Os proprietários de armas de fogo têm até quinta-feira, 31, para registrá-las junto à Polícia Federal. Após esse prazo, quem tiver uma arma em casa sem registro cometerá o crime de posse irregular, com pena de um a três anos de prisão.
O registro é gratuito e pode ser feito nas unidades da Polícia Federal, em um dos estabelecimentos conveniados à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) ou em qualquer agência dos Correios. Neste último caso, o cidadão deverá pagar uma taxa de R$ 6,50.
Caso não haja interesse em manter a arma, o cidadão pode entregá-la ao governo, mas apenas a Polícia Federal está autorizada a receber. A devolução pode ser feita a qualquer tempo e o portador ainda tem direito a uma indenização entre R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre da arma.
Para registrar a arma é necessário apresentar comprovante de residência e cópias do RG e CPF. Se a opção for pela devolução ao governo, é necessário portar uma Guia de Trânsito, disponível no site da PF (www.dpf.gov.br), na qual deverá constar o endereço do local onde a arma está guardada e o endereço da unidade da Polícia Federal para o qual o equipamento será entregue.
Desde 2005 foram recolhidas mais de 500 mil armas de fogo, das quais 13.700 foram em 2009. No último ano foram realizados 609 mil registros. O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 22 de dezembro de 2003, prevê que o cidadão tenha a possibilidade de ter a arma em casa, porém, obrigatoriamente ela deverá estar com registro atualizado.
Observação: NO CASO DE MILITARES O REGISTRO É FEITO NA DAL DA PM OU DO CORPO DE BOMBEIROS, E É ISENTO DE TAXAS.
1 comentários:
Boa noite, sou militar posso andar armado certo? mas como conseguir uma arma? comprei uma a previsão mais otimista é de 06 meses. parece brincadeira né? tudo bem tem a burocracia então vou aguardar. mas e até lá? vou para o serviço fardado, passo em varias "zqcs", fui ao batalhão solicitar arma fixa sabem o que eu ouvi? as armas que temos tem que ficar no estoque caso o batalhão precise.hora podiam perfeitamente me armarem e caso fosse preciso fazer uma chamada e recolher a arma mas não o militar que se dane, caso no deslocamento me deparar com uma situação de risco como vou me defender. Aí é hora da minha mãe, esposa, filhos enfim familiares chorarem.por isso que muitos militares estão com armas de forma irregular, a corporação não ajuda o militar em nada se puder complicar não pensam duas vezes.Quando entrei p policia pensei que ajudaria a população, na verdade posso fazer bem menos que gostaria, e inclusive acho que preciso de mais ajuda que eles.Estou vendo meu somho de criança ir por agua abaixo, cresci com minha mão sempre ajudando o proximo e aprendi assim, mas me sinto de mãos atadas e uma vergonha se eu fosse pedreiro e não tivesse uma colher para trabalhar ficaria parado certo? Que eu saiba no deslocamento ainda estou de serviço, além disso, sou policial 24:00h por dia. è mas infelismente minhas opções são: ter paciencia e ficar no emprego dos meus sonhos, esperar os 06 meses, contar com a sorte, pedir baixa ou continuar correndo o risco de morrer e minha instituição contar mais um e mais um...... até quando vai ser assim? para que abrem concursos se não podem dar condiçoes de trabalho. se não tivesse concurso eu não estaria aqui desabafando.até quando senhores?
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