26 de junho de 2013

Câmara dos Deputados arquiva PEC 37 por votação de ampla maioria

Com o arquivamento, fica mantido o poder de investigação do MP.
Sob pressão de protestos de rua, a Câmara arquivou uma proposta de emenda constitucional que tirava poderes de investigação do Ministério Público.
Plenário lotado e manifestações nas galerias liberadas. Gritos e aplausos, que normalmente são proibidos, foram permitidos nesta terça-feira (25). Todos os partidos orientaram os deputados a rejeitarem a chamada PEC 37, que foi derrubada por 430 votos. Na comemoração, o hino nacional foi cantado por estudantes, procuradores e por parlamentares.
Com o arquivamento da chamada PEC 37 pelos deputados, fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que foi estabelecido na Constituição de 1988. Foi a primeira resposta da Câmara aos pedidos feitos pelos manifestantes nas ruas nos protestos dos últimos dias.
O Senado também resolveu direcionar a pauta de votações aos pedidos feitos nas ruas. O presidente Renan Calheiros apresentou um projeto que prevê passe livre para estudantes matriculados e que tenham frequência comprovada. O dinheiro para financiar a proposta viria dos royalties do petróleo.
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