GOVERNO ANUNCIA QUATRO MIL VAGAS EM PRESÍDIOS E NOVAS UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO

O Secretário de Defesa Social (Seds), Bernardo Santana, disse que o Governo vai entregar mais quatro novas mil vagas no sistema prisional do  Estado, nos próximos seis meses. A medida faz parte da agenda de construção iniciada pela Força Tarefa, composta, no dia 14 de maio, por meio do Decreto 46.758/15, por uma equipe multidisciplinar do Governo que está analisando e propondo alterações no funcionamento do sistema carcerário mineiro, que tem déficit de 26 mil postos. 

Esta entre outras medidas foram anunciadas pelo secretário na manhã desta quinta-feira (21) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que debateu o sistema prisional e socioeducativo no Estado, principalmente, o déficit de vagas e suas consequências para a segurança pública. 

Em 1º de janeiro, a Suapi abrigava 55.267 presos, com estrutura para 32 mil. No início de maio, o número de internos chegou a 58.603 – 3.336 a mais em 125 dias e cerca de 30 mil deles são presos provisórios. "Não acabaremos com o deficit de 26 mil vagas em quatro anos, a engenharia não permite e nem os recursos financeiros. Vamos atacar de forma emergencial quatro mil vagas para girar o sistema. E nós temos um plano de, em quatro anos, chegar em, no mínimo, 15 mil vagas. Isso é um investimento significativo tanto de dinheiro quanto de engenharia'', salientou Bernardo Santana. 

Outra ação é a revisão dos processos dos presos, sobretudo, provisórios, ocupando espaço. Exemplo do próprio secretário é a situação de um homem que está preso por ter furtado um ovo de Páscoa. A ideia é investir mais em monitoramento eletrônico para desafogar as unidades prisionais. De acordo com os dados da Seds, são 1.721 tornozeleiras utilizadas para o sistema domiciliar e 352 presos em regime cautelar. 

Outra medida será a construção e a ampliação de novos presídios em imóvel de cadeias públicas até então desativadas. Exemplo dessas primeiras ações foi a inauguração nesta quinta-feira (21) do presídio em Açucena, no Vale do Aço. O presídio vai receber 80 presos. O Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na ALMG, também lembrou que em Teófilo Otoni há uma cadeia desativada com vagas para 150 presos. O parlamentar lembra ainda que, em Bocaiúva, no Norte de Minas, além da cadeia ser uma "pocilga", há um agente penitenciário para 122 presos, sendo que quatro deles ficam no corredor (cela livre).

Há vários projetos de construção de presídios parados por falta de financiamento ou obras paralisadas no fim do ano passado. De acordo com o secretário, as obras que já estão com 25% de execução serão retomadas e as licitadas serão iniciadas, após um acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal.

O quadro de superlotação foi agravado pelo crescimento acelerado da população carcerária de Minas em 2015, o que torna a tarefa de administrar o sistema complexa, segundo Bernardo Santana. Para o secretário, é um problema que se arrasta há anos. A falta de vagas para encaminhar acusados de crime e a interdição dessas unidades por decisão judicial afeta os trabalhos das polícias Militar e Civil não só no interior como nas centrais de flagrantes da Polícia Civil (Ceflan 1 e Ceflan 2), em Belo Horizonte, que não contam com carceragem provisória para manter criminosos autuados em flagrante. 

Força-tarefa - O secretário adjunto de Defesa Social, Rodrigo Teixeira, admitiu um déficit de mil vagas no sistema socioeducativo. Mas disse que há a expectativa de suprir pelo menos 50% dessas vagas ainda neste ano. Segundo ele, a força-tarefa vai focar em três pontos: liberação dos presídios interditados; construção e ampliação de unidades prisionais; e mapeamento de todo o Estado para ver onde há cadeias e presídios desativados, bem como outros tipos de imóveis que possam ser reaproveitados.

Polícia Civil - ''É preciso restruturar o efetivo da Polícia Civil. A instituição faz muito com muito pouco''. A frase é do Secretário que anunciou o planejamento de um novo concurso público e a possibilidade de convocação dos excedentes para investigador do último certame. Ele lembrou ainda que já está em fase de investigação social o concurso para investigador de polícia. 

O secretário disse ainda que, há 20 anos, a Polícia Civil contava com mais de 20 mil profissionais. Hoje esse número gira em torno de 9 mil. Considerando os afastamentos, como licenças médicas, o número gira em torno de 7,5 mil pessoas, mas a instituição precisaria ter 17.100 profissionais. “Já recebemos o quadro assim, mas não vamos transferir responsabilidades para quem quer que seja”, afirmou. Segundo ele, oportunamente o governador Fernando Pimentel enviará, para a apreciação da Assembleia, a sua proposta para uma política de Estado na área de segurança.

Vice-líder do Governo na ALMG - O Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na ALMG, disse que é preciso encarar o problema. ''Temos problemas na polícia civil, que é a falta de efetivo, o hospital da instituição é um porão, 95% dos agentes penitenciários eram contratados, condição que não davam a eles nenhum direito'', disse. O parlamentar também provocou o secretário quanto ao anúncio do cronograma do concurso público para agente penitenciário iniciado em 2013. Santana anunciou que o cronograma já está definido e o concurso será retomado. De acordo com o secretário, são prioridades do Governo. 

Foto: Clarissa Barçante / ALMG