SEGURANÇA PÚBLICA EM MINAS PRECISA DE MAIS INVESTIMENTOS

Trinta ações ficam sem investimentos dos cofres estaduais

Apesar de entraves do início do ano, analistas dizem que execução é baixa

Levantamento feito com base em dados da ferramenta “Políticas Públicas ao seu Alcance” da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) mostra que 69% das ações de segurança pública do Estado receberam investimentos abaixo do previsto nos seis primeiros meses deste ano. O mecanismo analisou 88 itens – 30 deles ficaram sem nenhum aporte e 31 receberam menos de 20% do planejado. Os índices da chamada execução orçamentária estão abaixo do considerado satisfatório por analistas de gestão pública. Além disso, ações que geram receita receberam mais atenção que as de prevenção da violência.

O orçamento para a área é de R$ 3,41 bilhões. Até agora, R$ 1,13 bilhão foi investido – no total, a execução é de 33%, mínimo esperado por analistas. As 30 ações que nada receberam até agora deixaram de contar com R$ 167 milhões. Outras 13 ações, segundo a ferramenta do Legislativo, receberam empenho de recursos entre 20% e 40% do previsto, 11 delas apresentaram execução entre 40% e 50% e apenas três superaram os 50%.

Segundo o especialista em finanças públicas Amir Kahir, é natural que haja dificuldade em alocar verba nos primeiros meses do ano por causa da burocracia para a liberação do dinheiro e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para gastos. Mas a expectativa é que as ações recebam ao menos 30% do esperado. “É praxe no Executivo esperar a avaliação dos resultados para então mensurar o que de fato é possível gastar. Mas até 20% é muito pouco”.

Prevenção. Entre as políticas que até junho não chegaram aos 20% de recursos empenhados estão ações que fortaleceriam a investigação de crimes, como a perícia criminal integrada (0,1%), as investigações da Polícia Civil (8,4%) e a realização de perícia técnico-científica (1,7%). Por outro lado, ações de prevenção à criminalidade em áreas de risco receberam 42,7% do previsto.

Corporações

Frota. Enquanto o investimento na gestão de veículos da Polícia Militar recebeu 41% dos recursos previstos para 2013, a Polícia Civil não teve, até junho, recurso destinado a seus veículos.

Criminalidade violenta sobe 18% em Minas

Nos seis primeiros meses de 2013, a criminalidade em Minas cresceu 18% com relação ao mesmo período do ano passado. Foram 42.049 ocorrências de crimes violentos (homicídio, sequestro, estupro e roubo) contra 35.412.

O número de homicídios também cresceu no Estado, mas em um ritmo bem menor, 2%. No primeiro semestre do ano passado, foram 1.942 assassinatos, contra 1.999 neste ano. Em contrapartida, houve uma queda de 21% nos assassinatos em Belo Horizonte. De janeiro a junho de 2012, foram 415 ocorrências na capital, contra 324 nos mesmos meses deste ano.

Corporações

Frota. Enquanto o investimento na gestão de veículos da Polícia Militar recebeu 41% dos recursos previstos para 2013, a Polícia Civil não teve, até junho, recurso destinado a seus veículos.