Audiência Pública garante convocação dos excedentes da Polícia Civil para o cargo de Escrivão de Polícia ~ BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO

Candidatos excedentes da capital e do interior
compareceram em peso à audiência pública

A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (06/08), na Comissão de Segurança Pública, audiência pública, a requerimento do Deputado Estadual CABO JÚLIO para discutir a convocação dos excedentes no último concurso de escrivães da Polícia Civil. Candidatos excedentes de todo o Estado compareceram à reunião e lotaram o auditório, juntamente com policiais civis que se encontram em greve em razão da votação da Lei Orgânica da categoria que aguarda entendimento na corporação.

Durante audiência, o Líder da maioria, Deputado Lafaiete Andrada garantiu ao Deputado CABO JÚLIO que o Governo de Minas vai chamar os excedentes de acordo com a previsão de vagas em que exista claro na legislação atual. São 271 vagas. Esse número é a soma das vagas atuais (143) mais as vagas remanescente em razão de aposentadorias (128) e exonerações.

O pleito do Deputado CABO JULIO é que os 384 excedentes sejam chamados para o curso de formação e que, após a aprovação da nova Lei Orgânica, que aumenta o número de escrivães, os demais sejam também nomeados.

O prazo para convocação dos excedentes termina em novembro e há receio de que não haja tempo hábil para realização do Curso de Formação Policial (CFP). Segundo Marco Antônio Monteiro de Castro, Diretor da Academia de Policia Civil (ACADEPOL), embora o curso tenha duração de seis meses ele pode ser reduzido para três meses e 720 horas. "Há prazo legal para realização do curso tão logo os excedentes sejam convocados", afirmou.

Relatório possibilita convocação

Aleandro Costa Oliveira membro da

Comissão dos Excedentes

A Comissão dos Excedentes do Concurso para Escrivão da Polícia Civil apresentou relatório, durante audiência pública, em que, embora haja 143 vagas, esse número pode ser aumentado caso o Governo agilize o processo de pedidos de aposentadorias publicados no Portal Transparência do Governo de Minas. São 128 pedidos segundo Aleandro Costa Oliveira membro da comissão. Ele ressaltou que além das aposentadorias, há servidores prestando serviços por meio de contratos e convênios exercendo a função de escrivão sem nenhum conhecimento. "O que era para ser algo provisório, ser tornou algo permanente", critica Aleandro que lembrou ainda da exigência no edital de 2011 de curso superior para o cargo de escrivão da Polícia Civil de Minas. Ainda de acordo com o relatório, o Estado amarga o último lugar no ranking de inquéritos policiais concluídos. Minas Gerais apura apena 3,2% contra 100% de inquéritos concluídos no Estado do Acre.

Para o Deputado CABO JÚLIO, responsável pela realização da audiência pública, a Polícia Civil é o primo pobre da Segurança Pública. "Há uma dívida histórica dos governos com a Polícia Civil", disse. Ele salienta que o Governo precisa dar atenção especial para a PC e sobretudo para o objeto da audiência, convocando não só os 271 mas todos os excedentes para o cargo de escrivão. CABO JÚLIO lembra que o Governo já gastou mais de um milhão de reais para a realização do concurso e que a convocação dos excedentes seria uma economia para o Estado. "O Governo deveria agradecer a luta dos excedentes que estão prontos para serem convocados hoje e começarem a trabalhar amanhã. Parabenizo a todos pela luta", disse.

"Parabenizo a todos pela luta",
Dep. CABO JULIO.

Governo

Durante a reunião, o parlamentar recebeu informações da Secretária de Defesa Social informando que a SEDS e o Chefe da Polícia Civil estão também empenhados em convocar os excedentes. Foi solicitado que o governo agilize os processos de pedido de aposentadorias para que mais escrivães sejam convocados imediatamente, antes da aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Civil.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) também se pronunciou e disse que enquanto não houver um consenso no que se refere a quantidade de candidatos, não há como mensurar os gastos do Governo.