Conquista do DEPARTAMENTO JURÍDICO DA AASPESEN-MG!
Os Agentes Penitenciários Alexandre Guerreiro e Alan Marques conseguem o DEFERIMENTO da medida liminar no TJ-MG estão de volta para CASA PRMOC-MG
A Associação dos Agentes de Segurança do Sistema Prisional e Socioeducativo do Norte de Minas – AASPESEN-MG, na pessoa de seu Presidente, Alexandre Guerreiro, que a esta subscreve, aos associados da entidade INFORMAR que fora CONCEDIDA MEDIDA LIMINAR em Mandado de Segurança, nos autos do processo n. 0479538-74.2013.8.13.0000, da lavra do e Desembargador Relator, Dr. Alberto Vilas Boas, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no sentido de RECONDUZIR os impetrantes abaixo descritos para a Unidade de lotação originária, qual seja, Presídio Regional de Montes Claros, Montes Claros/MG, conforme extrato do SISCON (TJ-MG) em anexo, os quais se APRESENTAM nessa data para ASSUMIR SUAS FUNÇÕES nesta Unidade Prisional, esclarecendo que a autoridade coatora, o Sr. Secretário de Estado de Defesa Social, já foi devidamente intimado via e-mail, conforme certificado nos autos:
Alexandre Figueiredo Cavalcante e Alan Charles Marques Soares
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