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| Imagem Ilustrativa |
Tramita na Câmara projeto que normatiza a abordagem policial com o objetivo de prevenir práticas abusivas contra a população durante as chamadas batidas policiais.
Pela proposta (PL 4608/12), do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), na abordagem de mera fiscalização, os agentes manterão as armas travadas no coldre, agindo de forma cortês; na abordagem por suspeita fundamentada, as armas permanecerão apontadas para o solo; e na abordagem de infrator da lei, as armas serão apontadas na sua direção, sem mirá-lo diretamente, com os dedos do policial fora do gatilho.
Ainda de acordo com o projeto, a condução de pessoa presa será feita sem o uso de algemas, salvo em caso de resistência, tentativa de fuga ou de risco à própria segurança, à de seus condutores, à de terceiros ou ao patrimônio. No caso de barreiras de trânsito, também será exigido o documento de identificação dos passageiros.
Sem constrangimentos
As revistas motivadas exclusivamente por prisão ou suspeita, com prévia explicação ao revistado, serão feitas “sem constrangimentos desnecessários e sempre por agente do mesmo sexo do revistado”, depois te terem sido explicadas à pessoa que está sendo revistada.
“Diante de alguns abusos que têm sido verificados no curso da atividade policial, submetendo pessoas, em geral, e presos ou detidos, em particular, a constrangimentos desnecessários, é imprescindível que o Poder Legislativo regule os procedimentos a serem adotados pelos agentes das autoridades policiais quanto às abordagens dos cidadãos”, afirma o autor.
Segundo o deputado, a postura de alguns policiais representa “uma agressão contra a sociedade e uma violação do Estado Democrático”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
3 comentários:
E bandido agora se tiver armado com o policial com arma travada o arbodando pode matar um policial destravando sua arma na hora da defesa?
POLITICA LIXO ESSA
MENSAGEM ENVIADA AO DEP. EDSON PIMENTA.
SOLICITO RETRANSMITIR
Exmo. Sr. Dep. Edson Pimenta; é sabido que muitos “acidentes” por balas perdidas ocorrem quando há enfrentamento entre policiais e suspeitos (criminosos ou não) e que, fatalmente acertam em algum inocente que vem a morrer. Considerando isso, e também os exemplos de vemos nas TVs, sobre atuação de policiais americanos que, em perseguição de infratores ou suspeitos dificilmente atiram neles, fazendo o possível para interceptá-los, com auxílio de outras viaturas e um eficiente serviço de comunicação, gostaria de solicitar a V.Exa., que está tratando desse assunto em sua proposta, que houvesse algum tipo de recomendação ou mesmo ordem, para que não se fizessem disparos em revide, principalmente em áreas onde o risco de atingir pessoas inocentes é grande, como é o caso no trânsito e nas localidades habitadas. Sei que seu tempo é precioso, mas rogo que reflita sobre esse tema e, se for o caso, aprofunde-o para que sejam encontradas soluções para esse grande número de mortes, desnecessárias, das quais são responsáveis os agentes policiais. Muito obrigado pela atenção!
Exmo. Sr. Dep. Edson Pimenta; é sabido que muitos “acidentes” por balas perdidas ocorrem quando há enfrentamento entre policiais e suspeitos (criminosos ou não) e que, fatalmente acertam em algum inocente que vem a morrer. Considerando isso, e também os exemplos de vemos nas TVs, sobre atuação de policiais americanos que, em perseguição de infratores ou suspeitos dificilmente atiram neles, fazendo o possível para interceptá-los, com auxílio de outras viaturas e um eficiente serviço de comunicação, gostaria de solicitar a V.Exa., que está tratando desse assunto em sua proposta, que houvesse algum tipo de recomendação ou mesmo ordem, para que não se fizessem disparos em revide, principalmente em áreas onde o risco de atingir pessoas inocentes é grande, como é o caso no trânsito e nas localidades habitadas. Sei que seu tempo é precioso, mas rogo que reflita sobre esse tema e, se for o caso, aprofunde-o para que sejam encontradas soluções para esse grande número de mortes, desnecessárias, das quais são responsáveis os agentes policiais. Muito obrigado pela atenção!
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