Para pagar dívida, prefeito de Divinópolis põe até delegacia à venda. Projeto enviado à Câmara de Divinópolis prevê o leilão de 242 imóveis públicos. Parte do dinheiro será usada para pagar dívida
Depois de demitir mais de 200 servidores para conter gastos, o prefeito reeleito de Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas, Vladimir Azevedo (PSDB), quer agora vender 242 imóveis do município. O Projeto de Lei 81/2012, que autoriza a negociação, já foi enviado à Câmara Municipal e permite à prefeitura se desfazer até mesmo do prédio onde funciona uma delegacia de polícia. Divinópolis passa por grave crise financeira. Em novembro, durante encontro organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) na Assembleia Legislativa, Azevedo foi um dos prefeitos mais eloquentes na defesa da alteração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para a oposição, a venda das propriedades é uma artimanha para que a administração consiga fechar as contas no azul até o fim do ano.Azevedo diz que a venda dos imóveis não prejudicará a cidade. As propriedades representariam 5% do patrimônio do município e, segundo o prefeito, a verba arrecadada com essa negociação será destinada à construção de um novo conjunto habitacional, à conclusão da obra do novo Centro Administrativo e para quitação de algumas dívidas. A expectativa é arrecadar pelo menos R$ 8 milhões. “São imóveis que estão parados e não trazem benefícios para a cidade. Somente com a construção do novo Centro Administrativo vamos economizar R$ 2 milhões por mês em aluguel”, argumenta.
A maioria dos imóveis a serem vendidos é formada por lotes vagos. Mas há também, além da delegacia de polícia, que deverá ser transferida para outro prédio no início do ano, a antiga cadeia pública da cidade. “Essas propriedades estão paradas. Não estamos vendendo Divinópolis, como algumas pessoas já disseram. Queremos trazer melhorias para o município, nos desfazendo de propriedades que não são utilizadas e, em alguns casos, acabam servindo de esconderijo para bandidos”, afirma.
Não há prazo para apreciação do projeto pela Câmara. Por não considerarem o texto “convincente”, os vereadores decidiram adiar a votação para analisar melhor a proposta. De acordo com o presidente da Câmara, Anderson Saleme (PR), aliado do prefeito, é preciso averiguar a viabilidade e a legalidade do projeto. “Nunca em Divinópolis houve um projeto dessa natureza. Trata-se de uma iniciativa inédita, que precisa de uma maior reflexão. Hoje, a justificativa apresentada pela prefeitura não satisfaz e não convence”, ressalta.
A vereadora Heloisa Cerri (PV), que faz oposição a Azevedo, afirma que o projeto é ilegal, uma vez que não tem o interesse público como objetivo. “Entraram com pedido de urgência, para que o projeto fosse votado em 48 horas, sendo que o prazo normal seria 45 dias. Eles querem que a Câmara assine um cheque em branco para que a prefeitura faça o que quiser. O objetivo principal, certamente, é fechar o caixa até o fim do ano, o que é de interesse do prefeito”, diz. O Ministério Público foi acionado na tarde de ontem por alguns dos vereadores que não concordam com o projeto e querem evitar que ele seja aprovado.
FONTE: UAI
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