''Ou caminhamos para uma solução, ou a gente vai ficar discutindo o assunto a vida toda. É um escárnio geral. Precisamos parar de brincar de segurança pública", afirmou o Deputado CABO JÚLIO durante audiência pública que discutiu na manhã desta terça-feira (23/2/16) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a demora no atendimento na Central de Flagrantes da Polícia Civil (Ceflan) em Belo Horizonte.
A principal motivação da reunião foi uma ocorrência em maio de 2015. Na ocasião, uma guarnição da Polícia Militar teria aguardado por mais de 40 horas para que tivesse seu flagrante de porte ilegal de armas lavrado no local. O 1º sargento da Polícia Militar, Júlio Cezar de Britto, lotado no Tático Móvel, da 123ª Cia PM do 22º BPM, que comandou a operação, disse que ele e outros dois policiais teriam se aproximado de um importante local de vendas do Aglomerado da Serra, quando pediram reforço e receberam apoio de outra viatura. Teriam, então, conseguido prender em flagrante um homem que portava uma pistola. Teriam chegado ao Ceflan aproximadamente às 2h30 do dia 11 de maio e só teriam sido liberados depois das 20 horas.
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| 1º Sgt Júlio Cezar de Britto do TM da 123ª Cia PM (22º BPM) |
“Prendemos em flagrante e levamos para a apreciação do delegado para ele ratificar a prisão, mas eles alegaram que não havia vagas carcerárias para receber o suspeito”, contou. E completou: “do lado de fora da delegacia já se faziam presentes no mínimo dez viaturas, o recebimento das ocorrências estava zero”. De acordo com o sargento, as condições de alimentação e de uso de banheiro foram precárias durante todo o período. Os outros policiais presentes confirmaram a versão de Britto dos fatos e um deles, o cabo Rogério Felipe Duarte, acrescentou que esse tipo de situação tem sido recorrente. “Nos casos com vítimas e testemunhas é ainda pior. As testemunhas acabam indo embora e as vítimas sofrem de novo ao ter que esperar tanto tempo”, disse.
O baixo número de policiais militares foi um dos pontos criticados pelo Deputado CABO JÚLIO, que também foi um dos autores do requerimento para a audiência pública. “O Estado precisa estar preparado para receber os suspeitos que a Polícia Militar prende”, disse. CABO JÚLIO também criticou a discussão política que fazem do assunto. Para ele, é muito mais um assunto de gestão.
O parlamentar reafirma a necessidade da Policia Militar fazer a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Segundo o parlamentar, o objetivo é tirar a sobrecarga do sistema. "Nove entre 10 ocorrências são TCO, ou seja, registros de fatos de menor potencial ofensivo ou crimes de menor relevância.
Para CABO JÚLIO, a ideia não é desprestigiar a Polícia Civil ou criar uma disputa entre as Instituições mas, justamente, tirar a sobrecarga de ocorrências banais e deixar a PC cuidar de ocorrências de maior complexidade. O parlamentar salienta que várias ocorrências ocupam viaturas da PM sem nenhuma necessidade de interferência imediata. "Não se trata de desprestigiar a instituição mas agilizar o trâmite, experimentalmente'', afirmou.
Nenhum representante da Polícia Civil compareceu à reunião, o que gerou críticas dos parlamentares presentes. O representante da Subsecretaria de Administração Prisional, Aílton Aparecido de Lacerda, por sua vez, disse que o órgão “está fazendo todo o esforço para tentar minimizar o problema e tem feito o que é possível dentro das suas limitações”.
(c/ALMG)
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