Se depender da proposta de orçamento do governo de Minas, encaminhada ontem para a Assembleia Legislativa, o servidor estadual não terá aumento salarial em 2010. E mesmo sem previsão de reajuste, as despesas com gastos de pessoal já estão praticamente no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações são da secretária de Planejamento, Renata Vilhena, que ontem esteve na Assembleia para entregar o projeto para o presidente da Casa, Alberto Pinto Coelho (PP).
De acordo com a proposta, as receitas previstas são de R$ 41 bilhões, exatamente o mesmo valor das despesas. Do montante das receitas correntes líquidas, R$ 14 bilhões (46,54%) deverão ser dedicados aos gastos com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essas despesas podem comprometer até 46,55% das receitas. Portanto, o Estado já se encontra no limite permitido pela lei, motivo pelo qual não há previsão de aumento para o funcionalismo público. Mas, de acordo com a secretária, no orçamento de 2010, já estão inclusos os ganhos relativos à progressão de carreira e ao prêmio de produtividade.
"Como estamos muito perto do limite estabelecido pela lei, não podemos prever reajuste salarial para o próximo ano, a menos que haja um aumento na arrecadação do Estado", ressaltou Renata Vilhena.
Os investimentos previstos para 2010 são inferiores aos de 2009. No ano que vem, o Estado terá R$ 10 bilhões para investir e, neste ano, são R$ 11 bilhões. Segundo a secretária, o Estado perdeu receitas com a crise econômica mundial, o que levou à redução. Ela, entretanto, destacou os esforços do governo para garantir o cumprimento das metas de investimento nos projetos prioritários.
Renata informou ainda que o governo do Estado criou mais um projeto estruturador para contemplar as obras necessárias para a Copa do Mundo de 2014. Para o ano que vem, estão orçados R$ 22 milhões, que deverão ser aplicados na primeira etapa das obras (reforma do Mineirão).
Saúde. O Estado está cumprindo a Emenda 29, que estabelece percentuais para investimentos na saúde, segundo a secretaria. Porém, Renata Vilhena explicou que estão incluídos nesses investimentos aportes para saneamento básico e tratamento de água. Mas ela também acredita que a regulamentação da Emenda 29 caminha para a aceitação dessas rubricas dentro dos percentuais constitucionais. A saúde deve receber R$ 1,6 bilhão, a educação, R$ 277 milhões, e a área de defesa social, R$ 450 milhões.
De acordo com Alberto Pinto Coelho, a proposta não deverá enfrentar dificuldades para tramitação na Casa. A primeira iniciativa será a análise pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que será ampliada com a participação de dois integrantes de cada uma das outras comissões permanentes da Casa.
Segundo o presidente da Comissão de Fiscalização financeira e Orçamentária, José Maia (PSDB), de acordo com o desempenho da economia até o final do ano, não está descartada a superação das receitas estimadas, o que poderia garantir mais investimentos.
Fonte: Jornal o TEMPO 01/10/2009
Carla Kreefft
5 comentários:
Agora seria a hora de reclamar alguma coisa, mas todos militares da ativa ficaram satisfeitos ao receberem o Premio Produtividade e agora não podem dizer nada contra esta medida do Governo do Estado(Inativo de Ponte Nova-MG)
Agora que todos militares da ativa ficaram satisfeitos com o pagamento do Premio Produtividade ninguém pode reclamar do Governador.Por isto foi pago antes de enviar esta proposta de Orçamento. E agora? reclamar de que?
E tem gente que é contra a PEC 300.
Servidores da Imprensa Oficial
Já mandamos várias vezes oficio da nossa situação de penuria, pois temos 67% servidores ganhando abaixo do sário minimo, temos os contra cheques para provar na hora certa.
A sra Ranata Vilhena só responde com evazivas com propaganda enganosa.Uma falta de respeito
Nós da IOMG, fomos manipulados por esta senhora ser sem sentimento. Agora vem na cara dura dizer que não tem dinheiro, se janeiro não for bom para nós, faremos uma enchorrada de prosessos pedindo 160% em média + atrasados,para equipara aos reajustes dá SEPLAG, SEGOV e outros do grupo.
É uma vergônia.... Pode demorar, mas vamos querer tudo que temos direito desde 2005 e vai comprometer próximos Governos...Que poderia ser do Dr. Anastasia.
Eles vão identificar quais as categorias que estão com salários defasados, vou lembrar, todos os auxiliares, todos os técnicos, todos ajudantes, eles sabem muito bem quem são pois no momento da manipulação em 2005, Drª Renata Vilhena estava lá. Não somos otários
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