Temer pauta PEC 300 para março e irrita militares

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.

“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou ontem (8) o Congresso em Foco.

Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve.

Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.

Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.

FONTE: CAPITÃO ASSUMÇÃO

Soldado do Bope é baleado em Nova Iguaçu

Ele levou um tiro no peito e vai ser transferido para o hospital da PM. Polícia ainda não sabe em que condições vítima foi ferida.

Um soldado do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foi baleado, no início da manhã desta terça-feira (9), no Engenho Pequeno, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com informações da Polícia Militar, ele estaria de folga.

Segundo a PM, Alessandro de Souza Pimenta levou um tiro no peito. Ele foi levado para o Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, e seu estado de saúde é estável.

O soldado vai ser transferido para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, no Centro do Rio.

A polícia ainda não sabe informar em que situação o soldado foi baleado.

FONTE: G1

PEC 300 e as intenções de Michel Temer

A PEC 300 foi construída pelas mãos de todos os bombeiros e policiais militares da nação brasileira em audiências públicas e marchas populares. Não foi plantada.
Agora, aventureiros e governo se unem para descaracterizar a PEC 300, que resgata a nossa dignidade. Não podemos cochilar até a votação e aprovação do nosso piso.
Que a outra PEC siga o seu curso normal dentro da Câmara.

FONTE: CAPITÃO ASSUMÇÃO

Superação - Sargento reformado conta as dificuldades que enfrentaram durante os dois dias em Brasília

“Ao cair da noite, conhecemos e transpomos nossa penúria de sacrifício, desta feita, éramos nós que precisávamos de atenção. O mínimo de subsistência: alimentação, necessidades fisiológicas, banho e repouso”.

Com este relato, Sargento Adão Sérgio narra as dificuldades que ele e mais dezenas ou centenas de militares da ativa, da reserva, pensionistas, filhos de militares de Uberaba e Uberlândia enfrentaram e passaram durante os dois dias que estiveram em Brasília lutando pela dignidade da classe.

A mobilização da PEC 300 (02 e 03/02) (noticiada nos quatro cantos do país pela imprensa nacional e todas as mídias sociais e menos a imprensa mineira) reuniu milhares de pessoas e entrou para a história do país como uma das mais importantes mobilizações feitas por militares desde 1997.

Sgt. Adão em sua narrativa lembra dos improvisos a que todos se submeteram para estarem presentes na capital federal. Algumas pessoas levaram barracas, outras se acomodaram dentro dos ônibus. Pessoas de todas as idades, inclusive idosas. Na hora do banho, foi o apoio de trabalhadores de uma construção civil que disponibilizaram chuveiros ou jatos de água para que todos refrescassem as ”têmporas”, pelo menos por um dia. “Ninguém reclamava, todos festejavam”, conta Adão que precisou apelar para a rodoferroviária da capital, com suas instalações precárias, para conseguir ter o mínimo de higiene, no segundo dia.

“Tínhamos a responsabilidade de tratar bem nossos velhinhos e velhinhas que nos acompanhavam sem reclamar e se moldavam a nossas precariedades”.

Novos problemas

Durante a concentração, em que todos se reuniam para traçar metas e objetivos, especulações apontavam para o boicote à PEC 300 e o apoio à PEC 446, antiga PEC 41. Mesmo com tantos “CARA DE PAU” de plantão, o sargento conta que embora revoltados, nada os impediria de continuar com a mobilização. Segundo ele, foi melhor que no primeiro dia, pois toda a imprensa estava presente.

Confusão

Impedidos de entrar na galeria do plenário, sugeriram senhas para os deputados limitarem a entrada de visitantes no local. Revoltados, policiais militares, bombeiros e familiares entraram na ‘marra’ no plenário e em protesto, se mantiveram de costas para o parlamentar que sugeriu as senhas. Para apaziguar os ânimos: POLÍCIA DISTRITAL – Tudo noticiado pela imprensa.

Casa do Povo
Reunidos com CABO JÚLIO, a caravana do Triângulo Mineiro não aceitava serem apenas “Bonecos de Presépio” daquele momento. “Era o cúmulo do absurdo, nós, adultos chacoalhando as mãos, treme-treme”, lembra. Adão conta que esta era a única forma de manifestação durante a reunião plenária. Um absurdo, segundo ele, que estava dentro da “CASA DO POVO”.

Mais revoltados ainda, CABO JÚLIO comandou um manifesto pacífico em que todos entoavam em alto e bom tom – VOTA, VOTA, VOTAAAAAAA. Era a cara da PEC 300 mostrando sua força. Na hora do Hino Nacional, os militares mostraram para que e porque estavam lá.

Embora a PEC 300 não tenha entrado na pauta, os militares não desistiram de continuar pressionando.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS DA PEC 300

PEC 300: Estratégia para os dias 9 e 10 fevereiro
Reação nos quartéis em favor da PEC 300

PEC 41 será votada até março, afirma Renan Calheiros

O Senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) afirmou na manhã desta segunda-feira (08) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41, que cria um piso nacional para policiais militares, civis e bombeiros será votada no Congresso Nacional até o mês de março. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Cidadania, da Rádio Jornal.

A PEC 41 estabelece o piso nacional, mas não estabelece um valor, o que seria determinado pelo Poder Executivo. Essa Proposta de Emenda à Constituição, de autoria de Renan Calheiros, já foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos e tramita na Câmara Federal. Sendo aprovada, seguirá para o presidente Lula para que seja promulgada. “A PEC cria um fundo com recursos federais para que o Governo Federal complemente o piso. O piso nacional é uma grande conquista. Essa proposta será votada no Congresso Nacional no mais tardar em março. É importante que saia ainda neste ano. Os policiais não podem esperar”, afirmou Calheiros ao radialista França Moura.

Durante a entrevista, o senador também falou sobre a PEC 300, a qual estabelece que os salários de PMs, civis e bombeiros de todo país sejam equiparados aos do Distrito Federal. A PEC 41 cria um piso nacional, enquanto que a 300 estabelece que esse piso deva estar atrelado ao de Brasília. A PEC 300, segundo informou Renan Calheiros, ainda aguarda votação na Câmara Federal.

O caminho negociado pelo senador junto ao presidente da Câmara, Michel Temer, é que as duas propostas sejam apensadas, de modo a não haver mudança de mérito no texto aprovado pelos senadores e, assim, evite alterações que obrigariam, pelo Regimento, o retorno da matéria para uma nova rodada de votação no Senado.“Queremos que elas caminhem juntas. Lula é defensor dessa ideia. Ele acha que para resgatar a dignidade do servidor esse será o primeiro passo”. A busca de um acordo para a tramitação das duas propostas não obteve consenso na reunião da última quarta-feira. Embora o presidente da Câmara tenha concordado com o apensamento das duas PEC’s, ele não quis adiantar uma previsão para inclusão da matéria na ordem do dia.

FONTE: 1ª EDIÇÃO

MILITAR SOFRE LESÃO NA COLUNA E FICA DUAS HORAS À ESPERA DO HELICÓPTERO DA PM

O soldado Coimbra, do 37º BPM, lotado na Cia de Campos Altos, sofreu uma lesão na coluna quando mergulhava na piscina de um sítio localizado na mesma cidade.

Coimbra foi socorrido pelo serviço de atendimento médico da cidade, que por sua vez, contatam o Batalhão de Uberaba. A ideia era transferir o militar para Belo Horizonte em uma aeronave, dada a gravidade da lesão.

Cerca de duas horas depois, sem notícia da aeronave, a equipe médica decidiu então levá-lo de ambulância para um hospital em Uberaba. Segundo informações, o soldado aguarda para ser operado.

Em acidentes desta magnitude, o atendimento de urgência é primordial para que a lesão não se agrave. Se a equipe médica, assim como o militar não tivessem esperado pelo helicóptero, teriam ganhado duas horas com relação ao atendimento.

Esperamos que nada de ruim tenha acontecido ao Soldado Coimbra e desejamos estimas melhoras.

ARTIGO DO BLOG "ABORDAGEM POLICIAL"

PEC 300 - A ODISSÉIA

Quem vem acompanhando o desenrolar da mobilização nacional dos policiais e bombeiros militares em torno da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, está tendo provas do quão são escorregadios e embaraçados os caminhos da política. Apesar dos mais de 5.000 policiais e bombeiros militares que fizeram pressão no Congresso Nacional nos últimos dias, a decisão de colocar em pauta o projeto está passando por um complexo jogo de interesses.

O fato é que agora existem dois grupos disputando o direcionamento da PEC, um que continua lutando pela aprovação e o outro que defende o apensamento da PEC 300 à PEC 446 (antiga PEC 41), o que significa, na prática, a extinção da PEC 300. Enquanto a PEC 300 estabelece o piso de R$ 4.500,00, vinculando o salário das PM’s e BM’s de todos os estados ao salário da PMDF, a PEC 446 apenas diz que o piso deve existir, deixando a definição do valor a cargo de uma Lei Federal.

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Foto Major Fábio

Ministros assinam ato que cria cursos superiores em segurança pública

O ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Educação, Fernando Haddad, assinam nesta segunda-feira (8), os atos de criação do eixo tecnológico Segurança e inclusão dos cursos superiores de Tecnologia em Segurança Pública, em Serviços Penais e em Segurança do Trânsito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores.

Para a diretora de pesquisa, educação e valorização do Ministério da Justiça, Juliana Barroso, a criação dos cursos e do eixo tecnológico é um momento histórico para a educação em segurança pública no Brasil. “Além dos cursos superiores, agora, os cursos realizados nas Academias de polícia terão valor acadêmico. Antes, o profissional se dedicava aos cursos nas Academias, mas não tinham esse reconhecimento. A decisão também vai ajudar os estados a aprimorarem seus processos de capacitação”, explicou.

O novo eixo tecnológico vai englobar cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia de oferta específica para profissionais da área de segurança pública, nos respectivos Catálogos do MEC.

As cargas horárias mínimas serão de 1.600h cada curso superior destinado à graduação de profissionais da área de segurança pública do país.

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NOTA

"Em razão das notícias veiculadas pela imprensa mineira sobre o CABO JÚLIO, informamos que o mesmo foi acometido de um mal súbito decorrente dos medicamentos que vem tomando e que ocasionaram queda de pressão e mal estar.

CABO JÚLIO está bem e encontra-se em repouso sob cuidados médicos.

O gabinete do Vereador está funcionado normalmente e está à disposição para o atendimento ao público".

Atenciosamente,

Assessoria do Vereador CABO JÚLIO(PMDB)

(31)3555.1209

BOLSAS COPA E OLÍMPICA

BOLETIM INFORMATIVO DO CABO JÚLIO

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OAB manifesta-se contra saída do comandante do 4º Batalhão

Direção da Ordem dos Advogados do Brasil em Uberaba divulgou ontem manifesto motivado pela troca no comando do 4º Batalhão da Polícia Militar. O texto respaldado por decisão tirada na última reunião da diretoria e conselheiros daquela entidade parabeniza a administração do tenente-coronel Sidney Miguel de Almeida Araújo e questiona a substituição do oficial.

Após explicar que a entidade estará sempre em vigília quanto aos acontecimentos na cidade de Uberaba, a nota externa surpresa com a transferência do oficial, que estaria no cargo de comandante há apenas um ano e oito meses. “A surpresa maior resulta do excelente trabalho que o oficial vinha desenvolvendo na cidade”, acrescenta, lembrando que dados estatísticos vinham demonstrando redução na criminalidade.

Mais adiante, a 14ª Subseção da OAB diz que “respeita as decisões que são tomadas dentro de uma instituição centenária e importante, mas lamenta que um profissional que tanto poderia continuar contribuindo para a grandeza de nossa cidade esteja sendo transferido para outra comunidade”. Também diz ser compromisso institucional da OAB a defesa da sociedade, e que exige de todos, especialmente das autoridades constituídas, respeito aos direitos e garantias fundamentais da mesma, incluindo-se evidentemente a questão crítica da segurança pública.

Ao final, o texto assinado pela “Diretoria e Conselheiros da 14ª Subseção da OAB de Uberaba” faz menção ao comandante Sidney Araújo, citado como oficial vitorioso, inclusive elogiado pelo governador Aécio Neves, bem como externa votos de grandes realizações ao oficial que assumirá como comandante de batalhão em Uberlândia e, também, ao tenente-coronel João Lunardi, que hoje assumirá como comandante do 4º BPM. Há também manifestação de desejo para que OAB e PM trabalhem juntas na defesa da sociedade, “dentro de princípios de transparência e em torno do bem coletivo”.

No início da noite de ontem, a reportagem tentou ouvir o comando regional da PM em Uberaba, acionando a assessoria de imprensa do coronel Flávio Aquino. Entretanto, o jornalista Sérgio Teixeira disse que somente hoje deve haver manifestação sobre a nota da OAB.

FONTE: JORNAL DA MANHÃ - UBERABA/MG

Policial Militar é morto com tiro na cabeça no RJ

RIO- O cabo da Polícia Militar Robson Macena de Souza, de 49 anos, foi morto com um tiro na cabeça na noite desta quinta-feira na Rua Inácia Gertrudes, em Anchieta. Há informações de que ele foi vítima de uma tentativa de assalto quando estava em seu carro. Policiais militares do Batalhão de Choque estão à procura do veículo nesta sexta-feira no Morro do Chapadão, em Costa Barros.

FONTE: O GLOBO

Major Fábio diz que “tropa de choque” do Governo será derrotada

O deputado federal paraibano Major Fábio (DEM), disse nesta quinta-feira (4) que os Policiais e Bombeiros Militares de todo Brasil devem resistir em defesa da PEC 300. O parlamentar disparou contra os líderes governistas que insistem na tentativa de aprovar a PEC 446, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que não contempla os aposentados, inativos e pensionistas, nem estabelece o valor dos salários, como prevê a PEC 300.

De acordo com o parlamentar, “a dificuldade é acreditar nos gestores públicos que não se manifestam a favor dos Policiais e Bombeiros do Brasil”. O deputado reclama da falta de transparência da tropa de choque governista. “O Governo mobilizou sua base contra os PMs e BMs do Brasil, mas nós vamos resistir até o fim. O nosso movimento vai continuar”, garantiu o deputado.

Ainda de acordo com o Major Fábio, a histórica luta dos PMs vai derrotar as velhas práticas da politicagem mesquinha dos coronéis da política brasileira. “A tropa de choque do Governo não terá força contra o gigante que despertou em todo Brasil. Agora, é a sociedade contra os políticos de passado e práticas condenáveis”, disparou.

O relator da PEC 300 lamentou as declarações do deputado do PT, Nazareno Fonteles, que humilhou os Policiais e Bombeiros dos pequenos Estados do Brasil. “O deputado esquece que o presidente da República não tem curso superior. Quer dizer que os PMs e BMs não podem ter um salário digno. Oferecer conforto e segurança as suas famílias?”, finalizou o Major.

FONTE: PB AGORA

General baseou frase sobre gays no Código Militar

O general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado a uma cadeira no Superior Tribunal Militar, virou alvo de polêmicas na imprensa. Isso porque declarou: “O indivíduo (homossexual) não consegue comandar. Não é que o indivíduo seja criminoso, e sim o tipo de atividade. Se ele é assim, talvez haja outro ramo de atividade que ele possa desempenhar”. Ele se referiu a homossexual como presença indesejável nos quartéis. E afirmou, ainda, que a tropa se recusaria a obedecer ordens de um homossexual. Todas as declarações foram feitas durante a sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

No entanto, o que o general disse nada mais é do que uma referência ao artigo 235, do Código Penal Militar. “Praticar, ou permitir o militar que com êle se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”, diz o dispositivo. Em caso de descumprimento do artigo, a pena é de seis meses a um ano de detenção.

Cerqueira Filho deu o exemplo da Guerra do Vietnã. Ele afirmou que os militares homossexuais não teriam condições de comandar tropas. O militar deixou claro não ter qualquer objeção à opção sexual de um indivíduo. “Entretanto, a vida militar se reveste de determinadas características”, disse.

No mesmo evento, o almirante Álvaro Luiz Pinto afirmou tolerar a companhia de gays, contanto que eles se comportem com a dignidade que um militar deve ter. O oficial confirmou a presença de gays nos quartéis, mas disse que eles só devem ser aceitos se omitirem sua opção sexual.

Em resposta às declarações, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, manifestou seu desapontamento. “É lamentável que este tipo de discriminação ainda continue existindo nos dias de hoje nas Forças Armadas brasileiras”. Ele afirmou que a carreira militar exige disciplina, treinamento e defesa do país, independentemente da opção sexual.

Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama quer mudar a lei que trata do ingresso de homossexuais no Exército. Na prática, a lei não impede que homossexuais integrem as tropas. No entanto, eles não podem revelar sua opção sexual. A última tentativa de mudança desta lei aconteceu em 1993, no primeiro mandato do ex-presidente Bill Clinton. Com informações dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e revista Época.

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO

LEIA MAIS SOBRE A DECLARAÇÃO DO GENERAL Raymundo Nonato de Cerqueira Filho

PMs enterrados com honras e comoção

Governador do Ceará ouviu cobranças da população para melhorar estrutura, rever a carga horária extensiva e os salários

Juazeiro do Norte/Barbalha -  Comoção e revolta marcam o sepultamento, na tarde de ontem, em Juazeiro do Norte, dos dois policiais mortos, na noite da última quarta-feira, no Sítio Lagoa, em Barbalha. Colegas dos policiais, amigos e família se despediram com homenagens ao cabo PM Francisco das Chagas Gomes Leal, 43, do destacamento Militar de Barbalha e ao soldado José Wallison Alves Lisboa, 24, do Ronda do Quarteirão. Os caixões foram levados para o cemitério Anjo da Guarda, em Juazeiro. O governador Cid Gomes, o comandante da Polícia Militar do Ceará, coronel William Alves estiveram presentes, além de dezenas de colegas dos PMs assassinados.

Algumas pessoas vaiaram a presença do governador, inconformadas com as mortes ocorridas. Os discursos foram inflamados, com críticas direcionadas ao secretário de Segurança, Roberto Monteiro, e a política de Segurança no Estado. A mãe do soldado Lisboa, desabafou na frente do governador, a respeito da carga-horária extensa de trabalho e os baixos salários. A população cobrou de Cid Gomes mais estrutura para a Polícia no Interior.

Os policiais foram mortos durante tiroteio com o acusado de vários crimes, tráfico de drogas e assaltos, Francisco Alvacir Alves de Sousa, de 48 anos, que também morreu durante o cerco. Uma chamada do 190, atendendo uma denúncia de ameaça, levou os policiais até a casa de Alvacir, que recebeu os policiais a tiros. O primeiro a morrer dentro da casa, foi o cabo Leal, que há 26 anos atuava na polícia. Ele foi surpreendido com um tiro no rosto, dado por Alvacir. O outro policial, foi morto com um tiro na cabeça, também dado pelo marginal, no quintal da casa. No momento do tiroteio, a mãe do acusado se encontrava dentro de casa.

Os delegados Luiz Tenório de Brito, titular da Delegacia de Barbalha, e Marcos Antônio dos Santos, da 20ª Delegacia Regional de Polícia Civil estiveram no local do crime. Várias armas foram encontradas na residência de Avacir. Segundo o delegado Marcos Antônio, os policiais foram conversar com os bandidos e já foram recebidos à bala (tiros*).

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* Modificado pelo gabinete