O Deputado Estadual CABO JÚLIO, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), protocolizou, na tarde desta segunda-feira (15/06), o Projeto de Lei (PL) que proíbe o porte de arma branca em todo o Estado.
A proposta, de acordo com o texto, é proibir o porte de armas brancas, artefato cortante ou perfurante destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares com lâminas maiores de 10 centímetros em todo comprimento, ou mais, salvo em circunstâncias que justifiquem o uso desses objetos.
A proposição foi criada devido ao aumento de registros de crimes praticados com uso de armas brancas.
Segundo CABO JÚLIO, a proposição vai garantir que os infratores sejam punidos de acordo com o artigo 19 da lei das Contravenções Penais. A multa para quem portar arma branca será de 900 Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), o equivalente a cerca de R$ 2.500,00.
Veja o texto do projeto de lei:
Veja o texto do projeto de lei:
1 comentários:
Acho que não é o caminho certo ou a solução do problema, mas respeito a proposta.
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