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sexta-feira, 12 de junho de 2015

PL QUE PRORROGA CONTRATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PRISIONAL ESTÁ PRONTO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

Dep. CABO JULIO, vice-líder do Governo na ALMG, e
relator do PL na Comissão de Adm. Pública disse que
a prorrogação se dará sem prejuízo à realização 
de concurso público de 2013. 
O Projeto de Lei (PL) 1.660/15, do Governador, está pronto para votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno. O PL, que prorroga os contratos temporários, atualmente em vigor, especialmente de agentes penitenciários, passou nas Comissões de Administração Pública, Segurança Pública e Fiscalização Financeira da ALMG, na manhã desta sexta-feira (12), em regime de urgência, solicitado pelo Deputado CABO JÚLIO, vice-líder do Governo. O PL foi aprovado na forma do substitutivo nº 01 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em razão de erro formal no texto original.

O texto da proposição altera o inciso III do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 18.185/2009 que prevê a prorrogação para cinco anos dos contratos dos agentes de segurança penitenciários, agentes de segurança socioeducativos e os servidores administrativos da Defesa Social.

Vale ressaltar, que no caso dos contratos com previsão de rescisão para junho de 2015 e janeiro de 2016, uma vez aprovado o projeto de lei, os prazos serão prorrogados por mais dois anos, considerando a vigência de três anos dos contratos, conforme a Lei 18.185/2009. 

Além desses servidores, o PL prorroga também para um ano os contratos dos servidores da saúde e da educação e, para três anos, os contratos dos servidores da vigilância e do meio ambiente. 

Na Comissão de Administração Pública, o relator, Deputado CABO JÚLIO, também destacou em seu parecer que, como explica o governador do Estado, a prorrogação se dará sem prejuízo à realização de concurso público de 2013, atualmente com previsão para provimento de mais de 3 mil cargos de agente de segurança e 820 de agente penitenciário.

Representatividade - A Iniciativa de envio do PL pelo Governo à ALMG foi uma sugestão do Deputado CABO JÚLIO como medida temporária de se resolver a situação dos cerca de seis mil trabalhadores. Eles estavam temerosos com a rescisão dos contratos com início previsto para agosto de 2015 e término das rescisões para janeiro de 2016. De acordo com CABO JÚLIO, se essas demissões acontecessem, o sistema prisional entraria em colapso. 

A atuação do Deputado CABO JÚLIO, que vem intermediando às reivindicações da categoria, tem sido determinante no sentido de se resolver a situação dos trabalhadores, muitos deles, há mais de 10 anos no sistema. O Governo anterior demitiu no ano passado muitos servidores, entre eles, mulheres grávidas que retornaram depois de brigarem na justiça pela ilegalidade do ato. ''Estamos corrigindo uma herança negativa no Sistema Prisional do Governo anterior. É a primeira vez que um Governo se preocupa de verdade com esses trabalhadores", afirmou CABO JÚLIO. 

Compromisso - No dia 23 de abril, cerca de 500 servidores compareceram à audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da ALMG para discutir a situação dos contratados. CABO JÚLIO tranquilizou os presentes e disse que o Governo iria trabalhar para mantê-los no sistema. A palavra do Deputado foi confirmada com o envio, em maio, do PL ao legislativo e a votação em regime de urgência.
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10 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns Cabo Julio, você garantiu o voto dos contratados na próxima eleição, isso é representatividade. Será que meu comendatário será publicado? Ou não há democracia no seu blog? Espero que lute pelos concursos de 2013 também, e garanta o votos nos próximos trita e cinco anos. Essa patifaria de contrato um dia tem que acabar. O contrato é o câncer do sistema prisional, por isso que sempre seremos o primo pobre.

Anônimo disse...

a corrupcao do sistema é ő contrato.bandó de sangue sugas ,vao estudar e passar nő concurso...

Anônimo disse...

Concordo...há concursos em andamento e homologados tem q nomear todos..o sistema prisional não vai entrar em colapso com fim dos contratos há profissionais qualificadosq passaram no concurso e aguardam nomeacoes ...excedentes principalmente!!!

Anônimo disse...

Cabo Julio o senhor nos representa...
Obrigado por tudo e que Deus o abencoe..
em Cristo...

Anônimo disse...

Contrato + Prorrogação = CÂNCER!

asp contratado disse...

Infelizmente esse pessoal que fica criticando os agentes contratados e criticando o Cabo Júlio é porque não sabe o que é o sistema e não sabe as dificuldades que todos nós já enfrentamos e ainda continuamos enfrentando, muitos não passaram no concurso porque estão com a mente cansada de ter que bater de frente com os bandidos, colocar sua vida em jogo e depois tomar um pé na bunda, eu sou contratado a 7 anos e 10 meses, não tenho mais vida social e ninguém liga pra isso, só que graças a Deus temos um cara como o cabo Júlio que ainda preocupa com nós os contratados, muito obrigado cabo Júlio, se não fosse por vc esse final de ano teriamos muitos pais de família desempregados, muito obrigado...

Marcelo Henrique disse...

Parabéns mesmo Cabo Júlio, este anônimo nem tem coragem de se identificar, se esconde não, se identifique, câncer não, porque se não fossem os contratados os efetivos nem sabiam trabalhar no sistema prisional, mostra a cara, será que vc costuma esconder no presídio também, espero que não....

Marcelo Henrique disse...

NÃO TEM CANCER, SE NÃO FOSSEM OS CONTRATADOS EFETIVOS NEM SABERIAM TRABALHAR, PQ SOMOS MAIORIA NO SISTEMA, AGORA VC COMENTA COMO ANONIMO,NÃO SE ESCONDE NÃO, MOSTRA A CARA,OU É CONTUMAZ E ESCONDE TAMBÉM NO PRESÍDIO, QUEM ESCONDE NO PRESÍDIO É BANDIDO, CUIDADO.PARABÉNS CABO JÚLIO POR MAIS ESTA VITÓRIA.

Anônimo disse...

Queria saber das promessas que foram feitas , um sistema justo agora prorrogar os contratos se tornou necessário devido a morosidade providencial , Cadê a Lei Orgânica cadê que todas as unidades os cargos de diretores são ocupados por efetivo princialmente no interior cade a escala mais justa aos servidores que não possuem vida familiar.

Ronaldo Jose Andrade de souza disse...

Vamos esperar a atitude dele, Júlio, Rodrigues, quando todos os excedentes reclamarem posse. Mesmo o edital está x vagas, os tribunais, com certeza, irão obrigar a convocação dos excedentes. A CF é enfática quanto ao critério de contratos e concursados. Mas fico feliz em ver esse pessoal trabalhando. O sistema tem espaço para todos. Se esse pessoal não trabalhar, quem ficará até o fim de ano. Parabéns, Cabo Júlio! Lembrando que estou na quarta fase do concurso de 2013.