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domingo, 29 de março de 2015

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10 PERGUNTAS SOBRE O PLC 03/2015


1 – O que ele trará na prática?
Resposta: a possibilidade daqueles militares que desejarem vender seu tempo disponível ao Estado, possam fazê-lo de forma remunerada.

2 – Qualquer militar pode fazer isso?
Resposta: Não. Será criada por decreto uma série de regras como pré-requisitos e a atividade remunerada deve ser somente a atividade fim.

3 – qual o perfil do militar que deve se inscrever neste programa?
Resposta: os militares que fazem ilegalmente algum bico, aqueles que correm o risco ao fazer um bico usando seu tempo disponível para a atividade privada. Na maioria das vezes em atividades de segurança e quando são pegos pela administração (por ser proibido) são punidos com transferências até de RPM e em alguns casos submetidos a PAD. Muitos casos de mortes de militares acontecem no bico e a viúva recebe uma aposentadoria proporcional. É comum vermos colegas trabalhando de segurança em postos de gasolina, forró e em supermercados, arriscando a vida por uma ninharia.

4 – É obrigatório participar?
Resposta: Não, o ingresso é voluntário, somente os que quiserem participar. Muitos que estudam, tem outra atividade, ou não querem disponibilizar seu tempo vago não devem participar.

5 – Quem ganha com isso?
Resposta: Todos. O Estado que ganhará mais colegas nas ruas, já que o estímulo será somente para a atividade fim. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros que terá maior efetivo disponível. Os militares que poderão usar seu tempo vago de forma legal sem risco de estar na ilegalidade. Principalmente os colegas de destacamento e pelotões que já trabalham muitos mais de 40 horas semanais sem receber nada por isso.

6 – Qual a diferença de banco de horas e bico legal?
Resposta: banco de horas é sobre o tempo excepcionalmente excedente, bico legal é atividade programada. O militar que estiver de serviço e sair fora do horário terá as horas excedentes incluídas no banco de horas. O bico legal é uma atividade em que o militar até o dia 20 do mês anterior informa a administração a quantidade de horas que disponibilizará no mês seguinte: 10 , 20 ou ate 40 horas semanais, e receberá por isso. É o militar que determina o tempo que disponibilizará ao Estado.

7 – A atividade chamada bico legal quebra a paridade entre ativos e inativos?
Resposta: Não, porque só alcançara uma pequena parcela da tropa.


8 – qual a diferença entre fazer um bico na iniciativa privada e para o Estado?
Resposta: para o empresário ou comerciante privado, não importa qual a graduação de quem presta o serviço, seja soldado ou coronel. Ele paga pelo serviço, em média R$ 1.000, 00 a R$ 2.000,00 independente da graduação. Para o Estado, o militar receberá o pagamento proporcional a sua graduação. Ademais, se o militar se acidenta no bico privado e se aposentar (reformar) por ser fora do serviço receberá proporcionalmente, no bico legal, por ser atividade de serviço ele terá todos os direitos garantidos e aposentadoria integral.

9 – Não corremos o risco do Estado deixar de dar aumento salarial por pagar esse recurso extra?
Resposta: Não, um aumento salarial alcança a todos, o bico legal somente aqueles que se enquadrarem nas regras estabelecidas como: a) conceito; b) Estar apto ao serviço; c) ser escalado nas atividades final, e outras estabelecidas pelos comandos.

10 – A lei tem eficácia plena?

Resposta: Não, demandará de um decreto que determinará as regras para sua execução.

sábado, 28 de março de 2015

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PROJETO DO CABO JULIO QUE CRIA A VENDA DE HORAS DE FOLGA PARA O ESTADO GANHA APOIO DO GOVERNO E DOS COMANDOS DA PM E BM


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2015

Autoriza o governador do Estado a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica o governador do Estado autorizado a criar o Programa de Estímulo Operacional para Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado.
Art. 2º - O programa de que trata o caput do artigo anterior destina-se a estimular os policiais militares e bombeiros militares a dedicarem parcela de suas horas livres ao serviço extraordinário em proveito de atividades finalísticas operacionais prestadas à própria corporação.
§ 1º - As atividades finalísticas operacionais de que trata esta lei serão definidas por decreto do Poder Executivo.
§ 2º - Entende-se por serviço extraordinário todo aquele que ultrapasse a jornada semanal de quarenta horas de trabalho, à exceção do emprego decorrente de condições emergenciais não passíveis de prévio planejamento.
§ 3º - A prestação de serviço extraordinário não poderá ultrapassar quarenta horas mensais.
Art. 3º - Para fins de gerenciamento do serviço extraordinário, deverá ser criado, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, um banco de horas ou mecanismo similar.
Art. 4º - O estímulo operacional de que trata esse programa se dará por intermédio de indenização, calculada pelo resultado do valor-hora normal de trabalho de cada posto ou graduação, acrescido de 50% (cinquenta por cento) e multiplicado pelo número de horas extraordinárias.
Parágrafo único - A elaboração da tabela referente aos valores das horas de serviço extraordinário, bem como a sua atualização quando dos reajustes salariais concedidos à categoria, ficará a cargo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Art. 5º - As despesas decorrentes da criação deste programa correrão por conta de dotação orçamentaria própria ou de convênios com outros entes públicos.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 10 de março de 2015.
Cabo Júlio
Justificação: A motivação é fator fundamental ao desempenho de qualquer atividade e, obviamente, tal conceito não é diferente para a segurança pública. Aliás, para tais profissionais, em face dos níveis de risco e tensão a que são rotineiramente submetidos, a motivação é especialmente importante para a obtenção de níveis de criminalidade que permitam à sociedade sentir-se, de fato, segura.
Em que pese a variedade dos fatores motivacionais, seria ingênuo dissociar a motivação do pagamento de salários compatíveis e dignos, capazes do atendimento às necessidades básicas dos profissionais.
Assim, ante a negativa do Estado em conferir salários compatíveis com a responsabilidade da atividade policial, especialmente em Minas Gerais, vê-se o profissional forçado a buscar atividades capazes de complementar sua renda e atender a critérios mínimos de suporte e dignidade para a sua família.
Vista a questão sob ótica mais pragmática, relacionada ao interesse público e institucional, é igualmente correto afirmar que o aumento da complexidade da vida urbana e a demanda crescente por segurança exigem, além de diversas outras providências, efetivo policial mais numeroso, cujo atendimento, pelas restrições de recursos e outros fatores, não se dá em velocidade proporcional à necessidade.
Os fatos acima sugerem, portanto, medidas no sentido da máxima utilização dos recursos já existentes. Entretanto, os policiais devem ter respeitados direitos fundamentais ao descanso e às jornadas humanas de trabalho - ainda que lhes sejam negados os mesmos direitos concedidos a todos os demais trabalhadores. Chega-se, portanto, a um impasse - que situa em lados opostos a necessidade da população e os direitos dos servidores. Como solução paliativa, capaz de permitir maior flexibilidade no uso dos efetivos já disponíveis e atender, igualmente, às necessidades dos profissionais da segurança, situa-se o programa objeto do presente projeto de lei.
Atualmente, via de regra, um policial militar trabalha 12 horas e folga 24. Ou seja, numa semana pode trabalhar até 60 horas ou até 240 horas em um único mês. Isso sem considerar que é obrigado, rotineiramente, a prestar serviço extraordinário quando é alegada efetiva necessidade pela corporação, mesmo que em situações previsíveis e comuns, como em dias de jogos de futebol, feriados prolongados, etc. Como a remuneração concedida pelo Estado é insuficiente, o policial ainda é obrigado a fazer o conhecido “bico” em suas horas de folga - por pura necessidade.
A submissão de policiais a rotinas estressantes e desumanas como a narrada desencadeia, entre outros, dois fatores importantes: o desgaste físico e mental e a priorização da atividade particular em detrimento do serviço na corporação que, na prática, passa a ser o “bico” - uma vez que a primeira remunera melhor, especialmente no âmbito das praças.
Em função desse quadro, que reflete fielmente a realidade do policial militar no Estado de Minas Gerais, tem a proposta em tela a pretensão de estimular a dedicação de parcela das horas livres a serviços extraordinários na própria corporação. Nesse caso, haveria maior controle quanto ao desgaste e, o que é importante, o profissional estaria amparado durante o exercício da atividade extraordinária.
Todos ganham com a implantação dessa medida. A sociedade contará com mais profissionais e em melhores condições físicas e mentais no policiamento ostensivo e os próprios policiais, que preservarão suas garantias legais em casos de imprevistos, fatais ou não, durante o serviço extraordinário - sem falar na possibilidade do uso de parte de suas folgas para seu verdadeiro fim, que é o descanso laboral.
Outro benefício, certo e imensurável financeiramente, alcançado com a implementação desse programa é a redução do número de mortes de policiais, tendo em vista que as tristes estatísticas apontam que mais de 80% das mortes de policiais militares ocorrem quando estão de folga, nos “bicos”', quando deveriam estar de descansando.
O pagamento de horas extras a policiais militares já é uma realidade em alguns estados e questionamentos sobre o tema já chegaram ao Judiciário em muitos deles.
Por exemplo, decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, confirmando decisão de primeira instância, reconhece que “comprovado o trabalho além da jornada normal, tem o policial militar o direito a receber o pagamento das horas extras realizadas, mesmo aquelas que excedem as 40 horas semanais previstas como limite máximo, em decreto limitador”.
Ainda neste acórdão, está expresso que “o Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade”.
Essa é uma tendência nacional que o Estado de Minas Gerais não pode ignorar. Se o Estado alega dificuldades para conceder remuneração digna, universal e que permita aos profissionais da segurança pública sobreviverem apenas de seus contracheques, esta é uma alternativa emergencial, capaz de ser comportada pelo orçamento estadual e de atenuar o sofrimento de homens e mulheres que vivem em verdadeiro regime de guerra e, o que é mais grave, sem reconhecimento salarial ou moral.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 192, c/c o art. 102, do Regimento Interno

sexta-feira, 27 de março de 2015

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MEGAOPERAÇÃO DA PM TERMINA COM 523 PRESOS NO ESTADO

A ação teve como focos principais o cumprimento de de mandados de prisão e busca e apreensão, e também realização de blitzen

Durante 24 horas, a Polícia Militar realizou uma megaoperação em todo o Estado que terminou com 652 pessoas detidas, sendo 523 maiores e 129 menores. Os resultados da operação Evidência, que teve início nessa quinta-feira (26), foram apresentados pela corporação nesta sexta (27).

A ação teve como focos principais o cumprimento de de mandados de prisão e busca e apreensão, e também realização de blitzen.

De acordo com a Polícia Militar, ao todo, foram cumpridos 507 mandados de busca e apreensão. Além dos detidos, foi feita a apreensão de R$ 60 mil, 190 armas - de fogo e brancas - e 20 kg de drogas.

FONTE: OTEMPO
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FROTA DA PMMG SERÁ TERCEIRIZADA

Anúncio foi feito pelo comandante da corporação, que esteve ontem em JF. Ele garantiu ainda que 9 mil policiais serão contratados até 2017.

Coronel Bianchini conversou ontem com a tropa e com comandantes de área da 4ª RPM para definir estratégias

Em visita rápida a Juiz de Fora para um contato próximo com a tropa, o novo comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Bianchini, anunciou ontem a terceirização da frota de viaturas da corporação. Prevista para acontecer até o fim do ano, a medida deve pôr fim ao sucateamento dos veículos e consequente desaparelhamento, como mostrado em reportagem publicada pela Tribuna na terça-feira. O coronel também reforçou o anúncio feito anteriormente sobre a contratação de nove mil policiais militares até 2017: “O que vai prevenir o crime é a presença policial na rua. E disso nós estamos cuidando”, garantiu. Entre os projetos para uma PM “mais efetiva” também está a digitalização da rede de comunicação via rádio, a fim de aumentar a segurança, e estratégias de policiamento voltadas para o combate da criminalidade violenta e do tráfico de drogas, sem perder de vista a polícia comunitária, direcionada ao atendimento do cidadão.

“O governador (Fernando Pimentel-PT) já nos autorizou a iniciar o processo de terceirização de nossa frota. Iremos fazer um projeto para cidades com mais de 80 mil habitantes para locar viaturas durante três anos. Serão 2.700 veículos e, certamente, Juiz de Fora será contemplada com isso”, disse o coronel Bianchini, natural de Ubá, também na Zona da Mata. Ele lembrou que a terceirização da frota havia sido interrompida no Governo anterior e, agora, será retomada para assegurar mais viaturas nas ruas. “A locação desses veículos é feita com a garantia de manutenção. A empresa que for contratada terá que manter a viatura em condições de rodar 24 horas. Já estamos iniciando os procedimentos para o processo licitatório e acredito que, até o final do ano, estaremos com a frota da PM renovada.”

Efetivo

Com ênfase no policiamento ostensivo, o comandante ubaense não quer só colocar mais carros nas ruas, mas também militares. “O governador autorizou a PM a contratar 3.150 policiais. Já abrimos o edital para a Região Metropolitana e vamos abrir agora os editais para o interior do estado, com 1.600 vagas. É bom salientar que o governador já nos deu a promessa de mais três mil homens no ano que vem e outros três mil em 2017, totalizando nove mil.”

A estratégia, segundo o coronel Bianchini, é tornar a PM mais efetiva. “Tenho falado com os comandantes para investirem muito em operações direcionadas à segurança do cidadão de bem. Temos que tornar a polícia mais ostensiva, com aumento do nosso pessoal e gerenciamento da nossa frota, para que tenhamos militares e equipamentos em condições de prestar o melhor serviço.”
Desafio de conter homicídios

A localização próxima à fronteira com o Rio de Janeiro e a recente incidência de crimes violentos comuns em grandes centros, como assaltos a residências e roubos à mão armada de veículos, além dos homicídios, estão sendo consideradas no lançamento das ações policiais, afirmou o comandante geral da PMMG. “Estar em uma área de fronteira é uma situação que nos preocupa e, por isso, Juiz de Fora tem um contingente policial maior do que muitas outras cidades. Esses crimes não vêm aumentando só na região fronteiriça com o Rio não, mas em todo o estado. De 2010 a 2014, tivemos quase 100% de aumento. É alarmante. Mas neste ano estamos conseguindo conter”, afirmou, apontando redução em torno de 12% dos homicídios em Minas. Na cidade, conforme levantamento da Tribuna, os assassinatos chegaram a 33 em 2015, contra 46 nos três primeiros meses do ano passado.

“As estratégias estão sendo tomadas e as decisões estão sendo feitas nesse sentido. É lógico que isso (redução) não acontece de um momento para o outro. E a nossa expectativa é de, com essas medidas, reduzir drasticamente esses índices criminais.” Coronel Bianchini acredita que boa parte dos crimes violentos está relacionada ao tráfico de drogas e disse que o reforço do apoio das polícias Federal, Civil e Rodoviária Federal nesse combate aos entorpecentes é fundamental. “As drogas entram no estado pelas nossas rodovias, temos a maior malha rodoviária do país.”

Atento às dificuldades

Após falar a dezenas de militares da 4ª Região da PM no anfiteatro do Premier Parc Hotel, na Avenida Deusdedit Salgado, Zona Sul, o coronel Bianchini se reuniu com comandantes de áreas para definir estratégias antes de retornar a Belo Horizonte. “Tenho viajado pelo estado para conversar com a minha tropa. Mostrar a eles (policiais) o que efetivamente estamos fazendo e planejando em termos de segurança pública, e que o comando está atento a todas as dificuldades que eles têm no combate ao crime.”

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DESACATAM POLICIAIS: "EU SOU FUNCIONÁRIA FEDERAL" / "EU SOU ARQUITETA NÃO POSSO SER PRESA"




Visivelmente alterada, mulher desafia policiais após provocar acidente


Tentando tirar proveito da profissão para escapar da blits
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IIRMÃOS MONTAM "CASINHA" PARA PM, MAS SÃO CAPTURADOS POR CÃES DA ROCCA

Imagem ilustrativa
Dupla e mais quatro homens trocaram tiros com militares, ninguém ficou ferido

Dois irmãos foram conduzidos à delegacia depois que montaram uma emboscada para um policial, na noite dessa quinta-feira (26), no bairro Castanheiras, na região Leste de Belo Horizonte. Eles trocaram tiros com policiais, tentaram fugir, mas foram capturados por “Lua” e “Midas”, cães das Rondas Ostensivas Com Cães Adestrados (Rocca) da Polícia Militar.

Segundo o boletim de ocorrência da corporação, militares do 22º Batalhão receberam denúncias que cerca de seis homens estavam em um bar do bairro Taquaril, na mesma área, tramando contra um policial que mora na região.

Eles foram até o estabelecimento e, já na chegada, foram recebidos a tiros. Por sorte, ninguém da equipe se feriu. Em seguida, a quadrilha correu e deslocou para uma mata de difícil acesso. Com isso, a Rocca foi acionada e os suspeitos de 31 e 26 anos foram localizados pelos cães.

Os homens estavam com mandados de prisões em aberto. No entanto, os crimes não foram divulgados. A restante do grupo não foi encontrado. A dupla foi encaminhada à Central de Flagrantes 2 (Ceflan).

FONTE: OTEMPO

quinta-feira, 26 de março de 2015

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CABO JULIO CANCELA POR MOTIVOS DE SAÚDE AGENDA NO NORTE DE MINAS


O Deputado Estadual CABO JULIO comunica aos colegas de Montes Claros, Campo Azul e São Francisco que cancelará sua participação nos eventos destas cidades por motivos de saúde. O parlamentar ontem já estava sentindo dores, mas trabalhou normalmente com a ajuda de remédios para dor. Hoje a tarde as dores aumentaram e por decisão médica foi desaconselhado a não viajar. "Peço desculpas a todos por não poder comparecer", diz CABO JULIO.
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PLENÁRIO APROVA AUMENTO DE PENA PARA QUEM MATAR POLICIAL EM SERVIÇO

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém. Texto foi alterado pelos deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar um substitutivo ao Projeto de Lei 3131/08, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando este estiver em serviço.

O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o crime for motivado pela ligação com o agente de segurança. Em todos estes casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos).

Atualmente, já é homicídio qualificado o cometido por motivo fútil, mediante encomenda, contra a mulher em razão de sua condição de sexo feminino (feminicídio), entre outros.

O texto aprovado pelos deputados, que altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), estabelece também que a lesão corporal cometida contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a dois terços.

O projeto original, do Senado, previa penas maiores tanto para quem matasse o policial como para o policial que matasse alguém.

Votação de destaque - O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pediu destaque para votação em separado para retirar do texto o dispositivo que torna crime hediondo a lesão corporal a agentes de segurança e seus parentes. “Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica. Não existe isso em nenhum país do mundo”, disse Bueno, autor do destaque.

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MEMORANDO: PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS EM CASO DE OBSTRUÇÃO DE VIAS POR MANIFESTANTES.

Memorando nº 30.135.5/15-EMPM

Belo Horizonte, 25 de Março de 2015.

Ao

Assunto: Procedimentos operacionais em caso de obstrução de vias por manifestantes.

Ref.: Manual Técnico-Profissional de Operações de Controle de Distúrbios na Polícia Militar de Minas Gerais, de 11Jun13 (Caderno Doutrinário 10).

Anexo: Modelos Referenciais de Redação para Histórico do REDS.

Tem sido recorrentes em Minas Gerais as ocorrências de obstrução de vias durante manifestações planejadas por movimentos sociais diversos, situações estas que ocasionam sérios prejuízos à população, especialmente em relação ao cerceamento do direito à livre locomoção no território nacional previsto na Constituição da República.

2. Importante destacar que o cerceamento do “direito de ir e vir” decorrente das manifestações tem provocado a cobrança de providências imediatas por parte das pessoas vitimadas pela restrição de sua locomoção pelas vias públicas.

3. Objetivando indicar o embasamento legal acerca da atuação da Corporação, é imperioso citar os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que definem o campo de ação das Polícias Militares, previstos no Art. 144:

Art. 144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio, através dos seguintes órgãos:

[...]

V – policiais militares e corpos de bombeiros militares.

[...]

§ 5º Às policias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

[...]


Neste sentido, com vistas a pormenorizar as atribuições das polícias militares, o Decreto-lei 667, de 02Jul69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, em seu terceiro artigo, detalha a atribuição das Forças Estaduais:

Art. 3º Instituídas para a manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, compete às Polícias Militares, no âmbito de suas respectivas jurisdições:

a) executar com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das Forças Armadas, o policiamento ostensivo, fardado, planejado pela autoridade competente, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;

b) atuar de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas específicas, onde se presuma ser possível a perturbação da ordem;

c) atuar de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, (...).

[...] 

5. Do extrato apresentado, verifica-se que cabe às Polícias Militares, entre outras coisas, a incumbência de assegurar o cumprimento da lei, manter e restaurar a ordem pública e os poderes constituídos, seja preventiva ou repressivamente, quando de sua perturbação.

6. Para melhor compreender o real conteúdo dos dispositivos elencados, se faz necessário evidenciar o conceito de ordem pública, definida pelo R-200 (Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, aprovado pelo Decreto 88.777, de 30 de Setembro de 1983), que regulamentou o Decreto-Lei 667:

Ordem Pública: Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da Nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis, do interesse público, estabelecendo um clima de convivência harmoniosa e pacífica, fiscalizado pelo poder de polícia, e constituindo uma situação ou condição que conduza ao bem comum.

7. No sistema jurídico brasileiro, encontramos assegurados tanto o direito à locomoção quanto o de reunião, assegurados no Art. 5º, incisos XV e XVI, respectivamente, da CRFB/88:

[...]

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido o prévio aviso à autoridade competente.

[...]

A legalidade do exercício do direito de reunião é verificada por meio do conhecimento dos dispositivos que disciplinam tal direito e, para cada caso, se há o cumprimento dos ditames previstos na lei. A fim de regular a atuação policial frente à reunião de pessoas, é importante verificar, na legislação brasileira e internacional, quais as regras que disciplinam o assunto.

9. No contexto internacional, no que tange a reunião e manifestação pacífica de pessoas, observa-se os preceitos contidos na Declaração Universal de Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José, adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica.

10. Assim, verifica-se que o direito brasileiro assegura, tal como o direito internacional, as manifestações, passeatas e protestos. Destarte, imperioso ressaltar que apesar de ser constitucional, o direito de reunião não é absoluto. Ele possui limites jurídicos na própria Constituição, em leis infraconstitucionais e nos direitos das demais pessoas.

11. Neste contexto, invocando o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, este limita o exercício do direito de reunião quanto aos aspectos de segurança e ordem pública, ou como forma de proteção à saúde ou à moral pública ou aos direitos e liberdades das demais pessoas, literalmente:

Artigo 21

O direito de reunião pacifica será reconhecido. O exercício desse direito estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma sociedade democrática, no interesse da segurança nacional, da segurança ou da ordem pública, ou para proteger a saúde ou a moral pública ou os direitos e as liberdades das demais pessoas.PRÁTICA POLICIAL ESPECIAL

12. Vale ressaltar que a Constituição Federal no caput do Art. 5º indica o direito inalienável à vida e, especificamente no inciso XVI, as reuniões devem ser pacíficas, sem utilização de armas e independem de autorização, porém não podem frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

13. Assim, importante se faz que a PMMG, como garantidora de direitos, esteja preparada para atuar de forma imparcial e com a finalidade precípua de que seja preservada a ordem pública e assegurados os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente tutelados.

14. Diante do exposto, recomendo:

14.1 1ª a 18ª RPM e CPE

14.1.1 Em situações de notícias de manifestações:

Intensificar a produção de informações, utilizando-se da inteligência de segurança pública, visando a adoção de estratégias preventivas nos locais prováveis para realização dos atos reivindicatórios, antecipando à ação dos manifestantes e cuidando para que as vias mantenham o seu fluxo normal.

14.1.2 Em situações de manifestações com obstrução parcial de vias:

a) Planejar a delimitação do local da manifestação com emprego de policiamento, para que haja garantia do direito de reunião das pessoas, mas também do direito de locomoção dos demais usuários da via pública;

b) dispensar atenção especial quanto à segurança dos policiais militares empenhados e dos próprios manifestantes, tendo em vista que veículos e pessoas estarão dividindo o mesmo espaço;

c) considerar para a atuação a presença nesses atos, de crianças, idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, acionando, se for o caso, outros órgãos que possam prestar apoio em relação a esses grupos e outros que possam contribuir para a fluidez do trânsito.

14.1.3 Em situações de manifestações com obstrução total de vias:

a) Identificar os líderes da manifestação, iniciando, de imediato, o processo de negociação de forma a desobstruir as vias, envidando esforços argumentativos para garantir o direito de reunião das pessoas, bem como o direito de locomoção dos demais usuários da via pública;

b) caso o processo de negociação não seja exitoso no que concerne à desobstrução total ou parcial da via, precedendo o uso da força, os manifestantes deverão ser advertidos acerca dos aspectos legais que dão legitimidade à ação policial militar. Caso os manifestantes declarem a intenção de permanecer, será proclamada a ordem de dispersão de forma clara;

c) o uso da força deverá ser empregado de maneira seletiva, conforme o diagrama abaixo reproduzido, respeitados os princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

d) realizar as prisões necessárias, quando do uso da força, de acordo com a ordem jurídica vigente, mormente quando em flagrante dos crimes previstos nos artigos 262 e 265 do Código Penal Brasileiro, e também nos artigos 329 e 330 do mesmo diploma legal, sem prejuízo de outras infrações penais eventualmente cometidas;
e) providenciar a retirada dos presos o mais rápido possível do local, providenciando assistência médica, caso necessário, ou o encaminhamento imediato para a Delegacia de Polícia Civil competente para a adoção das medidas pertinentes;
f) garantir que a via não seja obstruída novamente pelos manifestantes assegurando a fluidez do trânsito;

g) redigir o REDS respectivo, procurando embasar no histórico a relação entre o delito cometido e a ação policial militar, instruindo o documento com o arrolamento de testemunhas idôneas e pessoas que estão sendo vitimadas pela manifestação quanto ao seu direito de locomoção;

h) a fim de proporcionar a transparência e lisura acerca da atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais durante o evento, recomenda-se o uso dos meios necessários ao registro das negociações e demais ações desencadeadas, seja por meio de filmagem, fotografia, e outros.

15. Prescrições Diversas

15.1 Todas as ações devem ser pautadas conforme o previsto na Doutrina Operacional vigente na PMMG.

15.2 Priorizar ações que possam inibir danos ao patrimônio público ou particular, à integridade física das pessoas e outros atos que denotem desordem.

(a)MARCO ANTÔNIO BICALHO, CORONEL PM

CHEFE DO ESTADO-MAIOR

FONTE: INTRANET
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POLICIAIS FEMININAS NÃO ACEITAM CANTADA EM PATROCÍNIO E SÃO PERSEGUIDAS


O caso vem se arrastando há quase dois anos em Patrocínio. Duas policiais femininas vem sendo perseguidas na cidade porque não se dobraram as investidas de um oficial.


Redes Sociais 

Os assédios do Ten Paulo César Pereira Chagas começaram nas redes sociais (Facebook). A soldado Marcela conversava informalmente com o oficial, mas quando percebeu conversas mais ousadas por parte dele, deixou de ficar online, por diversas vezes. Mesmo assim, o tenente insistia. "Adoro mulher que sabe dar uma piscadinha sensual. E você é sensual", frase do tenente em conversa no Facebook e arquivada pela Pfem. 

Os resultados da "indiferença" da Pfem foi uma nota 6 na Avaliação de Desempenho (ADP) e vários problemas psicológicos, pois o seu superior passou a denegrir sua imagem profissional perante os colegas de trabalho. "Diversos militares chegavam até mim dizendo que estavam querendo me pegar de qualquer jeito. Só estavam esperando a primeira oportunidade para me ferrar. Fui ficando cada vez mais abalada psicologicamente", relatou Marcela que trabalhava em uma sala ao lado à sala do tenente na 87ª Cia PM. Para piorar ainda a situação, ela foi comunicada disciplinarmente por falta de continência, exatamente, no mesmo período em que uma Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) instaurada pelo Comandante da unidade apurava o fato. O tenente encerrou sua conta no Facebook logo após tomar conhecimento da apuração. O Facebook foi notificado com pedido de informações do usuário Paulo César Pereira Chaves.

Afastada, a sd ficou conhecida como ''muxiba'', termo usado para definir policiais baixados. Em uma das ocasiões em que retornou da licença, Marcela disse que recebeu a notícia de que seria transferida para outro município.Ela contou que sua transferência não foi efetivada porque pediu a intervenção do comandante do batalhão.

Separação - Chamadas de vagabundas

Já com a soldado Kátia, os assédios do tenente resultaram em vários problemas psicológicos e em uma separação conjugal. Há época do fato, a policial era casada e "usou" o próprio marido para se passar por ela durante as conversas no Facebook. Ele a convidou para ter um relacionamento interpessoal fora do ambiente de trabalho. Nos horários de expediente, o oficial disse, durante uma conversa informal com um outro colega, que "iria arrumar um cantinho lá na casa dele para ela ficar, pois era fácil, erá só trocar uma Kátia pela outra", nome idêntico ao da esposa do oficial. 

Tão logo o tenente tomou conhecimento da sindicância, ele também começou a perseguir a soldado. O Ten Paulo César Pereira Chagas acabou sendo transferido para o Centro de Apoio Administrativo da 10ª RPM, em Patos de Minas, na função de almoxarife, e disse para todos da companhia que a transferência era culpa delas e que elas eram as "VAGABUNDAS". Para Kátia, a transferência foi uma promoção para o tenente pois ele foi transferido para a cidade onde ela reside. A Pfem teme pela própria integridade física, pois já sofreu ameaças depois que o tenente passou a trabalhar em Patos de Minas.

A militar recebeu "alerta" de vários colegas que disseram que o oficial havia dito que a militar deve ficar "esperta" pois poderia ser encontrado alguma coisa em seu carro, ou ainda sofrer um acidente qualquer dia desses, como forma de ameaça.

Oficial x Praça

Para o autor do requerimento, que deu origem a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), Deputado CABO JÚLIO, se fosse um praça que tivesse envolvido, ele já teria sido transferido ou até expulso, logo após as denúncias. CABO JÚLIO critica o fato de que o oficial só foi "punido" depois que a Comissão de Direitos Humanos da ALMG tomou ciência das denúncias e provocou a unidade. A transferência aconteceu quase dois anos depois. O parlamentar acredita ainda que a punição do militar foi muito branda, pois a atitude dele resultou em problemas psicológicos gravíssimos para suas subordinadas. "Infelizmente, na Policia Militar, muitos oficiais usam de suas posições para assediar Pfems. Temos militares femininas, desde soldados a coronéis que estão na PM por mérito próprio e não por atributos físicos", destacou CABO JÚLIO.  O parlamentar aproveitou para criticar o ofício-resposta do Comandante da 10º RPM Cel Elias Perpétuo Saraiva, que talvez induzido a erro, respondeu que o caso da Soldado Marcela já estava sendo revisto. Porém, o fato relatado em ofício deveria ter sido da Soldado Kátia.


Providências

A Comissão de Direitos Humanos aprovou as seguintes providências:

1 - Solicitação de abertura de IPM - Inquérito Policial Militar em desfavor do 2º PM Paulo César Pereira Chagas, hoje lotado em Patos de Minas, pela prática em tese dos crimes capitulados nos artigos 174, 175, 176 e 215 a 217 que tratam de ''rigor excessivo'', ''violência contra inferior'', ''ofensa aviltante a inferior'', ''crimes contra a honra'' e ''difamação e injúria real'', respectivamente, constantes no Código Penal Militar (CPM), Decreto 1.001/69. 

2 - Abertura de PAD com base no artigo artigos 13, inciso III, combinado ao artigo 64, inciso II, que tratam de "dar causa a grave escândalo comprometendo a honra pessoal e o decoro da classe", da lei 14.310/2002 do Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais (CEDM).

3 - Abertura de Processo Cível junto a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da comarca de Patrocínio que apure os fatos, especialmente, da prática de improbidade administrativa e assédio sexual. 

4 - Abertura de Inquérito criminal para apuração do crime de assédio sexual capitulado no Código Penal.

5 - O Coronel RPM e o 2º Tenente foram dessa vez convocados.

oficial justificou sua ausência em razão de licença por problemas psicológicos. Ele se encontra afastado em tratamento domiciliar. "Estranhamente, este militar ficou doente exatamente às vésperas da reunião'', ironizou CABO JÚLIO que solicitou também a convocação do Cel PM Elias Perpétuo Saraiva comandante da 10ª Região de Polícia Militar (RPM) que não compareceu à audiência pública na condição de convidado e não mandou representante.

Corregedoria

O Ten Cel José Roberto, corregedor da PM, ficou surpreso ao saber da data dos fatos. ''Acho que levou tempo demais para uma solução. Se estendeu muito e talvez por causa disso trouxe alguns prejuízos para as duas partes'', disse. José Roberto, que ficou sabendo do assunto na última sexta-feira (20), considerou o fato grave e delicado e vai se reunir com o Cel Corregedor para ver se há outras medidas a serem tomadas. 

O Centro Social dos Cabos e Soldados (CSCS), por meio de seu presidente, CABO COELHO, colocou à disposição das Pfems o setor jurídico da entidade.
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SERVIÇÃO: ESTRANGEIRO ILEGAL NO PAÍS TENTA SUBORNAR MILITARES DA ROTAM


Durante operação contra o tráfico de drogas na Pedreira Prado Lopes, militares da ROTAM 20.324 sob o comando do SGT Flávio, lograram êxito na prisão de Patrick Robert, que se encontrava em situação ilegal no Brasil.

Patrick estava com passaporte vencido e conduzia o veiculo Golf de cor branca de placa POV1135 sem possuir habilitação. Ao ser informado sob sua condução e retenção do veiculo, ofereceu aos Rotanianos a quantia de R$ 60.000 (sessenta mil reais) para que fosse liberado de qualquer procedimento. Momento em que foi preso. Diante dos fatos, o veiculo foi removido ao pátio seguro e o Holandês encaminhado a Policia Federal.

Estando dentro da sala de confecção de documentos da Policia Federal, Patrick, voltou a oferecer dinheiro para os militares, R$ 10.000 (dez mil reais), para que seu veiculo não fosse removido, todavia, neste instante, os milicianos fingiram aceitar e filmaram a ação, dando-lhe voz de prisão em seguida. Fato este amplamente divulgado pela mídias escritas e faladas, com ênfase especial no jornal BAND Minas a ser exibido em rede nacional no dia 26/03/2015 a partir das 16H30m.







quarta-feira, 25 de março de 2015

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PRÊMIO "BOINA DE OURO" E "POLICIAL NOTA 10" REÚNE CERCA DE 400 PESSOAS NA ALMG


Idealizado pelo Instituto Mineiro de Assistência e Promoção Humana (IMAPH), por meio de seu presidente, Edson Silva Batista, o prêmio ''Boina de Ouro'', ''Policial Nota 10'' e ''Gente que a Sociedade Agradece" reuniu na noite dessa terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), cerca de 400 pessoas, entre agentes da segurança pública do Estado, autoridades do poder executivo, legislativo e judiciário e pessoas da sociedade civil. 

O IMAPH é uma instituição filantrópica de abrangência estadual localizada em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O evento que está em sua 13ª edição contou com o apoio do Deputado Estadual CABO JÚLIO, vice-líder do Governo, representando também o Governador do Estado na solenidade.

Foram cerca de 200 homenageados, entre pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas ações de proteção aos cidadãos e ao patrimônio público. O 33º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Betim foi a unidade da PM escolhida para comemorar a 13ª edição do evento. Policiais militares da RMBH, bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários também foram agraciados em reconhecimento pelo compromisso em suas atribuições e pela contribuição à sociedade mineira. 

"Parabenizo a iniciativa do Sr. Edson Silva Batista, presidente do IMAPH, pela preocupação em reconhecer a importância de pessoas comprometidas com aquilo que elas se propuseram a fazer e fazer bem. Em especial, tenho a honra de homenagear aos agentes da segurança pública, sejam eles policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e os agentes penitenciários que, muitas vezes, não são reconhecidos pela sociedade. Nada melhor, em ocasiões como esta, de valorizar a cada um desses profissionais", afirmou CABO JÚLIO.































terça-feira, 24 de março de 2015

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SOLDADOS DA PM DENUNCIAM TENENTE POR ASSÉDIO SEXUAL EM PATROCÍNIO

Quatro mulheres que evitaram abordagens de militar tiveram notas de desempenho rebaixadas

Quatro policiais denunciam ter sofrido assédio sexual de um tenente no 46º Batalhão de Polícia Militar em Patrocínio, no Alto Paranaíba. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa debate o caso em audiência pública nesta quarta-feira (25).

O requerimento, apresentado pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), aponta que as quatro soldados foram alvo de abordagens indevidas, inclusive pela internet, e se recusaram a manter relações com o militar, que era o comandante direto do grupo. O marido de uma delas chegou a se passar pela mulher no Facebook para ter acesso às provas, segundo o deputado.

— As propostas eram explícitas, chamando para sair, para ter relações sexuais. Uma delas, incomodada, reclamou com o marido, que chegou a entrar no Facebook dela para ler os diálogos.

O suspeito tem a patente de 2º tenente e é responsável por fazer a avaliação de desempenho das subordinadas, que antes do caso tinham avaliações positivas. Depois de recusarem o assédio, elas tiveram as notas rebaixadas.

— Como não caíram nos "encantos", elas tiveram as notas de desempenho rebaixadas e sofreram perseguição interna, com reclamações sobre as atividades. Um outro tenente também foi denunciado por assédio, mas conseguiu escapar porque não havia provas, a abordagem dele era somente verbal.

Os casos foram denunciados entre 2013 e 2014, e o tenente suspeito foi transferido para Patos de Minas, que faz parte do mesmo batalhão, e não foi alvo de processo criminal. Com a transferência, segundo a denúncia, amigos do oficial continuaram a perseguir as quatro soldados. 

A assessoria do tenente-coronel Danny Eduardo Stochiero Soares, atual comandante do 46ºBPM, informou à reportagem que ele assumiu o cargo em 11 de fevereiro de 2015, e que por isso não poderia se manifestar sobre o caso.

FONTE: R7
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FILHO DE POLICIAL É AMORDAÇADO, AMARRADO E MORTO NA FRENTE DO AVÔ

Crime aconteceu durante assalto no sítio da família; idoso tentou pedir por socorro, mas foi contido; suspeitos fugiram com R$ 800; ninguém foi preso, até o momento

Um jovem de 19 anos foi morto durante um assalto, sem reagir, no sítio do avô, em Lima Duarte, na Zona da Mata, nessa segunda-feira (23). A vítima não teve como se defender, já que estava amarrada e amordaçada.

J.M.V., 80, contou à Polícia Militar (PM) que estava no quintal de sua propriedade, no KM 149 da BR-267, no bairro Orvalho, capinando, quando ouviu sons de conversas vindo da casa e em seguida o barulho de um tiro. Ao checar o que acontecia, o idoso percebeu que se tratava de um assalto e tentou pedir por socorro, mas foi impedido por um dos suspeitos de deixar o local. Ele foi levado para dentro do imóvel e foi amarrado, amordaço e colocado ao lado do neto Ryan Vieira Ventura, que já estava contido da mesma maneira.

O avô reparou que o jovem já estava sangrando no joelho direito, onde foi baleado. Os homens reviraram a casa e arremessaram uma carteira escrito “fuzileiro naval” no rosto dos parentes. Depois atiraram na cabeça e na coxa esquerda do rapaz.

O trio fugiu, levando R$ 800 e alguns objetos, em um veículo prata, no sentido Juiz de Fora, na mesma região. Até o momento, nenhum deles foi preso.

Um tio de Ventura contou à reportagem de O TEMPO que o pai dele é policial e que ele estava morando com o avô paterno para estudar. "Ele estava estudando quando abordaram ele. Estava fazendo um curso pela internet (...) Eles amordaçaram ele, amarraram a mão dele e roubaram televisão e as coisas dentro da casa. O último (suspeito), quando saiu, jogou a carteira dele (do Ryan) na cara dele e deu o tiro na cabeça", contou Izaquel Vicente Ventura, 28.

O corpo de Ventura foi encaminhado para Instituto Médico Legal de Juiz de Fora e segue para Governador Valadares, na região do Rio Doce, onde ele será velado e enterrado, segundo a Funerária Central. O enterro deve acontecer nesta quarta-feira (25).

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil (PC), as investigações inicialmente indicam que houve um latrocínio, já que parte dos objetos de valor da residência foram levados. O inquérito foi instaurado na tarde de segunda-feira (23) pelo delegado José Márcio de Almeida, da delegacia da cidade. As primeiras diligências já estão sendo feitas para tentar identificar e prender os suspeitos.
 

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