Presidente Dilma sanciona lei que dá anistia a bombeiros
Bombeiros do Rio que invadiram quartel serão beneficiados. Eles respondiam a ação penal militar por crimes como motim. A presidente Dilma Rouseff sancionou nesta terça-feira (11) a lei que dá anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio de Janeiro, de outros 12 estados e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
A nova lei vai beneficiar, por exemplo, 439 bombeiros do Rio de Janeiro que ocuparam o quartel central da corporação no Rio no dia 4 de junho, em protesto por melhores salários. Na ocasião, eles chegaram a ser presos e foram liberados seis dias depois.
A lei sancionada por Dilma anistia o grupo de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. Em julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o processo contra os bombeiros até que fosse votado no Congresso e sancionado pela presidente o projeto que estabelecia a anistia.
"Tendo em vista a tramitação de projeto de lei visando extinguir a responsabilidade penal dos ora denunciados, via anistia, na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], no Congresso Nacional, confiro por ora a suspensão do processo. Oficie-se solicitando informações", informou a desembargadora na decisão.
Os bombeiros respondiam à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.
Além dos bombeiros do Rio, serão beneficiados com a anistia bombeiros de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
A nova lei vai beneficiar, por exemplo, 439 bombeiros do Rio de Janeiro que ocuparam o quartel central da corporação no Rio no dia 4 de junho, em protesto por melhores salários. Na ocasião, eles chegaram a ser presos e foram liberados seis dias depois.
A lei sancionada por Dilma anistia o grupo de infrações previstas no Código Penal Militar e no Código Penal. Em julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu o processo contra os bombeiros até que fosse votado no Congresso e sancionado pela presidente o projeto que estabelecia a anistia.
"Tendo em vista a tramitação de projeto de lei visando extinguir a responsabilidade penal dos ora denunciados, via anistia, na Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro], no Congresso Nacional, confiro por ora a suspensão do processo. Oficie-se solicitando informações", informou a desembargadora na decisão.
Os bombeiros respondiam à ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares.
Além dos bombeiros do Rio, serão beneficiados com a anistia bombeiros de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
FONTE: G1
RELEMBRANDO MINAS
Em 1999 o então governardor de Minas, Itamar Franco, concedeu anistia aos 187 policiais militares expulsos em 97 por participarem do movimento reivindicatório por melhores salários. Os militares foram incorporados ao Corpo de Bombeiros de MG.
O aumento salarial concedido pelo governardor Azeredo a oficiais em detrimento dos praças foi o fato gerador do movimento.
4 comentários:
EU GOSTARIA QUE O SENHOR VERIADOR CABO JULIO COMENTASE ESTE ASSUNTO DE ANISTIA DO GOVERNO FEDERAL AQUELES POLICIAIS DE MINAS GERAIS QUE NÃO FORRAM ANISTIADO COMO O SOLDADO EDSON GOMES ,RUBENS PONTES DA SILVA ,PODEM SER ANISTIADO TAMBEM EU ESTO FAZENDO UMA PERGUNTA PARA O SENHOR CB JULIO ?
Mais uma prova que o Movimento Cívico e Reivindicatório dos Praças da PMMG de 1997, foi um movimento legítimo, idealista, contra os arbítrios e abusos ora cometidos, pois não lutamos apenas por melhores salários, mas também contra ao autoritarismo, ao capricho dos déspotas, sádicos e aristocratas.
Lutamos por liberdade, no seu mais alto alcance: de expressão, de ir, vir e permanecer, dentre outras.
Lutamos pela democracia instituída pela Constituição da República de 1988, que até então não era aplicada nos quartéis,
Lutamos pelos direitos e garantias fundamentais do artigo 5º da CR/88.
Lutamos por Direitos Humanos;
Lutamos pelo Código de Ética, e para que nunca mais no Estado Mineiro um militar seja 'preso' por transgressão disciplinar;
Lutamos para acabar com: 'cala a boca senão eu te prendo", quem tem mais manda mais, obedece quem tem juízo.
Como disse o Eminente Deputado Sargento Rodrigues e Líder do Movimento de 1997: "O preço de nossa liberdade é nossa eterna vigilância"
Por isso nunca deixaremos de lutar, seremos sempre Revolucionários e Ativistas do Movimento de 1997.
Sgt BM Mendes
Revolucionário e Ativista do Movimento de 1997
Defensor e Garantista de Direitos Humanos dos Militares de Minas Gerais
Eu falarei para o anônimo: a anistia em MG foi uma questão quase que pessoal do saudoso Itamar Franco que respeitava a todos nòs e à Instituição. Creio que já devesse ter alguma situação envolvendo estes dois militares. Afinal aquele momento foi terrível. Não creio que houve figurinha marcada. Anonimamente eu, que estive presente em 97 de corpo e alma.
como o senhor sabe que o sd rocha da 3 tirceira companhia de choque nao foi anistiado não foitambem porque ?
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