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sexta-feira, 20 de novembro de 2015

ESCLARECIMENTO À CLASSE SOBRE SUPOSTAS MUDANÇAS NA CARREIRA

Foi veiculado nas redes sociais um “suposto” anteprojeto de Lei que faria algumas alterações no EPPM trazendo impacto na antiguidade entre postos da corporação.

Em primeiro lugar, como dizem, é um suposto anteprojeto, uma discussão interna da PMMG que nem chegou ainda a ser debatida para fins de ser proposto a Casa Civil como Projeto de Lei a ser enviado à ALMG.

Matéria estatutária, segundo a Constituição Estadual, é matéria privativa do Governador do Estado, não cabendo a nenhum parlamentar apresentar projetos que alterem nosso Estatuto. Qualquer projeto que tramite no parlamento, tem sua publicidade ao alcance de todas as pessoas.

Vou trazer alguns esclarecimentos e tirar as duvidas de suposições que não existem e que serão discutidas:

Precedência hierárquica:

Mito – O CFO terá precedência sobre o CHO. Continuam as mesmas regras.

Verdade – O quadro fileira no mesmo posto terá precedência FUNCIONAL somente sobre o quadro de saúde e capelão. Somente nestes casos. Exemplo: o Tenente Coronel Diretor do HPM terá precedência FUNCIONAL sobre o médico Tenente Coronel.

NOVOS CRITÉRIOS PARA INGRESSO NA PM 

Exigência do teste toxicológico e Carteira Nacional de Habilitação para quem vier a ingressar na PM após a publicação da lei.

ISONOMIA DE PROMOÇÕES ENTRE CHO E CFO

Atualmente as turmas de CFO são promovidas em duas turmas de 50% e o CHO em três turmas. Unifica os critérios em duas turmas.

ABONO DE RECONVOCAÇÃO

Passa de 33,33 % para 45% e os novos militares que desejarem ser reconvocados, APÓS A LEI, (os atuais vale a lei anterior) terão como pre requisito o cumprimento de 30 anos de serviço. 

ABONO PERMANÊNCIA

Arredonda de 33,33% para 35% 

PROMOÇÃO A TENENTE CORONEL

Passa a ser por merecimento.

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Esses são os pontos que estão sendo ainda discutidos, MAS NÃO HÁ NENHUM PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO.

O que eu, como Vice-líder do Governo, vou incluir na proposta ao chegar na ALMG:

* Diminuição de interstício de 1 um ano para promoção em todos os postos e graduações.

Portanto amigos, tem muita informação errônea nas redes sobre o assunto. Manterei todos informados como sempre faço. Nossa meta é trabalhar pela classe.


Atenciosamente,


Deputado Cabo Julio
Vice Lider do Governo



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8 comentários:

Anônimo disse...

FICARA DESTA FORMA ENTÃO: O INTERSTÍCIO DE UM 2° TENENTE E DE UM MAJOR SERÁ DE UM ANO, ENQUANTO CABO E SOLDADO SO PODERÁ SER PROMOVIDO APÓS SETE ANOS E OS 2° SGT O INTERSTÍCIO SERÁ DE CINCO ANOS. É, "MUITO JUSTO".

Cleber Marcos disse...

Parabenizo pelas propostas, ressaltando que todas são importantes, mas penso que a diminuição no interstício é a que se destaca mais, pois atinge a todos os policiais

Anônimo disse...

SENHOR DEPUTADO, JÁ SE PASSOU UM ANO DE GOVERNO E ATÉ O MOMENTO NÃO TIVEMOS NENHUMA MELHORA PARA O PESSOAL DA POLICIA MILITAR. A DIMINUIÇÃO NO TEMPO DE PROMOÇÃO, CASO APROVADO SERÁ DE BENEFICIO GERAL, PORÉM AUMENTANDO O PERCENTUAL DE RECONTRATADOS E AUXILIO PERMANÊNCIA O GANHO NÃO SERÁ DE TODOS, APENAS DE POUCOS. PRECISAMOS DE COISAS CONCRETAS E NÃO FALÁCIAS, POIS O TEMPO TÁ INDO EMBORA.

Unknown disse...

PENSO QUE O PERCENTUAL DE ABONO DE PERMANÊNCIA E DE RECONVOCADOS DEVERIAM SER O MESMO, E NÃO 35% DE PERMANÊNCIA E 45 DE RECONVOCAÇÃO, POIS MUITOS NÃO CONSEGUEM SEREM RECONVOCADOS, DEVIDO A VAGAS DA GRADUAÇÃO.

Anônimo disse...

Aqui no interior a resolução de horas trabalhadas é uma bagunça, ninguém fiscaliza! As escalas estão uma bagunça só! O pessoal da ADM está trabalhando mais que as GURP. Precisamos acertar essa resolução! Do jeito que está não funciona!

Humberto disse...

Boa tarde, gostaria de saber por que o Governador suspendeu o pagamento de todo direito RETROATIVO, como quem saiu e teve direito a receber os salarios atualizados. No meu caso, fui surpreendido com esta noticia e não sei quando vou receber o acerto por ter ido pra reforma.

Anônimo disse...

DEPUTADO, GOSTARIA DE SABER SE É VERDADE QUE HAVERÁ UM ABONO DE PERICULOS
IDADE PARA TODA A PM, INCLUZIVE PARA OS INATIVOS E APOSENTADOS?

Anônimo disse...

A mudança de interstício é importante, porem a graduação de soldado e principalmente a de CABO é a que mais demora a ser promovida, acho que estas deveriam ser de 2 anos, pois são claramente atingidas por uma política bicentenária de sofrimento dos praças e principalmente cabos e soldados.