16 de abril de 2013

SGT PM BUSCA SEUS DIREITOS COMO CIDADÃ

SGT PM Arlene Marquesine e o Deputado CABO JÚLIO 
durante audiência pública na Comissão de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A Sargento PM Arlene Marquesine, lotada no 18º BPM da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), procurou o Deputado CABO JÚLIO para buscar seus direitos como cidadã belo-horizontina. A militar, moradora do bairro São João Batista, região de Venda Nova, em Belo Horizonte, procurou a COPASA para reclamar que pagava taxa de esgoto porém, em sua rua, não existia rede de esgoto. Como a empresa a enrolou por cerca de dois anos, Marquesine acionou uma viatura da Cia Ambiente para denunciar que o esgoto de sua comunidade estava sendo ilegalmente lançado em uma área de preservação ambiental. 
A ocorrência então foi enviada para o Ministério Público Ambiental que passou a responsabilizar a militar, junto com mais 12 moradores, por crime ambiental, mesmo os moradores pagando em dia sua conta de água e esgoto. A ação do MP responsabiliza a comunidade pelo lançamento de esgoto doméstico no Córrego Lareira, área de preservação ambiental. Em razão desta ação, a militar procurou CABO JÚLIO para cobrar das autoridades uma solução. 
"Pago meus impostos, tenho toda a documentação da minha casa, mas não tenho direito ao mínimo, que é saneamento básico. Venho aqui atrás dos meus direitos", desabafou a Sargento durante audiência pública requerida pelo Deputado CABO JÚLIO, na manhã desta terça-feira (16/04), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que discutiu a polêmica. 
O imóvel da policial possui habite-se e está totalmente regularizado. Desde 2008, ela espera uma solução, embora moradores mais antigos, aguardam há anos pelas obras. 
O objetivo da reunião foi discutir a situação de moradores do bairro São João Batista, na região de Venda Nova
O objetivo da reunião foi discutir a situação de moradores do 
bairro São João Batista, na região de Venda Nova - 
Foto: Raíla Melo
No processo os moradores foram incumbidos de construírem fossas sépticas em suas residências, uma proposta inviável pelas condições das casas e contestada pelo representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Ricardo Aroeira. Ele disse que já foi dada ordem de serviço de trabalhos técnico-sociais no local e que o início das obras nos córregos Lareira e Marimbondo está previsto para setembro. A obra está orçada em R$ 53 milhões de reais. “Espero que o Ministério Público entenda o caso e suspensa a ação", afirmou. 
O Deputado CABO JÚLIO já conversou com o Promotor que reconheceu que a penalização não deve ser imputada aos moradores.
"As obras para a solução do problema começam em setembro e o problema estará resolvido", afirmou CABO JÚLIO.
MISSÃO CUMPRIDA
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