O Senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) afirmou na manhã desta segunda-feira (08) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41, que cria um piso nacional para policiais militares, civis e bombeiros será votada no Congresso Nacional até o mês de março. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Cidadania, da Rádio Jornal.
A PEC 41 estabelece o piso nacional, mas não estabelece um valor, o que seria determinado pelo Poder Executivo. Essa Proposta de Emenda à Constituição, de autoria de Renan Calheiros, já foi aprovada pelo Senado Federal em dois turnos e tramita na Câmara Federal. Sendo aprovada, seguirá para o presidente Lula para que seja promulgada. “A PEC cria um fundo com recursos federais para que o Governo Federal complemente o piso. O piso nacional é uma grande conquista. Essa proposta será votada no Congresso Nacional no mais tardar em março. É importante que saia ainda neste ano. Os policiais não podem esperar”, afirmou Calheiros ao radialista França Moura.
Durante a entrevista, o senador também falou sobre a PEC 300, a qual estabelece que os salários de PMs, civis e bombeiros de todo país sejam equiparados aos do Distrito Federal. A PEC 41 cria um piso nacional, enquanto que a 300 estabelece que esse piso deva estar atrelado ao de Brasília. A PEC 300, segundo informou Renan Calheiros, ainda aguarda votação na Câmara Federal.
O caminho negociado pelo senador junto ao presidente da Câmara, Michel Temer, é que as duas propostas sejam apensadas, de modo a não haver mudança de mérito no texto aprovado pelos senadores e, assim, evite alterações que obrigariam, pelo Regimento, o retorno da matéria para uma nova rodada de votação no Senado.“Queremos que elas caminhem juntas. Lula é defensor dessa ideia. Ele acha que para resgatar a dignidade do servidor esse será o primeiro passo”. A busca de um acordo para a tramitação das duas propostas não obteve consenso na reunião da última quarta-feira. Embora o presidente da Câmara tenha concordado com o apensamento das duas PEC’s, ele não quis adiantar uma previsão para inclusão da matéria na ordem do dia.
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