LEGISLAÇÃO PMMG

• DOCUMENTOS NORMATIVOS /FONTE PMMG

  
  
  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Clique Aqui
      
  • CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Clique Aqui
  
  
    

  • LEI QUE ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO -Lei Estadual nº 13.392, de 07/12/99

  
  

  
  
  •  
    LEI QUE DISPÕE SOBRE DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NÃO REALIZADO - Lei Estadual nº 13.801, de 26/12/00
    
    
    
  •  
    ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMEMG) - Lei nº 5.301, de 10/10/69
    
    
  
  

  • CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/02

  
  
  • TESTE DE AVALIAÇÃO FÍSICA (TAF)
  
  
         Resolução nº 3.322, de 24/09/96
         Resolução nº 3.345, de 20/01/99          
         Resolução nº 3.920, de 12/03/07   
         Resolução nº 3.631, de 13/11/01
            Resolução nº 3.650, de 06/03/02
            Resolução nº 3.728, de 21/07/03
  
  
  • INSPEÇÕES E PERÍCIAS DE SAÚDE -  Resolução nº 4.278, de 10/10/2013
  
  
       
  • RESOLUÇÃO CNRM Nº 01/2005, DE 11 DE JANEIRO DE 2005. (Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que preste Serviço Militar) - Resolução nº 01/2005
  
  
  • RESOLUÇÃO CFP Nº 002/2003. (Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001) - Resolução CFP nº 002/2003
      
  • RESOLUÇÃO CNRM Nº 008/2004, de 05 de agosto de 2004. (Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica) - Resolução CNRM nº 008/2004
  
  
  • DOUTRINA DE EMPREGO - PILOTO PRIVADO/COMANDANTE DE OPERAÇÕES AÉREAS
           Heliópolis: o vôo à beira dos limites
           Operação Roraima: relatório de emprego operacional do Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo
           Relatório da Missão Santa Catarina
           Gerenciamento das situações de crise geradas por ocorrências com tomadas de reféns
           Treinamento de tiro
           Estudo de caso de Carbonita
           Polícia no Ar - uma visão do emprego de helicópteros na manutenção da ordem pública
     
  • CÓDIGO PENAL MILITAR - Decreto-lei nº 1.001, de 21/10/69
     
  • INSTITUIÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - SISNAD - Lei nº 11.343, de 03/08/06
     
  •  
    DISPÕE SOBRE O REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO, SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS-SINARD - Lei nº 10.826, 22/12/03
     
  • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - Clique Aqui
     
  • LEI QUE REGULA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E O PROCESSO DE RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL, NOS CASOS DE ABUSO DE AUTORIDADE - Lei nº 4.898, de 09/12/65  

  
  
  • LEI QUE DEFINE OS CRIMES DE PRECONCEITO DE RAÇA E DE COR - Lei nº 9.459, de 10/03/97
     
  • LEI QUE DEFINE OS CRIMES DE TORTURA - Lei nº 9.455, de 07/04/97
  
  
  • LEI DE PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS E VÍTIMAS AMEAÇADAS - Lei nº 9.807, de 13/06/99
  
  
  • LEI QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS - Lei nº 8.072, de 25/06/90
     
  • ESTATUTO DO IDOSO - Lei nº 10.741, de 01/10/03
  
  
  • ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei nº 8.069, de 13/07/90
  
  
  • LEI QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - Lei nº 11.340, de 07/08/06

  
  

  • LEI QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO - Lei nº 15.301, de 10/08/04

   

Donwloads	Tipo	Número	Data	Ementa
baixar 9 kb	Decreto Estadual	00041478	20-12-2000	Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar e dá outras providências.
baixar 72 kb	Decreto Estadual	00041429	12-12-2000	Aprova a Resolução Conjunta nº 001/2000, de 20 de novembro de 2000, entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.
	Lei Delegada	00000043	07-06-2000	Dispõe sobre a reestruturação do sistema remuneratório da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, concede abono, e dá outras providências.
	Lei Complementar estadual	00000055	10-01-2000	Dispõe sobre reforma de militar por incapacidade física
	Decreto Estadual	00040266	29-01-1999	Institui Comissão Especial para o fim que menciona.
	Lei Estadual	00013054	23-12-1998	Dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado e dá outras providências.
	Decreto Estadual	00040146	16-12-1998	Dispõe sobre os documentos de identificação do pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
	Lei Estadual	00012936	08-07-1998	Estabelece diretrizes para o sistema prisional do Estado e dá outras providências.
	Decreto Estadual	00039652	16-06-1998	Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
	Lei Complementar estadual	00000050	13-01-1998	Altera a Lei 5.301, de 16/10/69, que contém o Estatuto Pessoal da Polícia   Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG
	Decreto Estadual	00039353	19-12-1997	Dispõe sobre a designação e encargo de Assessor Militar.
	Lei Delegada	00000038	26-09-1997	Dispõe sobre o ajustamento da remuneração e dos proventos dos servidores da ativa e inativos de quadros do pessoal civil e militar do Poder Executivo, que menciona, e dá outras providências.
	Decreto Estadual	00038818	03-06-1997	Altera o Decreto 33.621 de 25/05/92 e dá outras providências.
	Decreto Estadual	00035562	05-12-1997	Delega competência ao Comandante Geral da Polícia Militar para a prática de atos que menciona
	Decreto Estadual	00038784	05-12-1997	Delega competência ao Comandante da Polícia Militar para a prática de ato que menciona.
	Decreto Estadual	00038765	28-04-1997

FONTE: PMMG