Com a presença de servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º/7/15), o Projeto de Lei 1.864/15 que reajusta em até 47,5% o vencimento básico desses servidores administrativos da Seds. A proposição é de autoria do governador Fernando Pimentel. O Deputado CABO JULIO, vice-líder do governo na ALMG, ressaltou que o projeto corrige as diferenças entre os agentes administrativos do setor de defesa social. “Estamos nivelando para todos ganharem igual”, afirmou. O reajuste decorre do acordo pactuado entre o Governo e a entidade representativa dos servidores por meio da intermediação do CABO JÚLIO, que juntos, buscaram a valorização das carreiras.
Aprovado na forma do substitutivo nº 1, com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social. O reajuste, válido a partir de junho de 2015, se aplica também aos servidores inativos que fazem jus à paridade e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI).
No caso dos servidores em exercício em estabelecimento prisional, o Adicional de Local de Trabalho será calculado de acordo com a capacidade da unidade. Dessa forma, o adicional será de 47,5%, 37,5% e 30% do vencimento básico, respectivamente, para os servidores em exercício em estabelecimentos prisionais com capacidade igual ou superior a 800, 279 e 199 presos.
Já no caso de servidores em exercício em unidade socioeducativa, o adicional será de 37,5% do vencimento básico para os servidores em exercício no Centro de Internação Provisória Dom Bosco e de 30% do vencimento básico para aqueles lotados nas demais unidades socioeducativas.
Na forma em que foi aprovado, o PL 1.864/15 especifica os percentuais do Adicional de Local de Trabalho para os servidores da carreira de médico da área de defesa social e revogam o artigo 10º da Lei 21.333, de 2014, o qual veda a redução do adicional enquanto o servidor permanecer em exercício no mesmo estabelecimento prisional ou unidade socioeducativa. Além disso, o texto aprovado atualiza as tabelas de vencimento básico das carreiras de médico e de auxiliar, assistente e analista executivo da Seds.
O PL 1.864/15 recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (1º/7/15). A proposta está pronta para ser apreciada pelo Plenário em 2° turno.
(com ALMG)
7 comentários:
E a previsão de aumento para o Policial Militar???????
Prezado deputado Cb Júlio, gostaria de saber se esse aumento atingirá os integrantes da carreiraai iis trato a da polícia civil: técnicos e analistas?
Prezados,
O PL reajusta os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social. Policiais Militares, Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários receberam aumento escalonado até abril de 2015, totalizando 101%.
Atenciosamente,
Assessoria Deputado CABO JULIO.
2108.5835
Prezado deputado Cb Júlio, gostaria de saber se esse aumento atingirá os assistentes administrativos( servidores civis) da Policia Militar?
Entendo. Porém, me refiro às carreiras administrativas de analistas e técnicos da polícia civil, que são praticamente as mesmas da seds. Subordinadas à secretaria de defesa social.
Gostaria de saber se esse reajuste se aplica aos servidores administrativos (cargos não policias) analistas e técnicos da polícia civil.
Senhor Deputado, quando o senhor se refere ao aumento o senhor quer dizer do governo do PSDB; eu quero saber, o que este governo tem para a PM. novamente: este governo do PT. que não merece meu voto.
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