País só rejeitou sugestão de abolir a separação entre polícias civil e militar
O Brasil assumiu nesta quarta-feira (20), na Organização das Nações Unidas, o compromisso de colocar em prática 169 recomendações na área de direitos humanos de 78 países ao participar, pela segunda vez, da Revisão Periódica Universal, em Genebra.
Aplicado a cada quatro anos e meio aos países-membros da ONU, o mecanismo permite a cada país refletir sobre sua situação e participar do processo de promoção de direitos humanos nos demais.
No caso brasileiro, foram feitas 170 recomendações e críticas em áreas como desenvolvimento e inclusão social, promoção da igualdade, educação, segurança alimentar, sistema prisional, entre outras.
O Brasil acatou todas as recomendações à exceção de uma que sugeria "abolir o sistema separado entre polícia militar e polícia civil".
A prática não é permitida pela Constituição. A decisão brasileira de aceitar todas as sugestões foi elogiada como um sinal de maturidade na área dos direitos humanos, segundo a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo.
"Há um contraste muito grande. E esse contraste gera uma admiração muito grande pela coragem do governo brasileiro de aceitar 169. Isso significa que nós vamos implementar as 169 recomendações. Isso significa que nós temos um compromisso . Isso reflete, muito positivamente, em relação ao país", disse em entrevista à rádio ONU.
As recomendações ao Brasil foram feitas em maio. O governo teve quatro meses para responder ao documento. Entre os países que discursaram na sessão desta quinta-feira estão África do Sul, Cuba, China e Venezuela.
Expandir UPPs
O país foi elogiado pelos seus programas sociais como o de combate à pobreza e orientado a melhorar o sistemas prisional e de educação do país. Entre as sugestões, está a de expandir a UPP (Unidade de Polícia Pacificadora), em curso na cidade do Rio de Janeiro, para outros estados brasileiros.
"A partir do momento em que o Brasil aceitou as 169 recomendações, nós vamos sentar com as autoridades competentes, com os Ministérios competentes, vamos ouvir a sociedade civil e vamos implementar essas recomendações da melhor forma possível. E da forma mais eficaz no campo dos direitos humanos. E acho que questão das UPPs entra nessa tendência geral", disse a representante brasileira, segundo a rádio ONU.
A implementação das recomendações aceitas será monitorada pelo governo brasileiro, o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas em Direitos Humanos e setores da sociedade.
A coordenadora do programa de Política Externa da ONG Conectas, Camila Asano, que participou da reunião em Genebra, criticou, em entrevista à rádio ONU, a aceitação pelo Brasil da recomendação de ampliar a instalação de UPPs a outros estados.
“É preciso, antes de replicar uma polícia como essa, ter uma avaliação muito crítica de quais são os problemas que estão sendo enfrentados por esse modelo de enfrentamento ao crime instalado pelo governo estadual do Rio de Janeiro, que tem uma situação muito particular. É impensável uma instalação de uma UPP no contexto de outro estado”, disse.
O governo de Minas Gerais abriu concurso para 3.410 vagas para agente de segurança penitenciário na Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais - 2.960 para o sexo masculino e 450 para o sexo feminino (veja aqui o edital).
