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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

PROJETO DE LEI AUTORIZA CIDADÃO BRASILEIRO A ANDAR ARMADO

Proposta também passa da Polícia Federal para a Civil a responsabilidade pelas concessões

Estatuto do Desarmamento
O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar, no próximo dia 10, um projeto de lei que anula o Estatuto do Desarmamento, em vigor no país desde 2003. A principal mudança da proposta é a liberação do porte de arma para o cidadão comum. Além disso, o processo para concessão da autorização ficará mais barato, e ele passará a ser realizado pelas Polícias Civis de cada Estado.

A possibilidade da liberação coloca em lados opostos movimentos pacifistas e uma parcela da população defensora da tese de que a liberação dá ao cidadão a possibilidade de se defender de criminosos.

Hoje, para que o porte seja concedido, o interessado precisa comprovar a necessidade da arma. Se o Projeto de Lei 3.722/2012, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), for aprovado, essa necessidade será excluída.

“Atualmente, o bandido assalta uma pessoa com a certeza de que não terá reação. Será que esse marginal teria a mesma audácia caso os brasileiros pudessem obter o porte de armas? É preciso repor a dúvida na cabeça do ladrão”, justificou.

O parlamentar embasa a proposta no aumento da criminalidade e no baixo número de armas recolhidas na campanha do desarmamento, criada em 2004. Em quase dez anos, foram 660 mil armas, 500 mil delas nos primeiros dois anos (veja os dados ao lado).

Assaltado três vezes, o administrador Cleber Grijó Júnior, 37, reforça o coro. Colecionador de armas e atirador esportivo, ele argumenta que a legislação tira do cidadão o direito de se defender.

“O Estado não dá conta da violência. Os bandidos sabem que podem entrar na sua casa, na sua empresa. Não vai haver reação. Não acho que deva banalizar, baratear o processo. Tem que ter critérios, sim, exigir treinamento, teste psicológico. O que não acho certo é proibir e pronto, para todo mundo. O criminoso não cumpre a lei, não entrega a arma dele”. Pelo projeto, as taxas para a concessão de porte ou posse serão de R$ 440 – hoje são R$ 2.435.

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, defende a revogação do estatuto por causa do referendo de 2005, quando 59 milhões de brasileiros foram contra a lei – a pergunta na ocasião era se o cidadão era a favor de proibir o comércio de armas e munição. “A opção de defesa só pode ser exercida se você tiver um instrumento para isso”.

Menos armas. O cientista político Guaracy Mingardi, por sua vez, defende que regras mais frouxas contribuem para o acesso de bandidos a armas e para o crescimento de crimes por impulso (como em brigas de trânsito e após discussões).

FONTE: OTEMPO
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3 comentários:

Anônimo disse...

Vossa Excelencia tem alguma boa noticia sobre a data para o inicio do curso de formaçao para investigador de policia do concurso realizado pelo Governador Anastasia e que de forma absurda encontra-se suspenso pelo Governador do PT, Fernando Pimentel, que durante a campanha fez questão de mencionar que era uma de suas prioridades. Pior, os 1080 foram convocados e realizaram as devidas inscrições na ACADEPOL, para isso tiveram que abrir conta corrente, solicitar exoneraçoes, além de realizar inumeros gastos ordinários e extraordinários. Em tese, segundo amplamente divulgado em todas as midias, começaria em Setembro. Em nota. Vossa Excelencia informou que não haverá atraso algum.

Anônimo disse...

O Tenente coronel clóvis de Paula pimenta vem realizando um trabalho de excelente qualidade no 9º BPM – sediado em Barbacena – MG, e sendo motivo de destaque positivo tanto no 9º BPM, na cidade de Barbacena e nas Redes sociais, com isto a policia militar ganha cada vez mais credito e confiança do Povo Mineiro. Parabéns Tenente coronel clóvis de Paula pimenta comandante do Nono Batalhão em Barbacena – Minas Gerais.

Anônimo disse...

Acho q essa lei q aprova o cidadão de bem ter o direito de se defender já passou da hora de aprovada pq enquanto estamos dando dura para q possamos manter nossas obrigações os vagabundo vem e te tira oq consegue honestamente sem ter q pagar nada por isso pq sabe q a justiça no Brasil é muito falha, então sou a favor e não vejo a hora disso acontecer