Três tribunais cumprem meta de julgamento de homicídios

Vinte e quatro tribunais de Justiça do país não cumpriram a Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), para agilizar julgamentos de casos de homicídio. Apenas as cortes do Amapá, Sergipe e do Distrito Federal foram as únicas a alcançar mais de 90% de êxito na iniciativa proposta pelo Conselho Nacional de Justiça .

O estoque de ações de homicídio doloso que estavam em tramitação há mais de cinco anos recuou de 30 mil para 12 mil, segundo o Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4 da Enasp, apresentado nesta quarta-feira (13/3). Apesar da redução, os resultados ficaram bem distantes dos objetivos — superar a fase de pronúncia em todas as ações penais de homicídio ajuizadas até o fim de 2008 — na Meta 3 — e julgar as ações penais de homicídios dolosos distribuídas até o fim de 2007 — na Meta 4.

O CNJ, no entanto, reconheceu que o julgamento de mais de 18 mil casos demandou grande empenho dos integrantes da Enasp e do Judiciário. "O importante é evitar que os crimes prescrevam sem julgamento. A prescrição é um tapa na cara da sociedade”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas, que reconheceu que a tarefa era ambiciosa.

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