"Onde o policial mora? O policial mora onde ele combate o crime", disse CABO JÚLIO durante o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares, que discutiu a PEC 024, na manhã desta segunda-feira (05/11), no auditório do colégio Salesiano, região Oeste de Belo Horizonte.
CABO JÚLIO faz uma crítica a falta de política de habitação para o policial. Segundo ele, muitos vivem em áreas de risco, exatamente onde combatem o crime. Em suas palavras, "o policial troca de roupa para voltar para casa, em muitos casos". Ele sugere que seja vinculado à PEC 024 recursos para a habitação para os profissionais da segurança pública em todo país.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 024, de autoria do Senador João Capiberibe, institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. A Frente Brasil PEC 024 já realizou três audiências públicas, sendo uma em Campo Grande (MS), outra em Goiânia (GO) e a terceira em Belo Horizonte (MG).
Promovido pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar de MG (CSCS) e a Associação Nacional das Entidades representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil - ANERCS-PM/BM, a audiência contou com representantes de das entidades de classe de outros estados, de autoridades da Polícia Militar e do Bombeiro Militar de MG, parlamentares e de profissionais da segurança pública de Minas. Durante o encontro, a situação dos policiais militares do Estado de São Paulo foi muito debatida. Cerca de 90 policiais já foram mortos desde janeiro. O exemplo de SP serviu de crítica para a falta de uma política de segurança pública no Brasil, segundo o autor da PEC 024, João Capiberibe. Durante o fórum, também foram recebidas sugestões e críticas à proposição.
PEC 024
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Pela proposta, que tramita no Senado, o Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.
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Presenças
Vereador CABO JÚLIO(BH), Cabo Coelho - Presidente do CSCS, Comandante Geral Cel PM Márcio Martins Sant'ana, Comandante Geral Cel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo, Deputado Estadual Sargento Rodrigues(MG), Deputado Federal Paulo Abi Ackel(MG), Deputado Federal Cabo Juliano Rabelo(MT), Leonel Lucas - Presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS) e Deputado Estadual Major Olímpio(SP).Fotos: Benito Urbina(CSCS)
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