DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tenho acompanhado manifestos postados nesse blog que me causam espanto e perplexidade. O último consta uma frase no mínimo afrontosa a dignidade e respeito ao ser humano e mais se dirigida em desfavor de um militar estadual. Servidor treinado e preparado para respeitar e fazer cumprir as leis.

A frase “Prefiro 100 policiais que não fazem nada, do que vocês” fere de morte todos os ensinamentos acadêmicos e profissionais e de respeito ao ser humano, principalmente dirigida àquele que dedica a própria vida em defesa da sociedade.

A dignidade da pessoa humana é um valor espiritual e moral inerente a pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se em um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que apenas excepcionalmente possam ser feitas limitações ao exercício de direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem todas as pessoas enquanto seres humanos.

Nossa Constituição giza em seu art. 5°, inc. X, “que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Portanto, o direito à honra e à imagem, entre outros, aparece como conseqüência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil.

Esse fundamento, para aqueles menos avisados, afasta por completo a idéia de predomínio das concepções transpessoalistas de Estado e de Nação, em detrimento da liberdade individual e ao respeito á imagem e honra.

O princípio fundamental consagrado pela Constituição da dignidade da pessoa humana apresenta-se em uma dupla concepção. Primeiramente, prevê um direito individual protetivo, seja em relação ao próprio Estado, seja em relação aos demais indivíduos. Em segundo lugar, estabelece verdadeiro dever fundamental de tratamento respeitoso e igualitário dos próprios semelhantes.

Essa obrigação configura-se pela existência do indivíduo respeitar a dignidade do seu igual tal qual exige que lhe respeitem a própria. Essa concepção funda-se em três princípios do Direito Romano: viver honestamente, não prejudicar ninguém e dar a cada um o que lhe é devido. No mesmo sentido a Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz que a dignidade é inerente a todas as pessoas como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Fica claro na frase acima, que nos falta muito para aprender a respeitar nossos subordinados e nos falta muito para entendê-los como seres humanos sujeitos de direito e nesse ritmo falta muito para prestarmos um serviço de qualidade a sociedade mineira, tudo isto por culpa daqueles que deveriam dar ao menos o bom exemplo de como tratar um ser humano, um policial militar, um pai de família, um trabalhador sofrido e surrupiado pelo Estado diariamente.

Pensem Senhores, reflitam e tenham espírito critico sobre suas próprias atitudes. A Polícia Militar é patrimônio do povo e pelo que sabemos não vivemos mais na casa grande, onde os senhores feudais tratavam as pessoas como animais. Se não sabem deveriam saber, pois até os animais têm direitos a tratamento digno.

ZOÉ FERREIRA SANTOS,

Advogado e Ten Cel da Reserva da PMMG