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sexta-feira, 24 de abril de 2015

CABO JULIO É ESCALADO PELO GOVERNO PARA NEGOCIAR PROJETO QUE ATENDA OS AGENTES CONTRATADOS


O Deputado Estadual CABO JÚLIO disse que o Governo já está estudando uma solução para não demitir 4.500 agentes penitenciários e socioeducativos contratados do sistema prisional do estado. O anuncio foi feito durante audiência pública nesta quinta-feira (23) realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que contou com a presença de cerca de 500 servidores temerosos com uma possível rescisão dos contratos temporários. As demissões estão previstas para começarem em agosto e terminarem em janeiro de 2015. No final do ano passado, cerca de 800 contratados foram demitidos pelo governo anterior.

O vice-líder do Governo na ALMG informou que o Executivo está preocupado em resolver a questão. Ele lembrou que, no final do ano passado, o parlamentar sugeriu à antiga administração que deixasse o problema para o novo Governo.  "Demitiram até servidoras grávidas" lembrou o parlamentar.

O Deputado alertou que, embora o Projeto de Lei 840/2015 e o PL 5.277/14  de sua autoria, prorroguem os prazos dos contratos temporários até que seja realizado um novo concurso público, é preciso considerar que o prazo para o término desses mesmos contratos acabam chegando. CABO JÚLIO acredita ser importante resguardar o emprego dessas pessoas mas ao mesmo tempo considerar a experiência profissional de cada um no Sistema Prisional quando se candidatarem aos concursos para a área. Para tanto, ele sugere a realização de cursos de requalificação para os contratados, de modo que isso seja pontuado na etapa de prova de títulos.

Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lígia Alves Pereira disse que representa “um governo que propõe Minas para todos e que propõe ouvir as pessoas”. De acordo com ela, a Seplag e a Seds estão discutindo formas de minimizar os impactos das demissões que o Estado seja obrigado por lei a fazer.

Nesse sentido, Lígia disse que um novo edital de concurso para os agentes deve levar em conta as demandas da categoria. Ainda segundo ela, é urgente que o governo proponha um projeto de lei para resolver a questão das contratações dos agentes. “É claro que teremos que discutir também o impacto financeiro disso, mas o impacto será maior se vocês ficarem desempregados”, ressaltou.

Já o superintendente de Gestão de Medidas Privativas de Liberdade da Seds, Bernardino Soares, declarou que as questões levantadas na audiência serão reforçadas por ele ao secretário Bernardo Santana, para que surja uma solução.

União


Durante à reunião, CABO JÚLIO disse que não pode haver rivalidade entre os agentes contratados e os agentes efetivos. ''Não pode haver diferenças, precisamos nos unir, afinal, o sistema precisa de todos. Assim como na Assembleia, não pode haver divisões, porque o que está em jogo é a vida de muitos pais de família", ressaltou.

Concursos Públicos


O Governo anuncia manhã (24) o cronograma do Concurso Público dos agentes penitenciários e socioeducativos de 2013. Os candidatos aprovados na 3ª etapa aguardam a retomada do certame desde o ano passado. O anúncio foi feito pelo Deputado CABO JÚLIO que está intermediando junto ao Executivo às demandas dos servidores do Sistema de Defesa Social, assim como aconteceu com a nomeação e posse dos excedentes dos concurso de 2012.


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Comissão de Segurança Pública debate o Projeto de Lei nº 840/2015, o qual visa alterar a Lei nº 18.185/2009

Comissão de Segurança Pública

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