou pensionistas, desde que aprovado por maioria dos votos.
Parágrafo único. Não serão consideradas situações de risco financeiro ou de dano irreparável as negociações ocorridas após a data de 24 de março de 2010.
Art. 7º. Os riscos financeiros ou danos irreparáveis serão comprovados por documentos e, havendo necessidade, o Gestor ou Grupo Coordenador poderá promover diligências que entenda ser convenientes ao caso.
Art. 8º. A apresentação da promessa de compra e venda com reconhecimento de firma dos contratantes não dispensa a apresentação de outros documentos que a administração julgar serem necessários para a comprovação dos fatos alegados.
Art. 9º. Os casos de riscos financeiros ou danos irreparáveis serão analisados mediante requerimento próprio, obtido nos Escritórios Regionais do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR/IPSM.
Parágrafo Primeiro: O prazo para preenchimento e apresentação desse requerimento juntamente com a documentação comprobatória de risco financeiro ou dano irreparável encerra-se em 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação desta Deliberação.
Parágrafo Segundo: Caso os prazos vençam nos dias em que não haja expediente administrativo, prorroga-se para o primeiro dia útil subseqüente.
Art. 10. A decisão de concessão e liberação de financiamento para as situações descritas nesta Deliberação, dependerá da disponibilidade de recursos financeiros do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR, além da comprovação documental necessária que cada caso exigir.
Parágrafo Único: o Gestor do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR analisará e emitirá parecer, encaminhando ao Grupo Coordenador para aprovação, sempre observada a disponibilidade de recursos financeiros.
Art. 11. Havendo a insuficiência de recursos financeiros, que impossibilite o atendimento dos casos previstos nesta Deliberação, será observada a seguinte ordem de prioridade:
I – situações previstas no artigo terceiro da Lei 17.949, de 22 de dezembro de 2008, desde que tenha efetuado a confirmação de financiamento entre 19 de novembro a 24 de março de 2010;
II – os de números de protocolos mais recentes sobre os mais antigos que foram realizados entre 19 de novembro a 24 de março de 2010.
Art. 12. Caso haja recursos financeiros disponíveis, após análise dos requerimentos apresentados por todos os segurados e pensionistas que obtiveram solicitação no sistema entre 19 de janeiro a 19 de março de 2010, poderá o Grupo Coordenador do FAHMEMG/PROMORAR MILITAR autorizar o financiamento para os segurados e pensionistas que não conseguiram obter a solicitação de financiamento no sistema informatizado, desde que se enquadrem na situação de risco financeiro ou dano irreparável descrita no art. 6º desta Deliberação.
Parágrafo Único: Os protocolos cancelados em data anterior a 19 de janeiro de 2010 serão considerados como solicitação não realizada, equiparando-se à situação descrita no caput deste artigo.
Art. 13. Para o atendimento do disposto no artigo anterior será observada a seguinte ordem de prioridade:
I – situações previstas no artigo terceiro da Lei 17.949, de 22 de dezembro de 2008;
II – a ordem cronológica crescente da data em que foi firmada a promessa de compra e venda ou documento fidedigno que comprove a transação.
Parágrafo Único – Para o critério de desempate será observada a idade de segurado ou pensionista, prevalecendo a maior idade.
Art. 14. Deferida a solicitação do segurado ou pensionista nas situações descritas nesta Deliberação, o prazo para entrega da documentação exigida pela administração será 60 (sessenta) dias, sem prorrogação.
Art. 15. A inscrição no sistema informatizado dos casos contemplados na presente Deliberação será de responsabilidade do Gestor.
Art. 16. Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 17. Revoga-se a Deliberação 001 publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 17 de maio de 2010.

20 de maio de 2010

Sem verba de “auxilio fardamento” militares denunciam o descaso da PMMT

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Inconformados com a falta de respeito com a categoria, cerca de 500 militares entre policias e bombeiros ingressaram com ações individuais contra o governo do Estado de Mato Grosso e Batalhão da Policia Militar requerendo o pagamento de horas extras da verba indenizatória denominada - auxílio uniforme.
Os advogados Ronaldo Martins Fraga, Triana Campana Michelis e Renata Faria de Oliveira Vilella, remeteram cópia dos processos ao Ministério Público Estadual e Conselho Nacional de Segurança Pública onde cobram explicações de que forma ocorreram os repasse de verba do “auxilio fardamento” para esses militares. As ações são referentes às cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Sinop.
Conforme as denúncias formatadas o valor do auxilio deveria garantir a aquisição dos fardamentos de passeio, operacional, mas, os R$ 200 repassados pelo governo somente garantem a compra de uniformes para educação física ou seja calção e camiseta. Os praças desembolsam cerca de R$ 1.500 para a compra das vestimentas de trabalho, sendo que a média salarial é de R$ 1.600/mês.
“Eles estão desesperados porque além de ganharem pouco ainda não recebem o abono do auxilio uniforme” justificou o advogado.
No entanto, o que era para ser somente a reivindicação de um direito adquirido tornou-se, um verdadeiro caso de polícia. Segundo informações dos advogados o Comando da Policia Militar ingressou com medidas punitivas contra os militares “contraventores”, numa tentativa de reprimir aqueles que recorrem a Justiça em busca de seus direitos. Como represália, uma sindicância foi aberta para apurar quem são os praças que ingressaram com as ações, sob pena de serem expulsos da corporação e diante disto muitos praças desistiram das ações.
Como um ciclo os militares vivem, “amordaçados” e sem salários dignos, desgastados com a jornada de trabalho acima da média, eles convivem com o stress do dia-a-dia e diante dos conflitos diários muitos não agüentam a responsabilidade de “zelar pela segurança” da população e descontam e com carga excessiva de trabalho nas bebidas alcoólicas, drogas e na própria família.

COMANDO DE SERGIPE MANDA DESCARACTERIZAR VIATURAS

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Policial denuncia vaiaturas descaracterizadas à imprensa

A redação do FAXAJU, recebeu na manha desta quinta-feira (20), o e-mail de um policial onde o mesmo faz uma grave denuncia e inclusive, pede que seja averiguada o porque que o comando da policia militar, autorizou a descaracterização de viaturas.
Veja o que diz o e-mail enviado pelo policial:
Caros amigos do FaxAju,
“Venho através desta informar que o Cmt Geral da PMSE determinou em BGO que 16 viaturas fossem descaracterizadas, saindo assim da visibilidade e do nosso papel principal que é o policiamento ostensivo. Naturalmente essas viaturas servirão para os mais diversos fins particulares... estamos na contra-mão da moralidade”, disse.
A pessoa que enviou o e-mail pediu para não ser identificado com medo de represálias.
Veja tambem trecho do BO da PM
= Continuação do Boletim Geral Ostensivo nº 086 de 19 de maio de 2010 = VGR / SSP/ MCAO/ AKSTS/ CCNS/VAC/JSMD - DIG 19/05/10 15:39 = 2ª P A R T E = = INSTRUÇÃO = (SEM ALTERAÇÃO) = 3ª P A R T E = I = (ASSUNTOS GERAIS) =
1 – GABINETE DO COMANDO GERAL – DETERMINAÇÃO DO COMANDANTE-GERAL – O Comandante-Geral informa a todos os Comandantes de Unidades e Subunidades da Capital e Interior do Estado que apenas farão parte da frota descaracterizada da PMSE as viaturas, entre automóveis e motocicletas, que atendem pelos prefixos: 1557, 377, 348, 112, 053, 206, 381, 45035, 122, 318, 1658, 1026, 1028, 1124, 001 e 173. Todo o restante da frota deverá conter a caracterização própria da Polícia Militar de Sergipe e de sua respectiva Unidade Operacional, primando pelo policiamento ostensivo. Em consequência: 1 – Os Comandantes de Unidades e Subunidades da PMSE regularizem a situação das viaturas ora apresentadas, não permitindo quaisquer outras viaturas - quer sejam locadas ou de dotação própria - em situação diversa da supramencionada; 2 – O Chefe da 4ª Seção do EMG, juntamente com o Chefe do Centro de Suprimento e Manutenção, providencie a regularização da frota no que concerne à plotagem dos veículos que, porventura, não estiverem listados acima; 3 – Após a regularização dos dados, os Chefes da PM-4 e CSM deverão encaminhar a documentação atualizada ao Gabinete do Comando-Geral, até 31 de maio de 2010, para as providências afins; 4 – Todos os interessados tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis, sendo responsabilizados administrativamente aqueles que descumprirem o contido na presente determinação.

Deputados ficam acuados durante votação de PEC

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Policiais tomaram as galerias para exigir a votação de novo piso da categoria; parlamentares temiam agressões
Denise Madueño
O plenário da Câmara ficou praticamente refém na noite de quarta-feira até o início da madrugada desta quinta-feira, 20, pelas galerias tomadas por policiais pressionando pela votação das propostas de emenda constitucional que fixa o piso salarial nacional da categoria e que cria a polícia penal. Às 23h30, o clima de tensão crescente fez com que o primeiro vice-presidente, deputado Marco Maia (PT-RS), suspendesse a sessão e convocasse uma reunião de emergência com os líderes partidários em busca de uma saída para o impasse.
O governo não aceita a aprovação do projeto que fixa na Constituição os valores do piso, assim como parte das bancadas partidárias. Para o governo, a exemplo do que foi feito no caso do piso nacional dos professores, a proposta de emenda constitucional deve apenas criar um piso e remeter para uma lei os valores a serem fixados. Por outro lado, há a pressão dos policiais e deputados que defendem a causa, somados a um grupo de parlamentar preocupado em agradar à categoria em ano eleitoral pensando nos votos nas urnas.
Grande parte da reunião de Marco Maia com os líderes foi em busca de uma saída para encerrar a sessão. Deputados estavam prevendo agressões por parte dos policiais assim que Maia encerrasse a sessão sem a votação do projeto. Deputados diziam estar sendo ameaçados por policiais. Seguranças da Câmara relataram que, na noite de terça-feira, tiveram que fechar as entradas da Casa para impedir uma invasão dos manifestantes.
A reunião de líderes prosseguiu por quase uma hora e meia, enquanto no plenário, os manifestantes entoavam palavras de ordem: "Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT", "Fora Dilma", "Ô deputado, presta atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição", Ô Genoino,pode esperar o ficha limpa vai te pegar". Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, e o deputado José Genoino (PT-SP), contestavam a votação do projeto na sessão. A estratégia do governo foi impedir a votação na sessão, atrasando a análise da medida provisória 479, que tranca a pauta. Por pedido do líder governista, a relatora da MP, Gorete Pereira (PR-CE), teve de ler o seu parecer de mais de cem páginas na sessão, provocando o aumento da temperatura entre os manifestantes.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi o mediador de um acordo para permitir o encerramento da sessão e a saída dos policiais das galerias. Faria de Sá é o relator da proposta de emenda constitucional da polícia penal e autor de uma das propostas do piso salarial dos policiais. A sessão foi encerrada faltando 2min para 1h, com a volta de Marco Maia e os líderes ao plenário e anunciado o compromisso de, na próxima terça-feira, discutir uma saída para o impasse em uma reunião de líderes.
Nos bastidores, líderes e deputados criticaram a atitude de Marco Maia de incluir o projeto da pauta, criando uma expectativa de votação que não ia acontecer.
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