Presidente Dilma sanciona lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, durante cerimônia de abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial.
Antes de discursar na abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, que acontece em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira, o projeto do Marco Civil da Internet. O marco regulatório foi aprovado nessa terça-feira no Senado. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.
O marco regulatório é, segundo Dilma, uma conquista do governo, congresso e sociedade, que conseguiram juntos uma legislação para “consagrar a neutralidade da rede”. De acordo coma presidente, o marco regulatório representa “um grande passo”. Para a presidente, que se equivale à distribuição de renda. “Tão importante quanto à renda é o acesso à internet. Por isso, o valor inestimável da internet”, disse a presidente.
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