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| Comissão de Direitos Humanos reuniu-se na tarde desta terça-feira (14/05) com o Comando-Geral da PMMG |
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa reuniu-se na tarde desta terça-feira (14/05) com o Comando da Polícia Militar de Minas Gerais para tratar de denúncias de violações dos Direitos Humanos na Corporação. O assunto de maior destaque na reunião foi a excessiva carga horária a que os policiais estão submetidos e a Resolução 4251/2013 que determina a carga horária de 40 horas semanais.
O Deputado CABO JULIO informou que a proposta de escala atual está desagradando os militares, pois prevê uma folga de fim de semana a cada 65 dias. Ele lembrou que a escala de preferência dos militares é a de 12x36 com dobradinha, ou seja, dia sim, dia não com folgas e serviços a cada fim de semana.
O Comandante-Geral da Polícia Militar Coronel Márcio Martins Sant'Ana informou que as escalas serão informatizadas em que todas as horas trabalhadas serão computadas por um programa a ser implantado em breve, não havendo problema de distorções ou prejuízo para os militares.
Ele ressaltou que o artigo 1º da resolução garante as 40 horas de trabalho e que apenas em casos excepcionais, em situações de emergência, a escala será modificada. "Será um salto de qualidade na gestão. A intenção é que haja mais policiais nas ruas", afirmou Cel Sant'Ana. A jornada de trabalho da PMMG entra em vigor em julho de 2013. O Deputado salientou a importância do Comando-Geral em criar um canal mais estreito de comunicação com o policial.
Licenças médicas
Sobre as licenças médicas, CABO JÚLIO disse que a chamada "visita tranquilizadora" tem na prática se tornado uma prisão domiciliar, contrariando dispositivos constitucionais, como o caso do CB do Canil em Belo Horizonte. O assunto foi abordado uma vez que as licenças interferem nas escalas de trabalho. O Comandante se comprometeu a estudar uma forma de controle sem contudo invadir a privacidade do militar.
Canal de Interlocução
Um dos objetivos da visita da Comissão foi propor uma interação entre a ALMG e a Polícia Militar, sobretudo, em assuntos que envolvam a vida privada do militar. "A ideia é ter uma relação bastante respeitosa, pois estamos em um momento de muita paz e de grandes avanços", afirmou CABO JÚLIO. O Deputado ressaltou que é preciso evitar que casos específicos sejam tratados diretamente com o Comando e não em audiências públicas na Comissão de Direitos Humanos. "Nossa ideia não é expor os militares, mas ao mesmo tempo, não abriremos mão das prerrogativas da Assembleia Legislativa, inclusive o de convocar pessoas quando os casos não forem resolvidos, ou quando houver violação de Direitos e Garantias individuais dos militares, sejam praças ou oficiais", enfatizou o Deputado.
CABO JÚLIO citou exemplos de comandos que extrapolam, colocando em risco inclusive a vida do policial, como o caso denunciado no blog, no Batalhão de Polícia de Eventos (BPE) em que o 2º SGT Cristiano André Martins foi internado no CTI do Hospital Militar com rabomiliose, por excesso de exercício físico, colocando em risco o funcionamento de seus rins e outros dois militares foram atingidos por estilhaços de bomba. O Chefe do Estado Maior Coronel Divino Brito se mostrou surpreso com a denúncia por não ter sido anunciado o fato de tamanha gravidade.
"Esperamos que as relações interpessoais entre os militares de toda a nossa pirâmide melhorem a cada dia e que denúncias de violações de direitos humanos deixem de acontecer e que possamos construir juntos uma policia melhor, afinal, em cada militar existe um cidadão com muitos deveres, mas também com muitos direitos, e na busca desses direitos, serei intransigente", concluiu o Deputado Estadual CABO JÚLIO.
5 comentários:
Gostaria de saber o porque a meia hora antes da chamada não esta sendo computada como trabalho, uma vez que se chegar com atraso na chamada é comunicado e por conseguencia ja estaria de srviço, em um mês estas meias horas são computadas como 7 horas e meia ????????????????????
foi para dizer apenas isso que vcs o chamaram, vai ficar desse jeito. a mesma escala, so pq falou que vai ser informatizada. nos que trabalhamos de madrugada em 6 dias vamos dormir uma noite com nossas esposa. não tem problema, taves vcs se acalmem quando o ricardão dizer que os nossos chifres serão informatizados tambem.
Temos de ficar atentos, as coisas referentes a "Hora cheia" que só sera computado para reposição tempo superiror a 60 minutos, a PM que cuida para a manutenção da lei, não sabe que hoora extra é qualquer tempo fora do tempo de tolerancia, como a PM não tem tempo de tolerancia, qualquer minuto que passarmos do horario deve ser computado, e o tempo de armar e equipar, desarmar e equipar tem de ser contado como tempo de serviço, pois em qualquer outro local de trabalho é computado, e hoje a PMMG não adota criterios como uma empresa, por que na hora dos direitos do prça volta a ser uma instituição militar perversa. Dez (10) mitutos diarios, fazem diferença pois poderomos no final de 6 dias trabalhados acumular uma hora de serviço. Um abraço a luta continua para os de bem que levam segurança publica a serio e administram com o vaidade o setor.
cb pm de ipatinga
trabalho em uma escala no 14 bpm que cumpro uma carga horario mensal de 198 horas/mes com instruçoes sendo feitas como serviço operacional,os pm estao baixando.somos escravos do sistema e se questionar é destacado.
caros irmãos de farda não podemos esquecer das malditas instruções onde elas serão computadas temos que fazer como o resto do povo sair as ruas para protestar paralisar abrir a tampa da panela. esvidadão nunca mais!!!!!!!!
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