23 de outubro de 2017

DEPUTADO CABO JÚLIO APRESENTA EMENDA QUE INCLUI AGENTES PENITENCIÁRIOS, SÓCIO EDUCATIVOS E GUARDA MUNICIPAIS EM PROJETO DE LEI QUE VISA ISENÇÃO DE ICMS PARA COMPRA DE ARMAS

Em Setembro deste ano (2017) o Deputado Estadual Cabo Júlio apresentou uma emenda ao Projeto de lei que pede isenção de ICMS para compra de armas e munições por agentes de Segurança Pública.

O Projeto original não incluía Agentes do Sistema Prisional, Sócio - Educativos e Guardas Municipais, para o Deputado estes também devem ter o direito à isenção, já que são partes importantes da Segurança Pública.

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