3 de novembro de 2009

PEC 300 esclarecimentos

Muitos militares tem procurado o gabinete para perguntarem sobre a PEC 300.

Mesmo com tanta divulgação, há pessoas que não sabem do que trata a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300).

Companheiro (a),
A PEC 300 é uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende igualar os salários dos militares do Distrito Federal aos salários do militares de todo o Brasil. Isso que dizer que, você soldado, que ganha em média 1.700 mil reais passará a ganhar 4 mil reais. E o coronel que ganha 7 mil reais passará a ganhar 15 mil reais. Veja tabela no final do texto.

Desde o dia 02 de setembro quando a Comissão Especial que trata da PEC 300 foi constituída, os deputados federais, membros desta comissão, tem viajado pelo Brasil, mobilizando praças, oficiais, autoridades e políticos para mostrar a importância da PEC 300 para TODO O PAÍS. Ou seja, em menos de um ano, desde a criação da PEC, centenas de reuniões, caminhadas, encontros e audiências públicas tem acontecido nas capitais e no interior dos Estados.

Se você quiser ajudar a acelerar o processo de votação, você também pode ligar para o 0800.619619. O telefone é da Câmara dos Deputados em Brasília.

Quem vai pagar você?

No DF quem paga os salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é a União, com o Fundo Constitucional. Esse fundo seria estendido a todos os Estados.

Os Estados que eram Territórios e se transformaram em Estados tem policiais que recebem salários da União através deste fundo e do Estado através do seu orçamento.

O que é receita vinculada?

A Constituição Federal determina que a educação e a saúde tenham receitas vinculadas, ou seja, a União, os Estados e os Municípios tem obrigação de deixar um percentual do orçamento para gastarem com essas despesas obrigatórias.

Há um amenda dentro da PEC 300 que prevê a criação de um Fundo Federal para auxiliar os Estados que necessitem de complementos de verba para pagamento do piso salarial nacional. Os Estados serão obrigados também a investirem em segurança pública.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO NESTE MOMENTO

Acontece hoje (03/11) na Câmara Federal, audiência pública sobre a PEC 300. O relatório preliminar será apresentado na Comissão Especial amanhã, dia 04 de novembro, pelo Deputado Major Fábio, relator desta comissão.
A PEC 300 resgatará a dignidade dos policiais militares e dos bombeiros militares da ativa, inativos e pensionistas do Brasil.
Quanto ganha um militar do DF?
Coronel 15.355,85
Tenente Coronel 14.638,73
Major 12.798,35
Capitão 10.679.82
1º Tenente 9.283,56
2º Tenente 8.714,97
Aspirante 7.499,80
Sub Tenente 7.608,33
1º Sargento 6.784,23
2º Sargento 5.776,36
3º Sargento 5.257,85
Cabo 4.402,17
Soldado 1a. Classe 4.129,73
Soldado 2a. Classe 3.031,38
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7 comentários:

Anônimo disse...

OBRIGADO CB JÚLIO, POR MAIS UMA VEZ TENTAR ACORDAR ESTES K B ÇAS DURAS DA PM.

Anônimo disse...

Já posso até imaginar que é PM da capital. Os mané não sabem que podem ter os salários melhorados até 4x. Por isso que ninguém foi na reunião da PEC 300 na Câmara de BH.

Anônimo disse...

E tem Estado que o governador fica impedindo os PMs de participar das reuniões. E quer ser presidente, este ditadorzinho paulista.

Anônimo disse...

Discordo quando se diz que a PEC 300 foi bastante divulgada, a começar pelas entidades que nada fizeram para isso, exceto o CSCS, cujo presidente é pré-candidato a deputado, e divulgação nunca é demais. Não vimos divulgação pela imprensa mineira, não vimos nenhum informativo ou jornal tratando do tema, sendo postado para os militares. Não vimos nenhum cartaz, foolder, ou outro instrumento divulgando a pec, assim como há muita omissão de entidades e deputado (Sgt Rodrigues) e outros. A Divlugação deve é ser intensificada, ademais conhecemos a cultura de nossos companheiros, por isso mais do afirmar que foi divulgada é preciso antes uma analise se o quanto foi divulgada é realmente suficiente para mobilizar os praças, porque se esperarmos pelos oficiais, morreremos antes da proposta ir a plenário.
Cabo Julio, faça um informativo especial e encaminhe para todos.
Um abraço

Anônimo disse...

A Imprensa hipócrita e tendencionista como sempre não tem interesse nenhum em divulgar a PEC 300. Aliás, a verdade é que este quarto poder tem é medo de que o policial, principalmente o militar, seja bem remunerado. Por que? Dinheiro traz poder, nesse mundo capitalista e ninguém quer um individuo investido de autoridade e ainda mais com dinheiro. Ganhando melhor o policial poderá se instruir fazendo cursos, se vestir melhor, frequentar ambientes mais condizentes com sua profissão,se alimentar decentemente, etc. Por isso e muito mais o medo dos militares tomarem o poder ainda é latente na mente dos profissionais da Imprensa. Ainda prevalece esta maldita mágoa da Ditadura Militar destas pessoas que muitas delas nem nascidas eram.
Outro item é que já passou da hora de se exigir nível superior para se ingressar na PM. Não que diploma embaixo do braço seja sinônimo de competência, mas já seria um grande passo para uma peneirada nesses concursos. Melhor qualificação = qualidade nos serviços.
Convivo com PMs que acham que nosso salário está bom. Por este pensamento medíocre é que estamos nessa situação. Infelizmente!
Mas enquanto existir esperança a luta deve continuar.

Anônimo disse...

Concordo com o comentário abaixo que relata a tímida divulgação do que realmente trata a PEC 300. Não estamos vendo divulgação por parte da nossa p´rópria Instituição. E olha que nós precisamos exercer a nossa cidadania, através da luta legalista por nossos direitos e dignidade. Nossa tropa está quase que totalmente desinformada a respeito. Agora mesmo ouvi companheiros dizendo que tal PEC já havia sido julgada INCONSTITUCIONAL e que não prosperaria havendo no momento somente o aproveitamento por parte de alguns políticos da situação em face do iminente período eleitoral. Isso é uma covardia. Precisamos dessa conciência política, do debate franco, aberto, logicamente respeitando as pessoas, autoridades e Instituições. Mas volto na mesma tecla. FALTA INFORMAÇÃO. INFORMAÇÃO. Se esclarecimentos forem divulgados através dos meios oficiais, seja pelas Instituições ou por nossos representantes, vamos colocar 700.000 (setecentos mil) ou mais ligações telefônicas neste 0800 do Congresso Nacional. Caríssimo Cb Júlio, prezo seu empenho e luta, contudo, insisto, falta INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, principalmente à nossa tropa. Estamos nessa empreitada. "PARA QUE O MAL PREVALEÇA, BASTA QUE O BEM SEJA OMISSO"!!!!!

Anônimo disse...

Sei que o gabinete do CABO JULIO fez de tudo para a imprensa aparecer. Tanto que apareceram, mas não publicaram. Sei tb que emissoras de tv combinaram até em fazer uma historinha com algum militar insatisfeito com o salário para falar da PEC 300. Não foi por falta de empenho. Sei tb que a Caminhada foi anunciada e que era o grande acontecimento, mas não aconteceu. Esta parte deixo para os militares que não compareceram e não ajudaram a engrossar a massa. Era o momento de irmos para as ruas e mostrar nossa força. O movimento pela aprovação da PEC 300não é um movimento grevista, é um movimento passifista.