A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza, na próxima quinta-feira (6/10/11), audiência pública para apurar violações de direitos humanos de policiais militares, em especial o direito de petição, e debater o desacatamento a convocações anteriores feitas pela comissão. A reunião será às 9 horas, no Plenarinho I, e foi requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT).
Há denúncias de que alguns militares estão tendo seus direitos violados e de que estão respondendo a processo administrativo disciplinar como forma de punição por estarem se comunicando com parlamentares da ALMG através de petições. A Constituição Federal prevê que é assegurado a todos o direito de petição aos poderes públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
O outro assunto abordado na reunião será a desobediência de autoridades que, convocadas pela comissão em audiência anteriores sobre o tema, não compareceram. A Constituição do Estado garante que qualquer comissão da Assembléia Legislativa poderá convocar autoridades subordinadas ao governador para prestarem informações sobre assuntos previamente determinados.
Convidados - Foram convidados para a audiência pública o corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o coronel Hebert Fernandes Souto Silva, o coronel Geraldo Henrique Guimarães da Silva, comandante da 12ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; o coronel Marco Aurélio do Valle, comandante da 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; o major Angelo Raffaelle Russo, da 98ª Companhia Especial da Polícia Militar de Minas Gerais; e o major Sérvio Túlio Mariano Salazar, subcomandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais.
Audiência debate violação de direitos de policiais
Há denúncias de que alguns militares estão tendo seus direitos violados e de que estão respondendo a processo administrativo disciplinar como forma de punição por estarem se comunicando com parlamentares da ALMG através de petições. A Constituição Federal prevê que é assegurado a todos o direito de petição aos poderes públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
O outro assunto abordado na reunião será a desobediência de autoridades que, convocadas pela comissão em audiência anteriores sobre o tema, não compareceram. A Constituição do Estado garante que qualquer comissão da Assembléia Legislativa poderá convocar autoridades subordinadas ao governador para prestarem informações sobre assuntos previamente determinados.
Convidados - Foram convidados para a audiência pública o corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o coronel Hebert Fernandes Souto Silva, o coronel Geraldo Henrique Guimarães da Silva, comandante da 12ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; o coronel Marco Aurélio do Valle, comandante da 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; o major Angelo Raffaelle Russo, da 98ª Companhia Especial da Polícia Militar de Minas Gerais; e o major Sérvio Túlio Mariano Salazar, subcomandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais.
Audiência debate violação de direitos de policiais
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