Cerca de 300 contratos de agentes penitenciários foram rescindidos pelo Governo anterior no final do ano passado (2014) durante período eleitoral. A base legal para a proibição de contratar e demitir nesse período está inserida no Art. 73, V e seguintes da Lei nº 9.504 de 30.09.98, que estabelece normas para as eleições.
Na manhã desta terça-feira (17/11), em torno de 100 servidores se reuniram com o Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em seu gabinete. A categoria solicita que o parlamentar interceda junto ao Governo do Estado, na tentativa de negociar o retorno desses servidores.
Parte dos agentes estão com a liminar deferida pela justiça, mas aguardam do Estado o chamado para o retorno das atividades dentro do Sistema Prisional. CABO JÚLIO disse que para os que estão nessa condição, o parlamentar, que atenderá individualmente cada situação, provocará o Estado para que ele cumpra a decisão judicial e comecem a trabalhar imediatamente. Ele garantiu ainda que os contratos em fase de encerramento serão prorrogados. Para os agentes cujas ações estão em fase de agravo, CABO JÚLIO também garantiu atender cada caso individualmente.
Já os servidores que perderam na justiça, não há mais o que ser feito. De acordo com o Deputado, esses agentes perderam o vínculo com o Estado a partir da extinção dos contratos. "Como nós vamos renovar contratos de pessoas que não existem mais para o Estado?", questionou CABO JÚLIO. Ainda em suas palavras, é uma questão jurídica e não política, já que não existe mais a modalidade de novos contratos.
Ainda assim, o deputado se comprometeu, caso exista novos processos seletivos em razão das penitenciárias que serão construídas, dar prioridade na contratação desses agentes.
18 comentários:
Cabo Julio, com todo respeito a vossa excelência, diga para esses caras estudar e passar em concurso publico. Trabalhei no contrato três anos, estudei um ano, fiz cursinho e passei, hoje não tenho esses pesadelos. O governo deveria dar prova de títulos para eles e não retornar com contratados.
Palhaçada, enquanto isso o certame de 2013 está parado...
E nada do nobre Deputado nos ajudar, único concurso que vai durar 4 anos é esse pra ASP MG...
Manda esse bando de burro estudar
Teve dois concursos e os cara não estudou agora é essa choradeira pra renovar contrato kkkkk palhaçada esse dep
Concurso é democrático,ou seja,para todos! Não participaram porque??????
tambem fui mandado embora em 2014.sou exedente no concurso de 2013 vamos lutar para chamar todos que estão no concurso e esquecer o contrato.acredito muito no deputado com deus no comando vai dar tudo certo.
tambem fui mandado embora em 2014.sou exedente no concurso de 2013 vamos lutar para chamar todos que estão no concurso e esquecer o contrato.acredito muito no deputado com deus no comando vai dar tudo certo.
deputado..com todo respeito. 7 mil candidatos aptos em quase todo certame de 2013.manifestacoes..acampamento..uma luta digna e justa.vc deveria escolher um lado pois vejo vc ao mesmo tempo apoiar os contratos..apoiar a renovacao mas por outro lado defende a posse dos aprovados em concurso. cara minha familia te deu o voto de confianca..acreditamos em vc...vc e formado em direito e nao em economia mas sabe tao bem quanto eu q em questao orcamentaria e viavel para o governo empossar todos aprovados em concurso..trabalhe com a cabeca ..nao perca a confianca daqueles q ainda acredita q vc e o diferencial nesse governo..chame os aprovados do certame de 2013.. sou da turma de 2012 mas nao concordo com os contratos..quem estudou e passou tem direito a posse..ajude-os deputado
Final da historia,não tivemos apoio nenhum um ano de esperança aguardando que a justiça seja feita do que vale leis nesse pais.
Do que vale a lei se não pode ser cumprida?
Aos inteligentes boa sorte,deveriam apoiar não críticar ninguém sabe o que o outro vive pé no chão companheiros temos uma vida a viver!
Pq críticar vms apoiar deveriamos ser mais unidos...Ame o proximo como a si mesmo.
No minimo o contrato deveria ter sido cumprido,mais 300 pessoas desempregada!
Sou contratado, tive meu contrato renovado, passei para sócio e tbm para prisional... Nem por isso vou desfazer dos colegas que foram injustamente demitidos, país de família que passam dificuldades e apenas querem trabalhar. Profissionais experientes, corretos, idôneos. Nossa classe é a pior em termos de união, o exemplo está nos comentários supracitados. Ta na hora de parar de olhar para o próprio umbigo e entender que nós poderíamos estar na mesma condição dos colegas demitidos. Agradecam a Deus pelo emprego, pela aprovação... e peçam perdão pela ignorância, intolerância, arrogância e falta de companheirismo. Tem hora que me da é vergonha da classe. Affs
País sem lei,mais de 100 agentes penitenciários compareceram na assembleia a procura de uma resposta e nada,um ano se passou e tds aguardando que a lei fosse cumprida,que brasil e esse,leis que não se cumprem indignação total.
Senhor deputado Cabo Júlio-gostaríamos de uma audiência publica esclarecendo o porque da lei não está sendo cumprida,necessitamos de uma resposta decisiva para cada um Tomar seu caminho.
Se tá com tanta dó adota os que foram demitidos, leva pra sua casa e sustenta eles. Ou melhor se é tão bom assim faz a prova no lugar deles e corra o risco de ser preso. Ajuda eles ai cara faça alguma coisa, vai ficar só falando?
Eu só queria saber,porque ainda não saiu o resultado do recurso do BIS,bem com a convocação para os exames médicos,que inclusive,há um tempo,disseram que esta etapa se encontra paga!
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