Ministério Público Federal considera discriminatórias normas para acesso ao Colégio Militar de BH e recomenda reserva de vagas para candidatos com deficiência física
 |
| Exigências para o acesso a Escola Militar de Belo Horizonte estariam violando as regras constitucionais que garantem igualdade de acesso a todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência |
No Colégio Militar de Belo Horizonte, na Região da Pampulha, não entram alunos com deficiência física, surdos e com distúrbios de fala nem reações sorológicas positivas para Aids, doença de Chagas ou sífilis. Para se matricular nessa instituição de ensino militar não basta passar no denominado “concurso de admissão”, constituído de exame intelectual (EI) e que consta de testes de português e matemática. Os candidatos também não podem tomar bomba na inspeção de saúde.
Ontem, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou ao Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex), em Brasília, e aos diretores do Colégio Militar em BH e em Niterói, no Rio de Janeiro, a adoção de vagas para pessoas com deficiência nos concursos para ingresso de novos alunos. Foi sugerido também que o edital dos futuros concursos seja alterado para limitar o acesso por motivo de saúde apenas nos casos em que a patologia for causa de incapacidade definitiva para o trabalho.
CONTINUE LENDO NO UAI
0 comentários:
Postar um comentário