Jornalista diz que autor do PLC que possibilita castigo para o servidor que divulgar partes de inquérito policial é "cabeça de bagre"

Eduardo Costa - ecosta@hojeemdia.com.br

A expressão dá a ideia de pessoa sem juízo, sem critério, tresloucada, mas também pode ser sinônimo de burro, bobo, idiota e imbecil. É a melhor definição que encontro para o assessor da Polícia Civil que incluiu no substitutivo da Proposta de Lei Complementar que tramita na Assembleia a possibilidade de castigo para o servidor que divulgar partes de inquérito policial.

Se aprovado, os policiais civis podem ser punidos por divulgarem à imprensa dados ou documentos oficiais, mesmo que não sejam sigilosos. A publicidade de informações, como boletins de ocorrência e inquéritos, passaria a ser transgressão de nível médio e passível de advertência ou até desligamento.

A infeliz proposta mostra-se inócua por mil motivos, mas o principal é o fato de que nenhuma norma escrita vai impedir o servidor de passar a notícia ao repórter de confiança. Principalmente se for abuso de chefia. Tanto que o próprio chefe de polícia, ao justificar a medida, diz que “o texto atual já proíbe divulgação de fatos ocorridos na unidade policial”.

O que me horroriza é imaginar que o governo vá deixar uma polêmica desse tamanho, sem necessidade, permear a discussão da Lei Orgânica da Corporação em discussão na Assembleia.

Por que os teóricos da Polícia Civil não gastam o tempo estudando fórmulas de dar maior capilaridade à corporação, de criar mecanismos humanos e materiais para ela ser útil de verdade? Por que não nos dizem quantos por cento dos homicídios hoje registrados são apurados de verdade? E qual é o saldo do trabalho desses distritos policiais espalhados pela cidade? Por que não respondem como é possível o Marcos Aparecido, o Bola, expulso da polícia aqui e em São Paulo, treinar um grupo de elite que, de tão importante, acabou e não deixou saudades? A propósito, como ficou a apuração de responsabilidades de chefes do GRE?

O que faz mal à polícia é a população tomar conhecimento de um inquérito ou boletim de ocorrência ou um delegado cheio de bronca que fica na ativa até atirar na cabeça de uma menina (que ele, como autoridade, deveria proteger e não seduzir?).

Francamente! Se tivesse assessoria competente, no lugar de censurar, a chefia chamaria a imprensa para dizer qual o percentual de casos apurados em cada unidade. Assim, juntos, repórteres e delegados, tentariam convencer a sociedade de que a Civil é um todo e não apenas alguns abnegados servidores.