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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

IMPRENSA: CATEGORIAS AMEAÇAM PARAR EM PROTESTO AO CORTE DE VERBA ANUNCIADO PELO ESTADO

polícia militar - envelopamentoRedução do patrulhamento nas ruas, delegacias com atendimento restrito a crimes mais graves e trabalhos de resgate mais lentos. Esses são os problemas esperados com o corte orçamentário na segurança pública em Minas, anunciado na última segunda-feira pelo governo do Estado.

Contra o corte da verba no setor, que deve chegar a R$ 360 milhões, policiais militares, delegados e investigadores da Polícia Civil ameaçam paralisar as atividades em protesto. Um ato público está marcado para a próxima quarta-feira na praça da Assembleia Legislativa. Durante o encontro, os servidores também farão manifesto contra o escalonamento salarial.

Além da preocupação no comprometimento do serviço de segurança pública prestado à população, os militares não aceitam a redução prevista no fundo do Instituto de Previdência Social Militar (IPSM). O temor é o de que a apropriação do recurso para o caixa único do Estado prejudique a assistência previdenciária.

Em nota publicada na intranet da Polícia Militar (PM), o comandante-geral da corporação, Marco Antônio Bianchini, disse estar surpreso e descontente com a notícia do corte na verba da Previdência. Ao garantir o pleno funcionamento do serviço, afirmou que irá negociar com o governo.

Gastos comprometidos - A estruturação da PM também deverá sofrer cortes. A previsão é a de que haja redução de R$ 70 milhões no recurso empregado na melhoria do serviço. “Quando isso acontece há uma recomendação para diminuir os gastos com combustível. Além disso, por falta de dinheiro para a compra de peças, viaturas não recebem manutenção”, denunciou um oficial que pediu anonimato.

Dados da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) mostram que houve um aumento no orçamento de custeio da corporação, que passou de R$ 164,8 milhões no ano passado para R$ 175,7 milhões em 2016. Porém, quem trabalha na prevenção de crimes nas ruas diz não ser bem assim, e que “os reajustes operacionais já começaram”. “Poucas viaturas estão sendo empregadas no patrulhamento na Grande BH. O objetivo é evitar gastos”, contou um outro oficial que não quis ser identificado.

Polícia Civil - Na Polícia Civil, instauração de inquéritos, imprescindível para a apuração de crimes, e operações policiais poderão ser comprometidas. “Não teremos insumos para a área administrativa e nem para a compra de combustível e manutenção de viaturas, sem falar que a estrutura das delegacias está precária”, alerta o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais (Sindepominas), Marco Antônio Assis.

Ele também afirma ser possível a suspensão da nomeação dos 500 novos investigadores da corporação, prevista para o segundo semestre. “Afeta o resultado das investigações”. Em janeiro, mil novos policiais foram nomeados.

Em nota, a Seplag garantiu que não há corte na previdência da PM e que o reajuste orçamentário não afetarão os benefícios prestados. A pasta também informou que não haverá interrupção na compra de equipamentos essenciais, como munição, fardamento e combustível.

Aprovação de projeto garante promoção a 2 mil soldados - Apesar do anúncio de reajuste nas contas do governo do Estado, 2 mil soldados serão promovidos a cabo, hoje, em Minas Gerais. A confirmação para a elevação de cargo foi anunciada após a aprovação, na Assembleia, do projeto de lei 3.173/2016. O texto fixa o número do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para até 2019.

Segundo o chefe da assessoria de imprensa da PM, capitão Flávio Santiago, as promoções estão previstas no regimento interno da corporação. O benefício vale para militares que tiverem oito anos de serviço e preencherem requisitos necessários, como não ter na ficha processos administrativos.

O projeto estabelece que os comandos realizem a promoção do soldado no momento em que completa o tempo de serviço necessário. Com isso, os novos cabos passam a ter um reajuste salarial que alcança a média de R$ 5 mil. Atualmente, o salário de um soldado de 1ª classe é de R$ 4 mil.

Novas promoções - A expectativa agora é para que, ainda em agosto, o governo do Estado envie à Assembleia uma proposta contendo o cronograma para a elevação de cargos da PM de 2017 a 2019. 500 investigadores deixarão de ser nomeados devido ao corte orçamentário anunciado pelo governo, de acordo com o Sindepominas, mas o Estado nega.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que mantém o cronograma de nomeações estabelecido pela legislação. Especialista em direito previdenciário, o professor Anderson Avelino, da PUC Minas, afirma que o corte no IPSM traz risco na assistência do servidor e que não há garantia de retorno ao fundo.

FONTE: HOJEEMDIA
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