Vários conflitos de competência entre Polícia Militar e Polícia Civil têm provocado atritos na rotina das corporações. A apuração dos crimes dolosos (com intenção de matar) contra a vida cometidos por militares é um deles. Nos tribunais tem prevalecido o entendimento de que esses casos deveriam tramitar na justiça comum. Os policiais militares entendem que esses crimes sejam investigados pela própria corporação e julgados pelo Tribunal de justiça.
O cumprimento do mandado de busca e apreensão é outro ponto de atritos. A Constituição Federal define que o cumprimento do mandado de busca e apreensão é de competência da Polícia Civil. Mas alguns juízes tem concedido a tarefa a policiais militares. Além disso, a Diretoria de Inteligência da PM (P2) tem investigado crimes, incomodando a Polícia Civil.
A carreira jurídica para militares, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, com a exigência de formação em direito para os oficiais militares, foi mais um motivo de mal-estar. O entendimento dos policiais civis é de que a carreira jurídica é de delegado, de procurador, de juiz, não de policiais militares. As associações de classe da Polícia Civil propuseram ação de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência.
(publicado no jornal impresso Estado de Minas desta 6ª feira (27/01/2012).
4 comentários:
Bom dia:
Queria aqui expor alguns pontos de vista q tenho, sou Policial Militar, a tres anos e tenho objetivo combater a criminalidade e buscar uma maior valorização profissional da minha carreira e acho q todos os policiais, tanto militares quanto civil deveria ter o mesmo objetivo. Com isso acho um absurdo algumas reivindicaçõees de classe que para mim sao mera implicancia com a outra instituição, que segue:
1º Se o Objetivo e combater a criminalidade, qual o problema as duas instituicoes trabalharem com investigaçoes? acredito que com duas pessoas investigando podem prender mais de q uma apenas.
2º Qual o problema causa para PC a PM conseguir a carreira juridica, porque ate onde eu sei com aprovação da PM na carreira juridica nao retirou a PC o direito de ter tbem.
3º O que importa para se a Pm faz um pouco do trabalho da PC? Eu queria q a PC civil fizesse o trabalho da PM, pq assim poderiamos ter menos trab e com isso poder folgar mais e passar mais tempo com minha familia.
Conclusao: As duas instituiçoes tem q parar com essas vaidades e lutar juntas contra a criminalidade e para a valorização profissional; pq enquanto brigamos os criminosos matam companheiros nossos e o governos nao nos respeitam.
Frase de reflexao: Junto somos muito mais fortes. SD RECRUTA
Acredito que o problema da Policia Civil está diretamente relacionado as ações de alguns de seus integrantes, principalmente no tocante ao atendimento ao público externo. É um absurdo o cidadão procurar uma delegacia para registrar um simples BO de perca de documento e ser encaminhado para a PM, onde além de um tratamento respeitoso o cidadão mineiro reconhece onde está sua verdadeira polícia. Parabéns PMMG. Aos verdadeiros policiais civis, o fortalecimento da Instituição depende de vocês. Essa rivalidade só prejudica o cidadão de bem e fortalece o marginal.
Imaginem se as duas corporações de segurança pública se unissem em torno de melhorias salariais, estruturais e afins. Tanto para segurança pública quanto policiais, distingam-se aí as Praças, seria o ideal. Entretanto para as estrelinhas seria um tiro no pé, visto que Oficial e Praça para o cidadão comum se equivalem, não há distinção. Na verdade, o oficialato seria, como já estão sendo, ofuscados pelos Delegados, aqueles que têm poder de polícia. Infelizmente, o equívoco do militarismo os fez parar no tempo, não se evoluíram, ficaram à mercê das fajutas medalhas e insígneas concedidas a custo de bajulações e outras nuances, que fomentaram a vaidade e o abuso de poder destes, aliado-se aí os regulamentos propositalmente instituídos para lhes amparar nos abusos desde então. Para a Praça, creio que não haverá dificuldade na adaptação, visto que reconhece o horizonte das atribuições afetas aos delegados, uma vez que já há o intercâmbio entre as partes na prestação de serviço à comunidade. O dia que realmente acontecer essa unificação, creio que acabarão as vaidades, as arrogâncias e os abusos, pois cada um será colocado no seu devido lugar e sobressairão aqueles que realmente têm competência para o exercício da profissão e não aqueles escudados pelos respingos de regulamentos que chegam às raias do absurdo em tempos atuais, apagando por definitivo as estrelinhas que já não têm o brilho intenso de outrora.
Presado companheiro vc acha que é moderno, mas fico feliz por ver um comentário tão rico de rasão e opinião correta uma vez que, o que o povo espera é de uma polícia mais eficiente e com um melhor preparo, e isto só se conquista com melhores salários, é justamente o que nós não temos visto nas as corporações (representantes) fazer. Enquanto ficamos discutindo quem deve fazer o que! Esquecemos o mais importante que é o nosso salário, e enquanto isso o governo assiste de camarote e nada de braçada em aumentos de mais de 50% pelo estado afora. Vcs se lembram quanto foi o aumento quer foi dado aos promotores de MG? e para os vereadores de algumas cidades mineiras? Precisamos é de ter união e lembrar que juntos Polícia Militar e Polícia Civil tem o mesmo objetivo que é garantir os direitos constitucionais e tomar conta dos podres da sociedade e esquecermos as vaidades institucionais. Polícia Civil acorda, olha o n° que vcs são, procure unir com a Polícia Militar e juntos talvez possamos conquistar um futuro melhor para as corporações.
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