Rodovia Fernão Dias ficou parada por 17 horas e parlamentares acreditam que houve falhas na administração do problema
A demora para que a rodovia Fernão Dias (BR-381) fosse liberada após acidente envolvendo uma carreta, ocorrido no dia 21 de março, foi a principal reclamação dos parlamentares em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (12/5/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A concessionária que administra a rodovia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admitiram que houve falhas, mas não souberam apontar culpados e soluções para futuras ocorrências.
No dia 21 de março, uma carreta que carregava mais de 20 mil litros de combustível teve problemas mecânicos e acabou virando na pista na altura de Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A pista ficou totalmente fechada por 17 horas. Os deputados salientaram que alguns motoristas chegaram a ficar retidos por quase 40 horas, de acordo com a imprensa. A fila de veículos que se formou só começou a andar quando alguns motoristas quebraram a barreira do canteiro central e atravessaram para a pista com fluxo em sentido contrário – quando a Polícia Rodoviária Federal interferiu na organização do trânsito nessa outra pista.
“Temos planos de contingência. Não foram eficientes naquela ocasião, mas eram os planos previstos em contrato”, disse o gerente de investimento da concessionária, Fernando Henrique Arantes. Ele afirmou que os procedimentos possíveis foram tomados, mas que não existem passagens pelo canteiro central ao longo da rodovia e sim retornos a cada 5 ou 7 quilômetros. O gerente de tráfego da concessionária, José Carlos de Oliveira, explicou, por sua vez, que foram oferecidas rotas alternativas aos usuários, que eram alertados do acidente pelos painéis eletrônicos ao longo da rodovia.
O Deputado CABO JÚLIO ponderou que se os próprios usuários fizeram um caminho alternativo, então que era possível isso ser feito de forma menos precária pela concessionária. Ele disse que houve falha grave da empresa. José Carlos, representante da concessionária, chegou a chamar de vandalismo a atitude dos motoristas que abriram a pista, no que foi duramente criticado pelos parlamentares. “É uma inversão de valores chamar o usuário de vândalo depois de deixá-lo 37 horas parado, isso é uma falta de respeito”, disse CABO JÚLIO. José Carlos se retratou dizendo que se expressou mal e admitindo que a empresa, de fato, poderia ter feito melhor.
Agência reguladora diz que não há punição prevista para concessionária
Segundo o especialista em regulação da ANTT, Fábio Mutti Ferreira, houve falhas, mas é difícil dizer quem falhou. Ele afirmou que, de acordo com os normativos da agência, não é possível multar a concessionária, pois eles teriam cumprido as orientações – que incluem, por exemplo, prestar apoio ao Pode Público e divulgar aos usuários das condições adversas. Não foi aplicado nenhum auto de infração ou notificação naquele momento. Dentro dos documetnos apresentados, as respostas recebidas. “Considerando os documentos apresentados e as respostas recebidas para os nossos questionamentos, não podemos aplicar nenhum auto de infração ou notificação, mas o relatório ainda não está concluído”, disse. Os parlamentares não ficaram satisfeitos com as respostas da ANTT e ressaltaram que a função do órgão seria fiscalizar e punir as falhas. A ANTT está parecendo ser advogado da concessionária”, disse o Deputado CABO JULIO.
A necessidade de uma autorização especial para circulação do tipo de carga carregada pelo veículo também foi destacada pelo especialista em regulação da ANTT, Fábio Mutti. Segundo ele, a carreta possuía tal autorização, expedida online pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O O Deputado CABO JÚLIO questionou a ausência de uma fiscalização para garantir a equivalência do que foi declarado com o que realmente está sendo transportado. A autorização, porém, permitia que a carreta circulasse entre segunda e quinta, do nascer ao pôr-do-sol – e o acidente aconteceu no sábado às 22h com a escolta da Polícia Rodoviária Federal.
O policial rodoviário federal Renato Messias afirmou que a corporação tinha autonomia para decidir o melhor momento para passar com a carga e que a tarde de sábado era, de fato, o horário ideal. Ele afirmou, ainda, que a carreta só estava circulando à noite por causa de um acidente anterior, que deixou a carreta parada por horas. Os parlamentares questionaram a prerrogativa da polícia federal em modificar a autorização emitida por outro órgão, mas o policial disse que existe sim essa prerrogativa.
Nova regulamentação é solução proposta
O representante da ANTT afirmou, ainda, que o órgão regulador está tomanda as providências para que novas exigências sejam feitas a esse tipo de transporte, já que as exigências do Dnit se mostraram insuficientes. Ele exemplificou que seria necessário ter equipamentos para mover o peso de todo o veículo. Ele e o representante da concessionária, José Carlos de Oliveira, disseram, ainda, que já houve reuniões e estão sendo tomadas providências para a retirada da carreta, que continua às margens da pista. A retirada deve ser feita no próximo sábado (16).
O chefe da Seção de Policiamento da Polícia Rodoviária Federal, Alan Fabrício, disse que ficou evidente a necessidade de se criar um protocolo de ações para serem seguidos em situações como a do dia 21 de março. Ele afirmou que já foi realizada uma primeira reunião com esse objetivo, na qual compareceram representantes das concessionárias, do Dnit, da Polícia Militar e de vários outros órgãos.
Ao fim da reunião, foram aprovados alguns requerimentos. Um deles, assinado por todos os parlamentares presentes, pede que seja realizada uma visita ao Procurador Regional da República para avaliar a responsabilização ou não da concessionária.
Com informações da ALMG
Fotos Ricardo Barbosa
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