"CONSTRUTORAS QUE LESAM MORADORES DEVERIAM SER EXTIRPADAS", DISSE CABO JÚLIO

Deputado CABO JÚLIO sugere ação civil coletiva para fechamento da empresa 

Falta de água, falta de luz, projeto hidráulico deficiente, ausência de tubulações para cabeamento de linha telefônica e de tv a cabo, falta de interfone, vazamentos, entupimento de esgoto, além do atraso de seis anos para a entrega dos apartamentos. Estas entre outras reclamações fazem parte de uma lista de 23 irregularidades apontadas pelos moradores do Residencial Life, em Santa Luzia/MG e apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas, nesta quinta-feira (27/08), durante audiência pública, requerida pelo Deputado CABO JÚLIO. O parlamentar atendeu a solicitação das famílias que estão se sentido prejudicadas. 

A reunião discutiu a violação dos direitos do consumidor por parte da Construtora Tenda S.A, ao empreendimento imobiliário. São 488 apartamentos e 28 prédios colocados à venda em 2007, com promessa de entrega em 2010, mas só liberados no início de 2015 com irregularidades na construção e inacabados. Há no momento, 199 processos físicos e 28 processos tramitando em Processo Judicial Eletrônico contra a construtora que, por sua vez, não enviou representante para a audiência. "Adquirir a casa própria foi um sonho, recebê-la foi um pesadelo'', desabafou o morador Eduardo Xavier Alvernaz. Ele, que é escrivão de Polícia Civil e representa as 448 famílias do residencial, apresentou a denúncia ao Deputado em fevereiro, mas apenas agora os imóveis começaram a ser entregues, e os moradores que já receberam os apartamentos se queixam de diversas irregularidades e deficiências.

Eduardo Xavier, representante dos moradores do
Residencial Life, em Sta. Luzia/MG.

Eduardo também citou irregularidade no pagamento do seguro da obra, falta de "habite-se", problemas estruturais nos apartamentos e má qualidade dos materiais usados.

Construtora Tenda - Em uma carta enviada à comissão, a empresa disse que, antes de entregar os apartamentos, foi feita uma vistoria coletiva aprovada pelos moradores. “Realmente ocorreu isso, mas os proprietários não são especialistas que entendem de obras. Além disso, no momento da vistoria, o residencial estava sem água e não havia sido ligada ainda a luz, portanto, faltou iluminação para ver alguns problemas”, disse Eduardo Xavier. 

O Deputado CABO JÚLIO disse que o prejuízo dos moradores é lucro para a Tenda. “Esse tipo de construtora tinha que ser extirpada. É muita picaretagem”, afirmou. Sobre a vistoria que a empresa alega ter feito, e aprovada por moradores, o parlamentar disse que houve má-fé por parte da empresa. “Os proprietários, que estavam há seis anos aguardando o imóvel, provavelmente aprovaram para, finalmente, conseguirem ter acesso às residências”, acredita.

Diante de tantas irregularidades e indiferença da construtora, o Deputado CABO JÚLIO apresentou vários requerimentos que serão aprovados na próxima reunião da Comissão, entre eles, o de pedido de informação à Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a possibilidade legal de financiamento de imóvel sem habite-se, já que o empreendimento foi vendido nestas condições. Outro requerimento apresentado é o de visita da Comissão juntamento com uma comissão composta por moradores à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor para discutir as irregularidades dos imóveis. Será solicitado às operadoras de telefonia móvel explicação quanto à falta de sinal para o serviço móvel e fixo. Por fim, vão promover reuniões para discutir um futuro projeto de lei para tentar regular casos como esse. 

O chefe do Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio, Hamilton Figueiredo, sugeriu aos moradores presentes, que eles registrem boletim de ocorrência e acionem a construtora no âmbito penal. "O que queremos é que eles (construtora) sintam, não só no bolso, mas também, na liberdade. O que pudermos fazer de maneira legal, nós faremos'', garantiu Hamilton Figueiredo. 

Compareceram à reunião - Hamilton Figueiredo, Chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio; - Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada especializada em Defesa do Consumidor, - Gilberto Dias de Souza, Gerente do Procon Assembleia, representando o Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia; - Eduardo Xavier Alvernaz, representante dos proprietários da Residencial Santa Luzia Life; - Poliane Duque Fernandes, representante da comissão de moradores do Residencial Santa Luzia Life; - Múcio Lopes, representante da comissão de moradores do Residencial Santa Luzia Life.

FOTOS DO RESIDENCIAL LIFE EM SANTA LUZIA. 

EMPREENDIMENTO DA CONSTRUTORA TENDA

Asfalto de "péssima" qualidade, impossibilita que caminhões de mudança entrem no Residencial Life. Moradores precisam carregar os móveis a partir da entrada do condomínio.

Empreendimento não é murado.

Infiltrações no apartamento do andar acima, destruíram o forro da apartamento abaixo.

Vazamentos são constantes nos apartamentos.