ICMS: ENTENDA A POSIÇÃO DO BLOCO MINAS MELHOR

A herança deixada pelos tucanos é perversa. Nesse sentido, o governador Pimentel apresenta medidas para tirar o estado do buraco.

O primeiro passo foi dado com o PL 2.173/15, que autorizou a utilização de depósitos judiciais pelo Estado. Antes, este dinheiro, cerca de R$ 6 bilhões, ficava parado rendendo juros aos banqueiros. Agora, o montante será usado no custeio da Previdência Social, no pagamento de precatórios, assistência judiciária e na amortização da dívida. Vale ressaltar que nenhum cidadão será prejudicado. Veja a imagem abaixo

A segunda medida é o Projeto de Lei 2.817/15, aprovado ontem (30/09), que prorroga até 2019 a cobrança de dois pontos percentuais do ICMS de produtos supérfluos como armas, cigarros e bebidas alcoólicas.

Vale ressaltar ainda medidas de contenção de gastos com o enxugamento da máquina pública sem prejuízo social, algumas anunciadas no Diário Oficial de hoje, 1º de outubro.

Por que estas medidas são necessárias?

Minas Gerais deverá fechar o ano com um deficit de R$ 10 bilhões, resultado do choque de gestão implantado pelos governos tucanos. A dívida, hoje, é de R$ 89 bilhões. Por ano, só com juros e amortização, o governo mineiro tem uma despesa de R$ 8 bilhões.

“O orçamento apresentado pela gestão anterior, que parecia estar equilibrado, estava, na verdade, desequilibrado e com o déficit apresentado, de R$ 7,2 bilhões”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho.

Os recursos arrecadados com a nova lei irão garantir, dentre outros benefícios, a ampliação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que vai passar dos R$ 100 milhões, que eram destinados no governo anterior, para R$ 400 milhões por ano. Por meio deste fundo os 853 municípios de Minas Gerais recebem recursos para financiar os programas de formação profissional, habitação para famílias de baixa renda, saneamento, acesso à água, complementação de renda e inclusão social.

Além disso, o Projeto de Lei 2.817/15 leva em conta a capacidade de contribuição tributária e amplia a isenção do ICMS nas tarifas residenciais de energia. Uma medida que vai beneficiar 2,9 milhões de consumidores de baixa renda, representando cerca de 40% das residências atendidas pela Cemig. Uma pessoa que tem um consumo no ciclo de leitura de 91 kWh – portanto, hoje, fora da isenção –, caso tenha média diária de 3 kWh, terá a conta reduzida de R$ 81,79 para R$ 57,26. Já um consumidor de baixa renda terá a conta reduzida de R$ 41,85 para R$ 29,30.

Ressaltamos que a energia rural, dos quilombos, de instituições beneficentes, templos religiosos e energia residencial não sofrerá nenhum impacto. O projeto eleva o ICMS da energia elétrica comercial de 18% para 25% e, mesmo assim, Minas Gerias mantém uma das menores taxas do Brasil.

Por tudo isso, os deputados do Bloco Minas Melhor votaram favoráveis e repudiam atitudes antidemocráticas de setores da oposição (conforme texto abaixo), que se esforçam para impedir que o governador Pimentel implante seus programas e supere as dificuldades encontradas em decorrência da má gestão anterior. Apesar da crise financeira e da herança maldita, o governador tem 73% de aprovação, segundo pesquisa recente, e vem cumprindo seus compromissos; pagando o piso salarial da educação, retomando as obras dos hospitais regionais, contratando mais efetivos para a segurança pública e ouvindo a população nos fóruns regionais. Trabalhando com afinco, ética e responsabilidade.

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