O advogado Carlos Aquino (Paraíba) ingressa nesta quinta-feira, 28, na
Justiça com a ação popular visando barrar o reajuste dos policiais civis e
militares aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. A ação tem por base o
princípio de que é vedado se conceder aumento salarial a servidores 180 dias
antes das eleições.
“Na condição de cidadão e no cidadão é preciso ver vários
aspectos que a população talvez não entenda, estamos em 2010, ano eleitoral,
último ano do mandato dos governadores. A lei proíbe reajuste durante o pleito
eleitoral, nos 180 dias anteriores as eleições. Isso é um absurdo, há um
sentimento de indignação em mim como cidadão mais do que como operador do
direito e defensor da cidadania porque esse aumento repercute pra nós”, disse
Aquino.
Ontem o conjunto de leis proposto pelo Poder Executivo, que
ficou conhecido como ‘PEC 300 da Paraíba’ ou ainda ‘PEC dos Policiais’ foi
aprovado pela bancada governista da Assembleia Legislativa e segue para ser
sancionado pelo governador em exercício, Ricardo Marcelo. Caso aprovadas,
as leis concedem reajuste de mais de 100% para policiais civis, militares e
bombeiros, além de agentes penitenciários.
FONTE: PARAÍBA.COM.BR
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