Foi veiculado nas redes sociais um “suposto” anteprojeto de Lei que faria algumas alterações no EPPM trazendo impacto na antiguidade entre postos da corporação.
Em primeiro lugar, como dizem, é um suposto anteprojeto, uma discussão interna da PMMG que nem chegou ainda a ser debatida para fins de ser proposto a Casa Civil como Projeto de Lei a ser enviado à ALMG.
Matéria estatutária, segundo a Constituição Estadual, é matéria privativa do Governador do Estado, não cabendo a nenhum parlamentar apresentar projetos que alterem nosso Estatuto. Qualquer projeto que tramite no parlamento, tem sua publicidade ao alcance de todas as pessoas.
Vou trazer alguns esclarecimentos e tirar as duvidas de suposições que não existem e que serão discutidas:
Precedência hierárquica:
Mito – O CFO terá precedência sobre o CHO. Continuam as mesmas regras.
Verdade – O quadro fileira no mesmo posto terá precedência FUNCIONAL somente sobre o quadro de saúde e capelão. Somente nestes casos. Exemplo: o Tenente Coronel Diretor do HPM terá precedência FUNCIONAL sobre o médico Tenente Coronel.
NOVOS CRITÉRIOS PARA INGRESSO NA PM
Exigência do teste toxicológico e Carteira Nacional de Habilitação para quem vier a ingressar na PM após a publicação da lei.
ISONOMIA DE PROMOÇÕES ENTRE CHO E CFO
Atualmente as turmas de CFO são promovidas em duas turmas de 50% e o CHO em três turmas. Unifica os critérios em duas turmas.
ABONO DE RECONVOCAÇÃO
Passa de 33,33 % para 45% e os novos militares que desejarem ser reconvocados, APÓS A LEI, (os atuais vale a lei anterior) terão como pre requisito o cumprimento de 30 anos de serviço.
ABONO PERMANÊNCIA
Arredonda de 33,33% para 35%
PROMOÇÃO A TENENTE CORONEL
Passa a ser por merecimento.
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Esses são os pontos que estão sendo ainda discutidos, MAS NÃO HÁ NENHUM PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO.
O que eu, como Vice-líder do Governo, vou incluir na proposta ao chegar na ALMG:
* Diminuição de interstício de 1 um ano para promoção em todos os postos e graduações.
Portanto amigos, tem muita informação errônea nas redes sobre o assunto. Manterei todos informados como sempre faço. Nossa meta é trabalhar pela classe.
Atenciosamente,
Deputado Cabo Julio
Vice Lider do Governo
8 comentários:
FICARA DESTA FORMA ENTÃO: O INTERSTÍCIO DE UM 2° TENENTE E DE UM MAJOR SERÁ DE UM ANO, ENQUANTO CABO E SOLDADO SO PODERÁ SER PROMOVIDO APÓS SETE ANOS E OS 2° SGT O INTERSTÍCIO SERÁ DE CINCO ANOS. É, "MUITO JUSTO".
Parabenizo pelas propostas, ressaltando que todas são importantes, mas penso que a diminuição no interstício é a que se destaca mais, pois atinge a todos os policiais
SENHOR DEPUTADO, JÁ SE PASSOU UM ANO DE GOVERNO E ATÉ O MOMENTO NÃO TIVEMOS NENHUMA MELHORA PARA O PESSOAL DA POLICIA MILITAR. A DIMINUIÇÃO NO TEMPO DE PROMOÇÃO, CASO APROVADO SERÁ DE BENEFICIO GERAL, PORÉM AUMENTANDO O PERCENTUAL DE RECONTRATADOS E AUXILIO PERMANÊNCIA O GANHO NÃO SERÁ DE TODOS, APENAS DE POUCOS. PRECISAMOS DE COISAS CONCRETAS E NÃO FALÁCIAS, POIS O TEMPO TÁ INDO EMBORA.
PENSO QUE O PERCENTUAL DE ABONO DE PERMANÊNCIA E DE RECONVOCADOS DEVERIAM SER O MESMO, E NÃO 35% DE PERMANÊNCIA E 45 DE RECONVOCAÇÃO, POIS MUITOS NÃO CONSEGUEM SEREM RECONVOCADOS, DEVIDO A VAGAS DA GRADUAÇÃO.
Aqui no interior a resolução de horas trabalhadas é uma bagunça, ninguém fiscaliza! As escalas estão uma bagunça só! O pessoal da ADM está trabalhando mais que as GURP. Precisamos acertar essa resolução! Do jeito que está não funciona!
Boa tarde, gostaria de saber por que o Governador suspendeu o pagamento de todo direito RETROATIVO, como quem saiu e teve direito a receber os salarios atualizados. No meu caso, fui surpreendido com esta noticia e não sei quando vou receber o acerto por ter ido pra reforma.
DEPUTADO, GOSTARIA DE SABER SE É VERDADE QUE HAVERÁ UM ABONO DE PERICULOS
IDADE PARA TODA A PM, INCLUZIVE PARA OS INATIVOS E APOSENTADOS?
A mudança de interstício é importante, porem a graduação de soldado e principalmente a de CABO é a que mais demora a ser promovida, acho que estas deveriam ser de 2 anos, pois são claramente atingidas por uma política bicentenária de sofrimento dos praças e principalmente cabos e soldados.
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