29 de maio de 2013

Justiça assegura direito de candidata participar de concurso público da Polícia Militar

Justiça permite que candidata reprovada em teste psicológico participe de seleção
O juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, determinou que seja anulada a eliminação de uma candidata do concurso de 2008 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Ela concorria ao cargo de técnico em segurança pública. O magistrado também determinou ao Estado que a candidata seja incluída no próximo concurso para provimento do cargo pretendido.
A candidata alegou que, embora tenha sido aprovada nos exames intelectuais, físicos, médicos e psiquiátricos, foi eliminada no teste psicológico. Ela informou que a aplicação do teste não respeitou o que é previsto no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Sustentou ter perfeita saúde mental e que é apta psicologicamente para exercer as funções da PMMG. Pediu durante a ação para realizar uma perícia psicológica. Apresentando o laudo que, segundo ela, atesta sua capacidade para assumir o cargo pretendido, requereu que o Estado efetuasse sua matrícula no próximo curso técnico em segurança pública da PMMG.
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