CICOP: "A PMMG É PAI E MÃE DE TODO MUNDO"

Dep. CABO JÚLIO durante audiência pública
da Comissão de Seg. Pública da ALMG

"A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) é pai de mãe de todo mundo", declarou o Deputado Estadual CABO JÚLIO durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, desta terça-feira (22/10), que discutiu as falhas no atendimento aos cidadãos que acionam o número 190, solicitando atendimento de emergência pelo Centro Integrado de Comunicações Operacionais (CICOP). Segundo denúncias recebidas no gabinete do Deputado, militares estariam sobrecarregados com o grande número de ocorrências de menor potencial ofensivo e a população estaria reclamando do mau atendimento.

CABO JÚLIO argumenta que a PM criou a cultura de atender ocorrências atípicas e disse que a instituição abraça o mundo e acaba não dando conta das demandas que chegam ao CICOP. "Nós atendemos demais o que não é da nossa conta e o que é da nossa conta, acabamos não atendendo por falta de viaturas e por falta de efetivo", disse. O Deputado exemplifica ocorrências de perturbação do sossego em que é preciso um medidor de ruído para avaliar o nível de barulho. "A PM não tem medidor de ruído, portanto essa deveria ser uma atribuição da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que por sua vez, só conta com dois fiscais para atender a grande demanda de ocorrências dessa natureza", afirmou.

O Deputado lembra que é preciso ter coragem de assumir qual é o verdadeiro papel da PM. Ele cita o exemplo da Policia Militar do Ceará que não atendeu a uma ocorrência solicitado por ele ao ter tido a própria mala de viagem extraviada em um aeroporto.

Quem concorda com os argumentos do Deputado é o Superintendente Jurídico da empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) Helder Morato. Ele afirma que há "realmente" uma demanda excessiva no CICOP que precisa ser melhor direcionada. "É uma questão muito mais ampla do que de falhas no atendimento realizado ou por civil ou por militar no 190. É preciso direcionar as demandas para quem é de competência", afirmou. O presidente da Associação dos moradores da Savassi, Alessandro Runcini, também concorda com CABO JÚLIO e sugeriu descentralizar as demandas que não tem haver com o serviço da polícia militar. Runcino sugeriu a própria Guarda Municipal além de uma interação entre o CICOP e as unidades de cada região de onde originaram as ocorrências.

Terceirização

O Governo de Minas terceirizou o serviço de atendimento ao 190 em 2003. Atualmente, segundo a própria MGS, são 390 atendentes treinados e capacitados, sendo 60 por turno a cada seis horas de serviço e cerca de 40 policiais militares que atuam de acordo com a escala, segundo o Comando. Para CABO JÚLIO, a decisão de terceirizar o serviço foi um equívoco estratégico para resolver uma questão financeira. "O Estado para economizar, contratou um civil por R$ 1 mil, para não precisar pagar um militar que custaria R$ 3 mil. Ele faz uma adaptação econômica mas esquece da qualidade do atendimento", afirmou. 

Dados da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais mostram que houve, em 2012, 71 reclamações de cidadãos contra o serviço. Até setembro de 2013, o número já chega a 111, de acordo com o ouvidor Rodrigo Xavier da Silva.

Teleatendentes civis

A diferença de atendimento realizado pelo civil e pelo militar foi muito discutida durante a audiência pública. Embora recebam treinamentos, há diferença no direcionamento das ocorrências quando o atendimento é feito por um policial militar, segundo a maioria dos presentes. CABO JÚLIO afirma que o serviço no CICOp é de polícia e a expertise é inerente ao PM que tem experiência de operacional. 

Subtenente Marinho, supervisor
de despacho de patrulha da unidade

Policial Militar sobrecarregado

Há 22 anos no CICOp, o supervisor de despacho de patrulha, Subtenente Robson Marinho disse que todos os trabalhadores da unidade estão estressados e muito sobrecarregados. Marinho desabafa e diz que durante os finais de semana os recursos desaparecem, ou seja, que o efetivo desaparece. "Não estamos suportando a pressão pela quantidade de demandas repressivas, principalmente, por causa de ocorrências de perturbação do sossego", denuncia. Marinho diz ainda que os comandos dos batalhões e das companhias não querem assumir a demanda e dizem que não têm autonomia para tal. "Falta diálogo para trazer soluções emergenciais. Peço uma política de atendimento eficaz e emergencial", afirmou.

Instalações precárias

Durante a audiência pública, fotos das dependências do Centro Integrado de Comunicações Operacionais foram apresentadas para os convidados. Instalações precárias, banheiros desativados, fiações soltas e expostas são o retrato do ambiente de trabalho que os servidores da unidade estão acostumados. Até um escorpião foi encontrado no local. "Se o Corpo de Bombeiros tivesse o mesmo zêlo que tem com as instalações que ele fiscaliza, ele mandaria LACRAR o CICOp", argumentou CABO JÚLIO. O Deputado diz que o governo e a Secretaria de Defesa Social (SEDS) precisam saber o que querem. Ele lembrou que as instalações do Batalhão da Copa estão paradas e enquanto isso o CICOp vive de "gambiarras". 

Fotos apresentadas durante audiência pública comprovam a precariedade das 

instalações da unidade.

Com a palavra, o Comando

Chefe do Cicop desde o início de 2012, o tenente-coronel Marcus Vinícius Veloso Lima concordou que o prédio precisa de reformas urgentes. Ele lembrou que, há dois anos, houve por parte da SEDS a liberação de uma verba para os devidos reparos, mas ela foi cancelada e redirecionada para a construção do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Veloso afirmou que após uma reunião baseada em um estudo, conclui-se que será preciso criar um Núcleo de Mediadores que avaliariam as chamadas antes de elas chegarem as cabines. Segundo o chefe da unidade, são 283 militares e o Núcleo contaria com cerca de 20 Pms. 

Descumprimento de Normas

Apenas quatro militares foram advertidos quanto ao descumprimento de normas e 465 militares receberam recompensa, segundo Veloso. De acordo com denúncias, ele estaria retaliando militares pelo mau atendimento. O Tenente Coronel Marcos Vinicius Veloso propôs melhorar o ambiente de trabalho no CICOp e estabelecer um canal de comunicação para a solução dos problemas apresentados.

Requerimentos

No final dos trabalhos, o Deputado CABO JÚLIO apresentou dois requerimentos em que solicita ao chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais dados referentes ao efetivo da unidade e ao Comando do Corpo de Bombeiros, o relatório de vistoria realizado nas instalações do CICOp.