JUIZ MINEIRO QUE BENEFICIAVA QUADRILHA DE JOGOS ILEGAIS TEM PENA MANTIDA

Colegiado acompanhou o voto do relator da matéria, o
conselheiro José Roberto Neves Amorim

Conselho Nacional de Justiça mantém pena contra juiz mineiro

Murilo de Sá é acusado de ter beneficiado judicialmente uma quadrilha envolvida na exploração de jogos ilegais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, decidiu, nesta terça-feira (10), manter a pena administrativa de disponibilidade compulsória contra o juiz Murilo de Sá Júnior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo o tribunal, que já havia decidido pela penalidade disciplinar em maio de 2011, Murilo de Sá é acusado de ter beneficiado com decisões judiciais uma quadrilha envolvida na exploração de jogos ilegais.

Com a decisão, ele permanece afastado do exercício da magistratura, mas sem perder o cargo e recebendo normalmente o salário de cerca de R$ 20 mil mensais.

Com base em conclusões de procedimento administrativo disciplinar movido pelo TJMG, o juiz é acusado de receber petições sem protocolo e de conceder liminares em processos que não eram de sua competência. Tais decisões, segundo o tribunal, beneficiaram os contraventores de jogos ilegais.

Por unanimidade, os conselheiros do CNJ rejeitaram recurso do juiz mineiro e mantiveram a pena. O colegiado acompanhou o voto do relator da matéria, o conselheiro José Roberto Neves Amorim.

A defesa do juiz Murilo de Sá alegou que houve cerceamento de defesa, punição excessiva diante dos fatos, além da prescrição do processo. Todas as alegações, no entanto, foram rejeitadas pelos conselheiros do CNJ.

O Hoje em Dia tentou, nesta terça-feira (10), agendar uma entrevista com o magistrado, mas não obteve sucesso. A assessoria de imprensa da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) informou que tentou estabelecer contato telefônico com Murilo de Sá, mas que ele não foi localizado.

A assessoria do Fórum Lafayette passou a demanda para o TJMG. Já a assessoria de imprensa do tribunal argumentou que não faz contato com magistrados e mandou procurar a Amagis.

O setor de comunicação do tribunal, no entanto, adiantou que a Corte Superior vai se reunir nos próximos dias para analisar o processo disciplinar contra o juiz. 

FONTE: HOJE EM DIA