Prezados Senhores,
Sou discente do Curso Técnico de Segurança Pública e gostaria de denunciar algumas situações que vem ocorrendo na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.
Em primeiro lugar permita-me não identificar por causa de represálias que poderei sofrer por tornar público as constantes infrações aos Direitos Humanos que nós discentes sofremos.
Sei que possuo o Direito Constitucional de Liberdade de Expressão, mas vou exercê-lo com reservas. Os senhores bem sabem o que acontece com quem fala o que lhe é de DIREITO em uma instituição militar.
Sempre tive o sonho de entrar nas fileiras da conceituada instituição que é a PMMG, mas quando entrei pude constatar que algumas pessoas que estão na execução do ensino não possuem o menor treinamento pedagógico e muito menos a menor educação com os discentes.
Em nosso treinamento é ensinado como deve ser o procedimento administrado a um cidadão em conflito com a lei, mas como poderemos transmitir um tratamento que nem e nós é dirigido?
Comunicações disciplinares dadas ao bel prazer do aplicador em situações não condizentes com a realidade, ou seja, não há enquadramento do fato com o tipo descrito na norma. Situações de mera perseguição forçando o aluno - sujeito de deveres é claro, mas também de direitos – a pedir a famosa “baixa” - desligamento definitivo do curso.
O Contraditório e a Ampla Defesa são assegurados pelo artigo 5º, inciso LV da nossa Carta Magna, mas nossos ilustres julgadores - é claro - estão acima dela, em um quase sacerdócio, um quase semiDeus inatingível.
“Missão dada é missão cumprida!”, assim dizem alguns. Missão de respaldo legal, isto sim está sujeito a ser cumprido e não mera missão de arbitrariedades.
“Pede baixa! Pede baixa!” Esbravejam muitos outros.
“A instituição é assim mesmo. Não tá satisfeito pede baixa”, diriam ainda mais.
A instituição “não” é assim. Infelizmente são algumas pessoas que “estão” assim, estes de fato merecedores de serem “baixados” porque são apenas parte insignificante de um todo competente.
Estes que se julgam quase patronos de uma instituição que pertence à sociedade é que deveriam ser efêmeros, simplesmente passageiros. Porque em nada contribui.
Vários alunos estão sofrendo assédio moral com base em quê? Qual o cunho pedagógico disto? Exercícios físicos realizados de forma intensa e extenuante para no fim ficarmos lesionados por toda a nossa vida.
Sei diferenciar a linha tênue do que é o rigor do treinamento militar para abuso de autoridade, para o que passa a ser a satisfação pessoal em fazer alguém passar por determinada situação vexatória.
O que descrevo aqui é um sentimento que poderá ser constatado por qualquer aluno do curso, basta indagar que o sentimento é um só: Humilhação.
Aonde se encontram os princípios cultuados pela instituição a todo o momento demonstrado pelos principais veículos de comunicação?
Ouso a perguntar pelos Princípios Constitucionais que estão acima de qualquer norma e mandamento humano, dentre eles destaco um só:
Princípio da DIGNIDADE HUMANA.
Em se tratando de princípio de valor moral inerente à pessoa, ou seja, a todo ser humano, não importa se é POLICIAL ou se é CIDÃDÃO INFRATOR, tal valor constitui o principio máximo do estado democrático de direito. DEVE ser respeitado.
Ainda tenho o maior orgulho de servir a sociedade em tão - ressalto - honrada instituição que é a PMMG, minha família e amigos bem sabem disso, e não vai ser por causa de alguns que este sentimento vai acabar.
Externo aqui minha indignação com a qualidade do ensino que a nós é oferecida.
A sociedade, bem informada de seus direitos nos dias de hoje, quer um policial preparado não só fisicamente, mais acima de tudo - intelectualmente. Ou seja, na atual conjuntura de Estado Democrático de Direito, mais banco de sala de aula, menos pátio marchando.
Em pleno século XXI, pós ditadura militar, isto não pode continuar.
É preciso a interferência de órgãos externos.
