As política públicas para juventude em Minas Gerais foram discutidas durante audiência pública na Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ontem, terça-feira (12/11). Requerida pelo Deputado Estadual CABO JÚLIO, a reunião debateu o PL nº 4.061/2013, de autoria do parlamentar, que institui o Estatuto da Juventude.
O PL que também garante aos jovens os direitos básicos à educação, trabalho, saúde e cultura, já previstos em lei, define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude em âmbito estadual. O intuito da discussão, segundo o Deputado CABO JÚLIO, é encontrar unidade entre as juventudes partidárias em prol dos jovens do Estado. "Minas avançou porque foi madura em discutir um estatuto em que todos sairão ganhando. É importante que cada juventude traga sua sugestão para aprimorarmos este projeto, que não é meu, mas de todos, e sobretudo, dos jovens", salientou.
O Secretário Nacional da
Juventude do PMDB, Bruno Júlio Moreira Santos, também concorda com a afirmação do Deputado e
salienta que hoje os jovens tem direito a tudo, mas que é preciso discutir de
que forma esses direitos chegarão até eles e sugere a criação de um Sistema Estadual da
Juventude. "De que forma vamos executar esse sistema? Como vamos fazer o
recurso chegar até Minas? Como vamos fazer o acompanhamento da aplicação desses
recursos?", questionou. Para Bruno Júlio, discutir diretrizes,
financiamento, mecanismos de consultas públicas e adesão aos programas da
juventude são pontos importantíssimos e que é uma forma verdadeira de
transformar as ferramentas de participação da juventude. "Nada melhor que
um plano de leis para que a gente possa executar políticas para os jovens",
disse.
Sugestões
Durante a audiência, que
contou com a participação de lideranças da juventude de vários partidos, alguns
pontos considerados importantes foram colocados em debates, entre eles, a
distribuição de carteiras estudantis por meio de entidades com fins apenas arrecadatórios,
o meio passe no transporte e as políticas públicas para os jovens do campo.
CABO JÚLIO lembrou que o
artigo 23 do projeto de lei 4.061, visa a gratuidade da emissão da carteira estudantil
para jovens de famílias de baixa renda e que outros assuntos devem ser
sugeridos pelas lideranças por meio de emendas. Sobre o monópolio das carteiras
estudantis combinado com a meia entrada, gerou
os debates mais acalorados na reunião. “Precisamos encontrar um texto [do projeto
de lei] que nos dê condição de quebrar o monopólio e de não permitir entidades
que vendem a não-estudantes, além de eliminar a sanha arrecadatória de algumas
entidades”, avaliou CABO JÚLIO.
Para o
subsecretário de Estado da Juventude, Gabriel Azevedo, as entidades de ensino
podem elas mesmas fornecer as carteiras de estudante, segundo modelo fornecido
pela Secretaria de Estado de Educação.
Sobre a exclusão e a
violência contra os jovens negros, o Secretário Nacional da Juventude do PT,
Jefferson Lima, que veio de Brasília especialmente para reunião, disse que é preciso
criar programas para inserção desses jovens. Segundo ele, de cada três jovens
assassinados no Brasil, dois são negros. Jefferson lembrou ainda que a
expressão "o jovem" não existia na Constituição Federal, sendo uma
conquista, a incorporação no texto da Carta Magna.
Para ele, há um marco da
política da juventude do Brasil desde 2002. "Criou-se o a Secretaria
Nacional da Juventude, o PROUNI, o PRONATEC a Estação Juventude, programas que
possibilitou a participação de vários jovens. É preciso atingir os jovens da
periferia, das comunidades e locais distantes do país", afirmou.
Segundo dados do IBGE de 2008, o Brasil possui cerca de 50 milhões de habitantes entre
15 e 29 anos, faixa etária considerada "jovem" pelas políticas
oficiais.
“Antes de 2005, debatia-se apenas
esporte e lazer para a juventude, em vez de políticas de emancipação dos
jovens. A partir daí criou-se um novo patamar. É um avanço, mas podemos avançar
ainda mais. Depois de nove anos, conseguimos aprovação do estatuto nacional,
com esforço das juventudes do PT, PMDB e PCdoB”, afirmou o secretário-geral
nacional da Juventude do PMDB, Bruno Júlio.
O presidente estadual da
Juventude do PDT, Alberto Perini Neto, ressaltou a necessidade de se pensar na
questão da diversidade regional de Minas Gerais, que precisa ser respeitada. “O
direito do jovem no campo não é o mesmo do jovem na cidade. Eles não precisam
das mesmas coisas para terem seus direitos estabelecidos. Não vi no estatuto,
por exemplo, a adequação do jovem do campo ao sistema escolar”, frisou.
Sugestões serão incorporadas ao
projeto de lei
“Fiz esse projeto (PL 4.061/13) para fazer
algumas provocações. A primeira delas é que cada juventude partidária dê sua
contribuição, a fim de que seja um projeto construído a muitas mãos. A segunda
provocação é ver os próprios jovens discutindo políticas para jovens”, disse o
Deputado CABO JÚLIO. Segundo ele, discutir política pública para a juventude é
muito mais do que discutir meio passe. “Essa discussão tem que estar inserida,
mas é muito mais do que isso: deve contemplar, entre outros pontos, o jovem no
mercado de trabalho e a participação política”, completou.
CABO JÚLIO afirmou que irá solicitar ao relator da proposição que inclua as sugestões apresentadas na audiência pública como emenda ao projeto de lei.
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