Muitos militares tem procurado o gabinete para perguntarem sobre a PEC 300.
Mesmo com tanta divulgação, há pessoas que não sabem do que trata a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300).
Companheiro (a),
A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende igualar os salários dos militares do Distrito Federal aos salários do militares de todo o Brasil. Isso que dizer que, você soldado, que ganha em média 1.700 mil reais passará a ganhar 4 mil reais. E o coronel que ganha 7 mil reais passará a ganhar 15 mil reais. Veja tabela no final do texto.
Desde o dia 02 de setembro quando a Comissão Especial que trata da PEC 300 foi constituída, os deputados federais, membros desta comissão, tem viajado pelo Brasil, mobilizando praças, oficiais, autoridades e políticos para mostrar a importância da PEC 300 para TODO O PAÍS. Ou seja, em menos de um ano, desde a criação da PEC, centenas de reuniões, caminhadas, encontros e audiências públicas tem acontecido nas capitais e no interior dos Estados.
Se você quiser ajudar a acelerar o processo de votação, você também pode ligar para o 0800.619619. O telefone é da Câmara dos Deputados em Brasília.
Quem vai pagar você?
No DF quem paga os salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é a União, com o Fundo Constitucional. Esse fundo seria estendido a todos os Estados.
Os Estados que eram Territórios e se transformaram em Estados tem policiais que recebem salários da União através deste fundo e do Estado através do seu orçamento.
O que é receita vinculada?
A Constituição Federal determina que a educação e a saúde tenham receitas vinculadas, ou seja, a União, os Estados e os Municípios tem obrigação de deixar um percentual do orçamento para gastarem com essas despesas obrigatórias.
Há um amenda dentro da PEC 300 que prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional. Os Estados serão obrigados também a investirem em segurança pública.
O QUE ESTÁ ACONTECENDO NESTE MOMENTO
Acontece hoje (03/11) na Câmara Federal, audiência pública sobre a PEC 300. O relatório preliminar será apresentado na Comissão Especial amanhã, dia 04 de novembro, pelo Deputado Major Fábio, relator desta comissão.
A PEC 300 resgatará a dignidade dos policiais militares e dos bombeiros militares da ativa, inativos e pensionistas do Brasil.
Quanto ganha um militar do DF?
Coronel 15.355,85
Tenente Coronel 14.638,73
Major 12.798,35
Capitão 10.679.82
1º Tenente 9.283,56
2º Tenente 8.714,97
Aspirante 7.499,80
Sub Tenente 7.608,33
1º Sargento 6.784,23
2º Sargento 5.776,36
3º Sargento 5.257,85
Cabo 4.402,17
Soldado 1a. Classe 4.129,73
Soldado 2a. Classe 3.031,38
