O novo Congresso que acompanhará a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) nos próximos quatro anos iniciará o mandato com missões espinhosas herdadas da atual legislatura. Temas econômicos, sociais e relacionados a gastos com o funcionalismo público serão evitados nas últimas semanas do ano legislativo de 2010 por falta de tempo e por solicitação do governo, que tenta votar prioridades definidas por Dilma.
A nova presidente já encarregou interlocutores da Câmara e do Senado a retirarem das discussões deste ano o reajuste do Judiciário, com impacto calculado em R$ 7 bilhões aos cofres públicos, levando em conta o efeito cascata, segundo a Comissão Mista do Orçamento. “Não temos o compromisso de dar reajuste ao Judiciário”, afirmou o vice-líder do Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). A criação de um novo imposto para custear investimentos em saúde também ficará para o novo Congresso.
O líder do governo na Câmara em exercício, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), afirma que a base foi orientada para tentar votar a regulamentação da Emenda nº 29, que fixa percentuais de investimentos em saúde, e que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB), eleito vice-presidente, tem a intenção de colocar na pauta o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, que cria o piso do salário policial. “Temer quer votar o segundo turno da PEC nº 300 e a Emenda nº 29 para a saúde”, afirma Albuquerque. Integrantes da base, no entanto, indicam que não votarão projetos apenas pela “articulação política do Congresso” e que o esforço deliberativo contemplará apenas os pedidos feitos diretamente pela presidente eleita(...).
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