SAIBA TUDO SOBRE A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA PEC 300 EM BRASÍLIA

CABO JÚLIO PARTICIPA DA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 300
EM BRASÍLIA

Aconteceu ontem, (02/09/2009) no plenário 7, do anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília, reunião da Comissão Especial destinada a dar sugestões à proposta de emenda a Constituição nº 300-A, de 2008, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.

A proposta estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da polícia militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do corpo de bombeiros militar e aos inativos. (“altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal).

A presença do Vereador CABO JÚLIO foi saudada por todos os deputados da comissão.

O Deputado ressaltou que foi colega do CABO JÚLIO na legislatura anterior e que CABO JÚLIO “muito contribuiu quando era deputado federal, especialmente na comissão de segurança publica”. Germano convidou CABO JÚLIO para comparecer a todos os trabalhos da Comissão Especial cuja presença é primordial.

O autor da PEC 300, Deputado Arnaldo Faria de Sá também cita a presença do CABO JÚLIO como parte importante no momento em que se discutem umas das “coisas” mais importantes na vida do militar, que é a questão salarial.

Outro deputado que citou a importância do CABO JÚLIO na sessão foi o Deputado Capitão Assumção. Ele diz ter acompanhado por oito anos a legislatura e a militância do ex-deputado federal na Câmara. Para ele, CABO JÚLIO tem uma representação muito importante na segurança pública de todo o país. Citou também o fato de ele acompanhar a PEC 300 no “Twitter”, mostrando o interesse do Vereador em relação ao assunto.

Em seu discurso, Arnaldo Faria de Sá afirma que membros do PSDB estão dificultando o andamento das discussões sobre a proposta de equiparação salarial. Ele justifica, por não haver na Comissão, nenhum membro daquele partido. Arnaldo Faria acredita, assim, como a maioria, de que os governadores do PSDB não tem interesse quanto ao assunto.

“Se todos os policiais em todos os Estados exercem as mesmas funções e correm os mesmos riscos, por que, então, há diferenças salariais tão exageradas”, questionam a maioria dos membros presentes da comissão.

Muito emocionado, Capitão Assumção também questiona qual a diferença de atuações dos policias militares de Roraima para os policiais do Distrito Federal. “Esta comissão dá recomeço ao resgate da dignidade do militar”, desabafa.

O deputado Paes de Lira diz que os militares recebem salários de fome para levarem “tiros na cabeça”. Para ele a instalação da comissão é uma coisa muito gratificante e de esperança para os policiais.

Durante a reunião, o deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da PEC 300, concedeu entrevista que poderá ser ouvida neste blog. O Coronel Miller da Policia Militar de São Paulo, que atuou por quase 10 anos na Câmara Federal como Assistente Parlamentar da PMSP, também concedeu entrevista e discursou sobre os anos de atuação do CABO JÚLIO durante seu mandato como Deputado Federal.

Reunião elege presidente e relator

Além das sugestões, a Comissão elegeu com 10 votos contra dois, o Presidente José Otávio Germano e por unanimidade o relator Major Fábio. A próxima reunião acontece no dia 15 de setembro, às 14hs30m em local a ser definido na Câmara Federal.

Serão 40 sessões para que a proposta chegue ao plenário e seja votada.

SAIBA TUDO SOBRE A PEC 300

O que a Proposta diz:
Que os salários dos militares das Policias Militares e Corpo de Bombeiros dos Estados não poderá ser inferior aos do Distrito Federal.

Ela é Inconstitucional?
Não. A proposta já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e recebeu parecer pela constitucionalidade.

Quem pagará a diferença salarial?
No DF quem paga os salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é a União, com o Fundo Constitucional. Esse fundo seria entendido a todos os Estados. Os Estados que eram Territórios e se transformaram em Estados tem policiais que recebem salários da União através deste fundo e do Estado através do seu orçamento.

O que é receita vinculada?
A Constituição Federal determina que a educação e saúde já tem receitas vinculadas, ou seja, um percentual do orçamento da União, Estados e Municípios tem obrigação de gastarem parte de seu orçamento com essas despesas obrigatórias. Se pretende que na segurança pública também existas esta obrigação, assim os Estados terão obrigação de gastar parte de seu orçamento exclusivamente com a segurança pública.

Quanto ganha um militar do DF?
Coronel 15.355,85
Tenente Coronel 14.638,73
Major 12.798,35
Capitão 10.679.82
1º Tenente 9.283,56
2º Tenente 8.714,97
Aspirante 7.499,80
Sub Tenente 7.608,33
1º Sargento 6.784,23
2º Sargento 5.776,36
3º Sargento 5.257,85
Cabo 4.402,17
Soldado 1a. Classe 4.129,73
Soldado 2a. Classe 3.031,38